O Ministério da Educação (MEC) já apresentou o projeto da Prova Nacional Docente (PND) para os chefes dos executivos municipais e apontou prazo para a adesão. Carinhosamente apelidado de CNU dos Professores 2025, o certame visa garantir o ingresso de profissionais da Educação em órgãos públicos.
A ideia é lançar uma seleção para efetivos inspirada no Concurso Nacional Unificado (CNU), mas exclusivo para a categoria de docentes. A primeira edição já deve acontecer este ano e faz parte do Programa Mais Professores, criado para promover valorização das carreiras do magistério da educação básica no país.
O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, foi o responsável por apresentar a PND durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, realizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília (DF).
Na ocasião, ele afirmou que “hoje há uma média de 7,5 anos sem a realização de concursos nas redes municipais e de cinco anos nos estados. É muito tempo, portanto, sem a renovação dos profissionais da educação”. Com o CNU dos Professores, esse cenário deve mudar.
Segundo o MEC, a partir da PND será possível “subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados para suas redes de ensino”. A pasta explicou que esta é uma maneira de estimular e induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.
Situação atual
A adesão ao CNU dos Professores é voluntária. Foto: montagem / Concursos no Brasil
Assim como a estratégia criada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir o suprimento de vagas em diversos órgãos pelo Enem dos Concursos, o MEC quer iniciar uma versão exclusiva para docentes.
Segundo a pasta, a aplicação acontecerá anualmente por meio da PND, sob a organização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A Prova Nacional Docente foi regulamentada pela Portaria nº 96/2025, no último dia 11 de fevereiro, e deverá abarcar as redes de ensino públicas por todo o país.
As vagas do CNU Professores 2025 serão abertas em torno do território brasileiro, com adesão voluntária das Secretarias de Educação. Ou seja, os estados e municípios poderão se manifestar para ofertar vagas de Professores por meio desta seleção unificada.
“O período de adesão é simples e não requer um rol de documentos ou burocracia. Posteriormente, entre 1º de março e 25 de junho, teremos o cadastro dos editais de seleção, que deve ser feito pelos entes federativos. Com isso, o Brasil inteiro vai saber quais entes aderiram e quais deles abriram vagas de trabalho por meio da Prova Nacional Docente”, pontuou Grisa.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa. Segundo ele, a PND servirá para uma melhoria nas redes de ensino.
Cronograma do CNU dos Professores 2025
O Ministério da Educação quer a primeira edição da PND em 2025, visando convocação dos aprovados no próximo ano. A ideia é utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciatura como PND.
A avaliação poderá ser utilizada como “mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes”, pontuou a pasta. Para que tudo ocorra conforme o esperado, o MEC divulgou o seguinte cronograma:
- Publicação do Edital de Adesão pelo MEC: 12 de fevereiro de 2025;
- Período de Adesão no Simec: 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025;
- Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos: 1º de março a 25 de junho de 2025;
- Inscrições para a PND: 30 de junho a 11 de julho de 2025;
- Realização da PND: Novembro de 2025.
Manuel Palácios, presidente do Inep, esteve presente na apresentação da PND aos Prefeitos e pontuou a necessidade do encerramento de processos seletivos simplificados para Professores até o fim do ano. Isso porque a expectativa é de que, em janeiro de 2026, possa ser realizada a lotação dos docentes do CNU Professores 2025.
Como vai funcionar a PND?
Diferentemente do Concurso Nacional Unificado original, não haverá uma única entidade que divulgará as regras de maneira geral. No entanto, os editais deverão conter detalhamento da seleção, especificando que a PND será utilizada como critério de classificação.
Então, os interessados deverão entrar no portal do Inep e se inscrever no CNU dos Professores. No lançamento do Programa Mais Professores, o ministro da Educação, Camilo Santana afirmou que:
“Nós queremos unificar a seleção dos professores em todo o Brasil, claro que respeitando a autonomia dos municípios e dos estados. Mas nós queremos criar uma cultura no Brasil porque hoje cada município, cada região tem modelos diferentes de seleção de professores, tanto para efetivos, como para temporários.”
Após a avaliação, os estados e municípios poderão utilizar os resultados para complementação a outras etapas, como provas prática e de títulos. Isso poderá variar conforme os objetivos de cada Secretaria de Educação. Cada entidade terá autonomia para decidir se a Prova Nacional será o suficiente para aprovar candidatos à nomeação ou se haverá necessidade de mais fases.
Como serão as provas?
