No Projeto de Orçamentário Anual de 2021 (PLOA 2021) existe a previsão de centenas de vagas para o Poder Judiciário. Sem dúvidas, algumas dessas vagas serão direcionadas para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (concurso TRE DF), assim como para outros órgãos da Justiça Eleitoral.
A PLOA 2021 traz uma previsão até otimista de mais de 53 mil vagas em variados concursos públicos para 2021. Mas, especificamente na esfera judiciária, são previstas apenas 3.556 vagas, no total.
Vale lembrar que o PLOA 2021 ou mesmo a própria LOA 2021, quando sancionada, não garante que esses concursos dos Tribunais realmente aconteçam.
Mas não deixa de ser um bom indicativo de que existe realmente demanda por novos servidores nesses órgãos.
Um ponto contrário a todas as previsões é que a Justiça Eleitoral do país está passando por uma fase de contingenciamento de novas contratações de pessoal concursado.
Situação atual do concurso TRE DF não é diferente de outros TRE’s
Como dissemos, os TRE’s, como um todo, estão impossibilitados de realizar novos concursos, por força das limitações orçamentárias previstas na EC n. 95/2018, reforçadas pela portaria 671/2017.
A portaria citada trata da “suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral”. Ou seja, há um restrição de novas contratações ainda em curso.
Essa restrição se aplica ao provimento decorrente das seguintes situações: vacâncias diversas, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
A portaria 671 foi alterada pela ministra Rosa Weber no começo de 2020 (janeiro), com a publicação da portaria 33/2020, que altera alguns itens contidos naquela norma.
Nesse documento consta a informação de que, dentro do total de 374 autorizações de provimento em vários TRE’s, para o TRE DF seriam reservadas seis vagas.
Caso fosse mesmo possível prover novos cargos no TRE DF, o quantitativo seria o seguinte:
- 2 vagas para Analista Judiciário;
- 4 vagas para Técnico Judiciário.
Mas é preciso ressaltar que essa quantidade é provisória, pois deverá ser publicada, em janeiro de 2021, uma nova portaria promovendo alteração da primeira portaria (671/2017), ou seja, revisando o total de vagas.
Outro ponto a se ressaltar quanto a essa questão é que essas 374 vagas não significam exclusivamente a abertura de novos concursos públicos. Tribunais que possuem concurso público ainda vigente poderão, eventualmente, convocar aprovados.
No caso do TRE do Distrito Federal há ainda outra particularidade: ele pode convocar, caso o regime fiscal possibilite, aprovados de outros concursos do PJU (Poder Judiciário da União).
A preferência maior para essas convocações tem sido por aprovados em concursos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (quando há concurso vigente), “em razão de afinidade da matéria“, segundo o próprio TRE DF.
E por falar em Tribunal Superior Eleitoral, nós fizemos uma matéria especial sobre o previsto e o último concurso. Você pode conferir tudo clicando aqui.