O governo federal lançou o Programa Mais Professores para promover valorização das carreiras do magistério da educação básica no país. Esse foi o primeiro passo dado para a publicação de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para a categoria. Apelidado dessa maneira, CNU dos Professores 2025, o certame será aberto para a adesão de estados e municípios que quiserem realizar novas contratações no setor da Educação.
A ideia é aplicar a Prova Nacional Docente (PND) para garantir o ingresso de profissionais da área dentro do funcionalismo público. Isso porque, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), os concursos públicos para professores são escassos, acontecendo uma vez a cada 5 anos nas redes municipais estaduais. Nas redes municipais, a distância entre um edital e outro é ainda maior, de 7,5 anos.
A partir da PND será possível “subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados para suas redes de ensino”, segundo o MEC. Essa é a maneira que a pasta encontrou para “estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil”.
Situação atual
Assim como a estratégia criada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir o suprimento de vagas em diversos órgãos pelo Enem dos Concursos, o MEC quer iniciar uma versão exclusiva para docentes. Segundo a pasta, a aplicação acontecerá anualmente por meio da PND, sob a organização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
As oportunidades serão abertas em todo o território brasileiro, com adesão voluntária por parte dos estados e municípios. As Secretarias de Educação poderão decidir se vão participar da PND, utilizando essa prova como porta de entrada para a rede de ensino. No lançamento do Programa Mais Professores, o ministro da Educação, Camilo Santana afirmou que:
“Nós queremos unificar a seleção dos professores em todo o Brasil, claro que respeitando a autonomia dos municípios e dos estados. Mas nós queremos criar uma cultura no Brasil porque hoje cada município, cada região tem modelos diferentes de seleção de professores, tanto para efetivos, como para temporários.”
Sendo assim, para que o CNU dos Professores aconteça, primeiro o MEC deverá abrir o prazo para que governos estaduais e prefeituras manifestem o interesse. A previsão é de que o período de adesão seja em fevereiro de 2025. Após o fechamento da contabilização das vagas totais, as respectivas Secretarias ficarão responsáveis por publicar os editais de concurso, informando todas as etapas.
No momento, o Ministério da Educação está estudando as necessidades das redes municipais e estaduais para definir a oferta.
Como vai funcionar o CNU dos Professores 2025?
Diferentemente do Concurso Nacional Unificado original, não haverá uma única entidade que divulgará as regras de maneira geral. No entanto, os editais deverão conter detalhamento da seleção, especificando que a PND será utilizada como critério de classificação.
Então, os interessados deverão entrar no portal do Inep e se inscrever na Prova Nacional, sendo obrigatória a sua realização.
Após a avaliação, os estados e municípios poderão utilizar os resultados para complementação a outras etapas, como provas prática e de títulos. Isso poderá variar conforme os objetivos de cada Secretaria de Educação. Cada entidade terá autonomia para decidir se a Prova Nacional será o suficiente para aprovar candidatos à nomeação ou se haverá necessidade de mais fases.
CNU dos Professores já tem cronograma previsto
Segundo o Ministério da Educação, a primeira edição deve ser aplicada em 2025, visando convocação dos aprovados no próximo ano. A ideia é utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciatura como PND. Isso tudo dependerá do andamento do cronograma do MEC:
- Adesão de municípios e estados: fevereiro de 2025;
- Publicação dos editais pelas redes de ensino: entre fevereiro e junho de 2025;
- Inscrições pelo Inep: julho de 2025;
- Aplicação da prova: novembro de 2025;
- Resultados finais: janeiro de 2026.
Como será a prova?
Se o Enade for confirmado como método a ser utilizado no CNU dos Professores, os interessados em participar podem esperar prova escrita, dividida em duas partes. A primeira é a de componente de Formação Geral, aplicada a todas as licenciaturas, composta por 27 questões de múltipla escolha.
A ideia é avaliar se o candidato domina os temas relacionados à prática pedagógica, levando em consideração a legislação educacional e também a cultura brasileira.
A segunda parte é de componente Específico, formada por 36 questões de múltipla escolha considerando a área de formação de cada licenciatura. Além disso, essa fase contém ainda uma questão discursiva baseada em situação-problema ou estudo de caso.
Fragilidade nos concursos para docentes
Um estudo feito pela organização Todos pela Educação analisou os últimos 45 editais de concursos para Professores de Língua Portuguesa e Matemática realizados nos últimos cinco anos, até setembro de 2024. Os documentos, de redes de ensino estaduais e municipais (de 18 capitais), mostraram divergência na aplicação das etapas.
Segundo a pesquisa, nas seleções estaduais, apenas 16,3% das questões aplicadas são sobre Conhecimento Pedagógico e apenas 3% sobre Conhecimento Pedagógico de Conteúdo (específico). Enquanto a parte de Conhecimento de Conteúdo ou Disciplinar cobre 66% dos itens das provas.
Já no âmbito municipal, as avaliações contam com 17,6% de Conhecimento Pedagógico e 2,9% para Conhecimento Pedagógico de Conteúdo. As questões de Conhecimento Disciplinar, porém, equivalem a 70,2% da prova. Vale pontuar que, de acordo com o estudo, 63% das cidades brasileiras não tiveram nenhum concurso público no período recortado.
Os percentuais mostram que a ênfase dos concursos para Professores está mais em entender que os candidatos dominam os conhecimentos relacionados à disciplina, com pouca atenção para avaliar a capacidade de ensinar. Ou seja, há uma deficiência na hora de selecionar profissionais realmente capacitados.
Nessa etapa de prova objetiva, o estudo recomenda aumentar as questões pedagógicas de conteúdo, voltadas para competências docentes, bem como distribuir melhor as categorias de categorias abordadas e eixos temáticos. Também é sugerido ampliar questões sobre relações étnico-raciais e reduzir o número de itens sobre normas administrativas.
Além disso, a pesquisa ainda observa que existe uma necessidade de incluir prova prática para avaliar as habilidades dos candidatos, visto que a maioria dos certames não possui essa etapa.
Programa Mais Professores tem outros eixos
O CNU dos Professores por meio da PND é apenas um dos eixos existentes dentro do Programa Mais Professores. Isso porque o projeto não visa apenas o ingresso de docentes no funcionalismo, mas também tem como objetivo qualificar esses profissionais e suprir demandas em localidades de baixo acesso à Educação.
Os outros quatro eixos na estrutura do Programa são:
Atratividade para as licenciaturas: o governo vai conceder a Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para estimular o ingresso, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura. O valor mensal previsto é de R$ 1.050,00 para quem tirar nota igual ou superior a 650 no Enem e ingressar na Universidade via Sisu, Prouni ou Fies.
Alocação de professores: MEC prevê Bolsa Mais Professores como incentivo aos profissionais que decidirem atuar em localidades e áreas de conhecimento com carência de docentes. O objetivo é aumentar o número de Professores que têm formação adequada em todas as salas de aula.
Formação docente: foi criado o Portal Formação, com mais de 20 programas e cursos em parceria com Secretarias de Educação e Universidades, para qualificar professores. O objetivo é “fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente”, diz o MEC.
Valorização dos professores: um grupo de ações de reconhecimento da importância social dos docentes, como cartão de crédito com anuidade gratuita, condições especiais em compras e descontos em hotéis. A oferta dos benefícios será feita por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.