Excelente notícia para quem aguarda pela realização do concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) para Procurador! Já existe uma Comissão formada para executar todas as ações preliminares que culminarão no certame.
Esse grupo de trabalho foi constituído por conta da necessidade e relevância de serem iniciados os trâmites que envolvem o concurso público. Os membros do grupo são servidores de carreira do órgão (Procuradores).
Para quem não se recorda, a liberação de crédito para realizar o concurso público foi evidenciada em um documento publicado na página 5 da edição de 02 de dezembro de 2020 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE – CE).
Confira a reprodução abaixo:
Situação atual do concurso PGE CE
Com a confirmação do grupo de trabalho, cresce a expectativa pelo concurso da Procuradoria Geral do Ceará. O órgão não realiza uma seleção desse nível há pelo menos 13 anos (o último foi em 2007).
Em 2015, a PGE CE chegou a contratar banca para realizar o concurso, mas acabou não dando sequência na realização da seleção.
Na época, o Cebraspe foi contratado para realizar o concurso. Isso pode ser um indício de que a banca permaneça como responsável por sua execução, porém nada está confirmado.
Qual cargo será ofertado pelo concurso PGE CE?
Como dissemos, o concurso público oferecerá vagas no cargo de Procurador.
Se você tem intenção de concorrer à vaga, saiba que a exigência é possuir bacharelado em Direito e registro na OAB. Uma boa notícia é que a PGE CE não exige comprovação de prática forense.
Além disso, há outros requisitos previstos na legislação para ingresso em cargo público. Confira os principais:
- Ter sido aprovado no concurso público;
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Ter capacidade civil plena;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso.
Quanto ganha um Procurador do Estado do Ceará?
Conforme o último edital publicado há mais de 10 anos, o vencimento ofertado era de R$ 11.895,35.
Porém, como o passar dos anos, muitos benefícios foram acrescentados. Em uma rápida consulta no Portal Ceará Transparente, podemos verificar que um dos Procuradores do órgão recebe um vencimento básico de R$ 23.555,81, porém com os benefícios, esse valor chega a mais de R$ 30 mil.
Etapas do concurso PGE CE
O concurso PGE CE é composto por três etapas, conforme a última seleção realizada pelo órgão: exame de habilidades e conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas escritas são realizadas em um mesmo dia, exclusivamente na cidade de Fortaleza – CE, porém em turnos diferentes. Cada prova tem duração máxima de quatro horas e trinta minutos.
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso PGE CE vale 100 pontos e é composta por 100 questões, envolvendo as seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal;
- Direito Previdenciário.
Para ser aprovado nessa primeira etapa, o candidato deve atingir a nota mínima de 40 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva vale até 40 pontos, mas só tem sua prova corrigida no caso de ficar aprovado na prova objetiva e classificado em até cinco vezes o número de vagas disponibilizadas, respeitando os empates na última posição e a reserva de vagas para candidatos com deficiência.
A prova discursiva será composta por 5 questões envolvendo problemas teóricos e casos práticos para resolução, cada uma valendo até 8 pontos. Serão abordadas as mesmas áreas do Direito citadas na prova objetiva.
Para ser aprovado na prova discursiva, o candidato precisa obter a nota mínima de 20 pontos.
Prova de títulos
A avaliação dos títulos valerá até 3 pontos. Confira o que poderá ser pontuado, lembrando que todas as etapas estão baseadas no edital do concurso de 2007:
- Exercício do magistério superior em curso de Direito;
- Exercício profissional por mais de dois anos consecutivos nas carreiras da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e em cargos de representação ou de assessoramento jurídico na Administração direta ou indireta da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município;
- Produção de monografias, teses, livros, artigos, comentários, pareceres e outros trabalhos jurídicos;
- Doutorado, mestrado e/ou especialização na área jurídica;
- Cursos de aperfeiçoamento na área jurídica;
- Aprovação em concurso público em determinadas áreas jurídicas;
- Exercício de cargo privativo de bacharel em direito;
- Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário em determinados órgãos.
Último concurso PGE CE
Em 2007 foi realizado pela CESPE/UNB, atual Cebraspe, o último concurso PGE CE. Na época foram anunciadas 20 vagas imediatas para atuação no cargo de Procurador, sendo uma delas destinada a pessoas com deficiência.
No final do concurso, 70 aprovados foram convocados para tomar posse. O valor da taxa de inscrição na época era de R$ 150,00.
Para saber mais sobre o concurso de 2007, acesse o site da banca organizadora, na qual você terá acesso até mesmo ao caderno de prova do concurso, com seu respectivo gabarito.
Realizar questões de concursos antigos é uma excelente forma de estudo. Faça também o simulado disponível no site Concursos no Brasil, com questões exclusivas na área do Direito. É grátis!
O que faz a PGE CE?
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é uma instituição responsável pela defesa dos interesses do Estado, executando atividades de representação jurídica, judicial e extrajudicial.
Fazem parte da Procuradoria-Geral do Estado:
- Procurador-Geral do Estado;
- Procurador-Geral Adjunto;
- Integrantes da carreira de Procurador do Estado.
O Procurador é quem representa o Estado do Ceará em qualquer Juízo ou instância, atuando em ações em que o mesmo seja parte como autor, réu ou terceiro interveniente.
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