Boas expectativas sobre o concurso DPE CE! A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021 e, com isso, novos Defensores Públicos poderão ser nomeados.
Como a última nomeação para o cargo foi referente ao concurso público de 2014, a expectativa é de que um novo edital seja divulgado em breve. Segundo informações divulgadas pela própria Defensoria Pública do Estado do Ceará, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.
Concurso DPE CE: situação atual
O anúncio da possibilidade de um novo edital foi feito após a nomeação do último aprovado do último concurso DPE CE, que aconteceu no dia 13 de janeiro de 2021, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).
Ainda não foi divulgado o número de vagas que devem ser ofertadas no edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de Defensor que estão vagos.
Concurso DPE CE: remuneração
De acordo com a informação disponível no Portal da Transparência do Estado do Ceará, a remuneração de um Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 26.127,17. No final da carreira, um Defensor pode chegar a receber R$ 30.471,11.
Confira as possibilidades:
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 26.127,17;
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 27.500,17;
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 28.947,55;
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 30.471,11.
Concurso DPE CE Defensor: requisitos
De acordo com o edital anterior, os requisitos para o ingresso no cargo de Defensor Público, vaga que será ofertada no próximo Concurso DPE CE, são os seguintes:
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
- Ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
- Ter, na data a posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica.
Concurso DPE CE: ultimo concurso público foi em 2014
O último concurso DPE CE para Defensor ocorreu em setembro de 2014 e ofertou inicialmente 60 vagas, com ganho inicial de R$ 19.339,70.
A organização ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
O concurso DPE CE foi válido durante dois anos e prorrogado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. O exame teve um total de 7.128 inscritos.
Seleção dos candidatos
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As provas foram compostas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 20 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Penal: 12 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Processual Penal: 12 questões;
- Direito do Trabalho: 3 questões;
- Direito Administrativo: 7 questões;
- Direito Previdenciário: 3 questões;
- Direito Comercial: 3 questões;
- Direito do Consumidor: 6 questões;
- Organização da Defensoria Pública: 10 questões.
Provas escritas/discursivas
Na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial.
As disciplinas eram as mesmas da etapa anterior, mas divididas em duas partes.
Prova oral
Os candidatos convocados para a etapa foram avaliados nos seguintes critérios:
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Adequação da linguagem;
- Articulação do raciocínio;
- Capacidade de argumentação;
- Uso correto do vernáculo;
- Postura.
Prova de Títulos
Por fim, os candidatos aprovados nas demais etapas eram avaliados em prova de títulos, de caráter eminentemente
classificatório, onde foram pontuados:
- Doutorado na área;
- Mestrado na área;
- Pós-graduação (especialização) na área;
- Curso de aperfeiçoamento na área jurídica;
- Exercício de magistério superior na área;
- Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas;
- Exercício de estágio na Defensoria Pública;
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito;
- Exercício do cargo de Defensor Público, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado de Polícia, mediante aprovação em concurso público.