Foi divulgado pelo Cebraspe, o edital nº 1, referente ao concurso TJ CE Notários (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.
A organização será realizada pelo Cebraspe, sob a responsabilidade da comissão presidida pelo Desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
A seleção ocorrerá para provimento e remoção, conforme a Constituição Federal e demais legislações específicas, incluindo a Resolução CNJ nº 81/2009. As provas serão aplicadas exclusivamente em Fortaleza/CE.
O concurso oferece 44 serventias vagas para ingresso por provimento ou remoção no estado do Ceará, podendo ser ampliadas conforme novas vacâncias até a publicação do edital.
Destas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, respeitando critérios estabelecidos em legislação específica e mediante sorteio.
Para concorrer por provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Já para remoção, é exigida titularidade em serventia extrajudicial por mais de dois anos. A remuneração será por meio de emolumentos, conforme a Lei Federal nº 10.169/2000 e a tabela vigente no Ceará.
Sobre as inscrições
Concurso TJ CE Notários recebe inscrições online. Foto: montagem / Concursos no Brasil.
As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Cebraspe, no período de 21 de agosto até as 18h de 19 de setembro de 2025.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00 para ambas as modalidades (provimento ou remoção). O pagamento deve ser feito por boleto bancário ou PIX, conforme instruções do edital.
Haverá período específico para solicitar isenção, conforme critérios legais estaduais.
Como será a seleção
A seleção terá seis etapas:
- Prova objetiva (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação de requisitos (eliminatória);
- Exame psicotécnico, laudos médicos e análise da vida pregressa (obrigatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
As provas ocorrerão exclusivamente em Fortaleza, com possibilidade de aplicação em outras localidades se necessário.
Estas fases ocorrerão sucessivamente, com participação condicionada à aprovação nas etapas anteriores.
Importante
Ficou interessado? Leia atentamente o edital de abertura, disponível na página do Cebraspe. Para mais informações, solicite ajuda pelo telefone: (61) 3448-0100 ou pelo e-mail: sac@cebraspe.org.br.