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Foi divulgado o edital n° 01/2021 do concurso PM CE para Oficial que tem como objetivo preencher 81 vagas de início imediato para o quadro de Oficiais.
Confira mais sobre o processo seletivo logo abaixo:
Concurso PM CE para Oficial: vagas
O certame terá 81 vagas para Oficiais, sendo que as oportunidades são para Subtenente do serviço ativo da respectiva corporação.
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$ 7.012,59.
Como se inscrever no concurso PM CE para Oficial
As inscrições serão feitas nos dias 19 a 25 de fevereiro de 2021,
O registro será presencial, no 1º Colégio da Polícia Militar, localizada na Avenida Mister Hull, n° 3835, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza - CE. O atendimento será das 08h às 12h e de 13h às 15h.
Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição.
Etapas do concurso PM CE para Oficial
O concurso PM CE terá as seguintes etapas:
- Inscrições;
- Prova escrita objetiva (de caráter classificatório e eliminatório);
- Apresentação de exames de saúde (de caráter eliminatório);
- Exame físico (de caráter eliminatório);
- Homologação e convocação dos classificados.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva será realizada provavelmente no dia 14 de março de 2021, podendo cobrar as seguintes disciplinas:
- Legislação Institucional (30 questões);
- Penal e Processo Penal militar (14 questões);
- Noções de Direito Constitucional (dez questões);
- Noções de Direito Administrativo (dez questões);
- Língua Portuguesa (dez questões);
- Atualidades (seis questões).
Concurso PM CE para Oficial: requisitos
Confira os requisitos do concurso PM CE para Oficial:
- Ser Subtenente do serviço ativo da respectiva Corporação;
- Possuir o Curso de Formação de Sargentos – CFS, ou o Curso de Habilitação a Sargento - CHS;
- Possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, ou Curso de Habilitação a Subtenente - CHST;
- Ter, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço na Corporação Militar do Estado do Ceará, computados até a data de encerramento das inscrições da seleção;
- Ser considerado apto, para efeito de curso, pela Coordenadoria de Perícia Médica, bem como, em exame físico, por Comissão designada pelo Comandante-Geral, após classificado nos termos do art. 25, do Decreto Estadual nº 31.804/2015;
- Estar classificado, no mínimo, no “bom” comportamento;
- Possuir diploma de curso de nível superior, devidamente reconhecido, observado o disposto no parágrafo único, art. 5º, da Lei nº15.797/2015.
- II – não estar enquadrado em nenhuma das situações abaixo:
- Submetido a Conselho de Disciplina ou indiciado em inquérito policial militar, ressalvados nos casos previstos no art.7º, II, da Lei nº15.797/ 2015;
- Condenado à pena de suspensão do exercício de cargo ou função, durante o prazo que persistir a suspensão;
- Cumprindo sentença, inclusive o tempo de sursis;
- Gozando Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP;
- No exercício de cargo ou função temporária, estranha à atividade da Segurança Pública, excetuando-se, as situações previstas no art. 2º, da Lei nº 14.113/2008 e no Decreto Estadual nº 33.197, de 05 de agosto de 2019;
- Estiver respondendo a processo-crime, ressalvados os casos previstos no art. 7º, II, da Lei nº 15.797/2015;
- Ter sido punido com transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
Edital na íntegra
O edital está disponível no site do Diário Oficial do Ceará. Procure pela edição do dia 11 de fevereiro de 2021, a partir da página 47.
Concurso PM CE previsto
Além do certame para Oficiais, um concurso PM CE está previsto para 2021. Serão ofertadas 2.200 vagas de início imediato.