O Enade será o método utilizado para aplicação do CNU dos Professores 2025. A ideia de usar essa prova nacional foi muito influenciada pela reformulação do Enade Licenciaturas no ano passado.
A alteração no modelo visa aprimorar a avaliação dos estudantes de Licenciatura em relação ao domínio dos conteúdos e aprofundamento na formação profissional. A avaliação é composta por uma parte teórica e outra prática.
A prova escrita deve ser dividida em duas partes, começando pela componente de Formação Geral, aplicada a todas as licenciaturas, composta por 27 questões de múltipla escolha.
A ideia é avaliar se o candidato domina os temas relacionados à prática pedagógica, levando em consideração a legislação educacional e também a cultura brasileira.
A segunda parte é de componente Específico, formada por 36 questões de múltipla escolha considerando a área de formação de cada licenciatura. Além disso, essa fase contém ainda uma questão discursiva baseada em situação-problema ou estudo de caso.
Já a prova prática do Enade consiste num estágio supervisionado. Sobre as avaliações, o presidente do Inep afirmou que:
“Hoje, temos um contingente muito significativo daqueles que se formam e não têm visibilidade sobre quais são os meios de acesso. Então, a cada ano, em novembro, teremos uma prova, com editais publicados pelos entes federados e regras bem especificadas. Isso terá um impacto cumulativo ao longo dos próximos anos, inclusive com o apoio de políticas federais que estimulam o interesse pela formação.”
Fragilidade nos concursos para docentes
Um estudo feito pela organização Todos pela Educação analisou os últimos 45 editais de concursos para Professores de Língua Portuguesa e Matemática realizados nos últimos cinco anos, até setembro de 2024. Os documentos, de redes de ensino estaduais e municipais (de 18 capitais), mostraram divergência na aplicação das etapas.
Segundo a pesquisa, nas seleções estaduais, apenas 16,3% das questões aplicadas são sobre Conhecimento Pedagógico e apenas 3% sobre Conhecimento Pedagógico de Conteúdo (específico). Enquanto a parte de Conhecimento de Conteúdo ou Disciplinar cobre 66% dos itens das provas.
Já no âmbito municipal, as avaliações contam com 17,6% de Conhecimento Pedagógico e 2,9% para Conhecimento Pedagógico de Conteúdo. As questões de Conhecimento Disciplinar, porém, equivalem a 70,2% da prova. Vale pontuar que, de acordo com o estudo, 63% das cidades brasileiras não tiveram nenhum concurso público no período recortado.
Os percentuais mostram que a ênfase dos concursos para Professores está mais em entender que os candidatos dominam os conhecimentos relacionados à disciplina, com pouca atenção para avaliar a capacidade de ensinar. Ou seja, há uma deficiência na hora de selecionar profissionais realmente capacitados.
Nessa etapa de prova objetiva, o estudo recomenda aumentar as questões pedagógicas de conteúdo, voltadas para competências docentes, bem como distribuir melhor as categorias de categorias abordadas e eixos temáticos. Também é sugerido ampliar questões sobre relações étnico-raciais e reduzir o número de itens sobre normas administrativas.
Além disso, a pesquisa ainda observa que existe uma necessidade de incluir prova prática para avaliar as habilidades dos candidatos, visto que a maioria dos certames não possui essa etapa.
Programa Mais Professores tem outros eixos
O CNU dos Professores por meio da PND é apenas um dos eixos existentes dentro do Programa Mais Professores. Isso porque o projeto não visa apenas o ingresso de docentes no funcionalismo, mas também tem como objetivo qualificar esses profissionais e suprir demandas em localidades de baixo acesso à Educação.
Os outros quatro eixos na estrutura do Programa são:
Atratividade para as licenciaturas: o governo vai conceder a Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para estimular o ingresso, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura. O valor mensal previsto é de R$ 1.050,00 para quem tirar nota igual ou superior a 650 no Enem e ingressar na Universidade via Sisu, Prouni ou Fies.
Alocação de professores: MEC prevê Bolsa Mais Professores como incentivo aos profissionais que decidirem atuar em localidades e áreas de conhecimento com carência de docentes. O objetivo é aumentar o número de Professores que têm formação adequada em todas as salas de aula.
Formação docente: foi criado o Portal Formação, com mais de 20 programas e cursos em parceria com Secretarias de Educação e Universidades, para qualificar professores. O objetivo é “fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente”, diz o MEC.
Valorização dos professores: um grupo de ações de reconhecimento da importância social dos docentes, como cartão de crédito com anuidade gratuita, condições especiais em compras e descontos em hotéis. A oferta dos benefícios será feita por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.