Publicado edital nº 001/2022 do novo processo seletivo TJ CE (Tribunal de Justiça de Ceará), que abre 140 vagas na função de Juiz Leigo ou Juíza Leiga, no âmbito do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Ceará. A instituição organizadora é o Instituto Consulplan, que aplicará algumas etapas específicas de avaliação.
Para disputar uma das vagas disponíveis os requisitos básicos são:
- Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
- Não ser cônjuge ou parente de titular de cargo de Juiz (Juíza) titular ou em exercício;
- Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido;
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil; e
- Ter mais de dois anos de experiência jurídica.
Remuneração do processo seletivo TJ CE
A remuneração a que os profissionais Juízes Leigos do TJ CE fazem jus é de, no máximo, R$ 7.110,39, composta pela seguinte configuração de valor:
- R$ 70,00 por projeto de sentença oriundo de audiência de instrução e julgamento que o servidor presidir;
- R$ 70,00 por termo de acordo lavrado em audiência de instrução e julgamento que o servidor presidir; e
- R$ 50,00 por projeto de sentença de julgamento antecipado ou termo de acordo lavrado em sessão de conciliação ou minuta de voto homologada ou decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais.
Processo seletivo TJ CE: avaliação
A seleção pública para o exercício da função de Juiz Leigo, apesar de ser considerada simplificada, compreende as etapas de:
- Prova escrita objetiva sob os cuidados do Instituto Consulplan;
- Prova escrita dissertativa sob os cuidados do Instituto Consulplan;
- Avaliação de títulos sob os cuidados do Instituto Consulplan; e
- Curso de capacitação sob os cuidados da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
Com relação às provas objetivas e dissertativas, é importante que se diga que elas estão agendadas para o dia 18 de setembro de 2022, nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
Inscrições e outras informações
A inscrição custa somente R$ 60,00 e pode ser feita pelo site do Instituto Consulplan, de 16h do dia 20 de julho às 16h do dia 18 de agosto de 2022.
Para mais detalhes sobre o processo seletivo TJ CE, o candidato deve, obrigatoriamente, acessar diretamente o edital ou entrar em contato com o Instituto, pelo e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br ou 0800-100-4790.