O pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para abertura de novas vagas, feito em agosto do ano passado, ainda não obteve resposta. O órgão continua aguardando autorização de 91 oportunidades em concurso ANVISA 2025 para recomposição do quadro de servidores efetivos.
O objetivo é suprir parte do déficit de pessoal da Agência, que se encontra com mais de 140 cargos vagos. A expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre desse ano, tendo em vista que a solicitação foi feita para “provimento de cargos efetivos no ano de 2025”.
Vale ressaltar que o pedido da Agência foi enviado antes mesmo de o seu concurso mais recente ser finalizado. Esse ofertou 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária em edital publicado em janeiro de 2024.
O certame foi homologado no último mês de novembro e deve ter suas primeiras nomeações neste início de 2025. Entretanto, segundo o órgão:
“O quantitativo de vagas atual não é suficiente para suprir a necessidade de servidores das unidades localizadas na sede da Agência em Brasília, bem como de suas unidades nos Estados.”
Concurso ANVISA: situação atual
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está lidando com duas situações no momento: admissão de aprovados no concurso 2024 e autorização do concurso ANVISA 2025.
Acerca do certame que está vigente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já deu o aval para a nomeação dos classificados. A liberação foi anunciada no mês de dezembro de 2024 para as quatro áreas específicas ofertadas dentro do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
De acordo com a Portaria 9.458/2024 do MGI, a designação dos novos servidores depende de adequação orçamentária. Tendo isso em vista, o órgão está em processo de verificar as condições para contratação e ainda vai publicar as normas de nomeação.
Meses antes disso, em maio de 2024, a Agência pediu a abertura de 91 vagas para funções de níveis médio e superior. Dessas, 10 seriam para o mesmo cargo que foi ofertado no edital de janeiro de 2024, o que poderia gerar um impedimento da seleção.
Isso porque, pelas regras gerais, não é possível abrir um novo certame com oportunidades iguais as de um outro edital ainda vigente. A única chance de essa função ser autorizada é se a oferta for para uma área de atuação / formação diferente daquelas que aguardam nomeação.
De qualquer maneira, o concurso ANVISA 2025 pode ser aberto contemplando outros cargos, como os de Analistas e Técnicos também existentes na solicitação do órgão.
Vale lembrar também que após o pedido de autorização de novo edital, outra novidade acerca de carreiras da Agência surgiu. Em setembro de 2024, a Senadora Mara Gabrili apresentou Projeto de Lei que visa criação de novos cargos dentro do órgão. A proposta ainda está sendo analisada pelos parlamentares.
Agência quer suprir déficit de servidores
O aval foi solicitado por meio de um relatório encaminhado pelo Diretor-Presidente Antônio Barra Torres, pontuando que o objetivo é garantir o fortalecimento da capacidade institucional. No documento, Torres afirma que mais contratações ajudarão a Agência no “melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais”.
De acordo com a tabela atual da força de trabalho, 1.458 cargos estão ocupados e 141 vacantes. O número parece pequeno, contudo, se comparado com o quantitativo de pessoas que a ANVISA precisa para garantir o funcionamento das fiscalizações, o déficit ainda é muito grande.
O órgão contratou consultoria especializada que avaliou a necessidade de 2.367 servidores ativos, o que indicou um déficit de 1.180 cargos em 2024. É importante ressaltar que esse número tende a aumentar ainda mais com possíveis aposentadorias.
“Considerando a redução da força de trabalho em razão das aposentadorias já concedidas e a evolução da força de trabalho para os próximos anos, vislumbra-se importante risco para o cumprimento de suas atribuições caso não sejam adotados os procedimentos necessários para ocupação dos cargos vagos e criação de novos cargos em espaço razoável de tempo”, afirma Torres.
Entre os anos de 2017 e 2024, por exemplo, 364 servidores se aposentaram e não tiveram suas vagas repostas. O Diretor acredita que para cumprir as atribuições do órgão, “a força de trabalho deve ser formada eminentemente por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos”. Por isso, a necessidade de abertura de um edital ANVISA 2025.
O Diretor voltou a abordar o déficit de servidores em dezembro de 2024, durante entrevista para O Globo. Segundo o gestor, se não houverem novas contratações, o órgão pode colapsar.
“Tem que ter gente para trabalhar. A FDA, nos Estados Unidos, tem 18 mil servidores. Lá tem 315 milhões de habitantes. A Anvisa não precisa ter 18 mil, mas 1,4 mil não dá. Desses 1,4 mil, 458 podem se aposentar hoje”, pontuou.
Quando o edital deve ser lançado?
Ainda não há previsão para o lançamento das regras de um novo concurso público da Agência, mas tendo em vista que a ideia é admitir os aprovados ainda em 2025, a expectativa é de que o edital saia no primeiro semestre do ano. Dessa maneira, será possível aplicar as etapas com a celeridade necessária.
No entanto, primeiro o órgão precisa receber o aval do MGI e depois formar Comissão Organizadora. Esse grupo de trabalho deve ser composto por servidores efetivos ativos da ANVISA, que ficarão responsáveis por definir as normas de seleção e contratação, bem como os requisitos dos cargos e outros detalhes.
Também será tarefa da Comissão escolher uma banca organizadora para colocar o edital concurso ANVISA 2025 em prática. A empresa que cuidou do certame de 2024 foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Anteriormente, em 2016, uma seleção foi realizada para admissão de Técnicos de nível médio também sob a organização do Cebraspe que, na época, ainda era Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Sendo assim, é possível esperar que essa banca seja contratada mais uma vez.
Vagas foram solicitadas para o concurso ANVISA 2025
Em seu relatório, Torres informou quais oportunidades deveriam ser ofertadas:
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 10 vagas de nível superior;
- Analista Administrativo: 18 vagas de nível superior;
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 8 vagas de nível médio;
- Técnico Administrativo: 55 vagas de nível médio.
Vale ressaltar que as especialidades exigidas ainda não foram divulgadas, e outros requisitos deverão ser confirmados ainda no novo edital.
Remuneração esperada
Os valores mensais não foram indicados no relatório, entretanto, o quadro de remunerações da Agência já prevê algumas quantias. No caso de Técnico Administrativo, a média é de R$ 7 mil, enquanto para Técnico em Regulação o pagamento pode chegar a R$ 8 mil mensais.
Já para os cargos de nível superior, o concurso ANVISA 2025 pode oferecer faixa salarial em torno de R$ 13,8 mil para Analistas e de R$ 16,4 mil para Especialista. Além disso, os servidores podem contar com benefícios como auxílio-alimentação e gratificação por desempenho.
Etapas que podem aparecer no edital ANVISA 2025
Se o novo certame seguir os moldes dos certames anteriores, devem ser aplicadas pelo menos duas etapas classificatórias com avaliações escritas. Essas devem ser de prova objetiva, com questões de conhecimentos gerais e específicos, e prova discursiva no formato de redação de texto dissertativo.
Para candidatos de nível superior, a redação deve seguir algum tema específico de regulação e vigilância sanitária, enquanto para nível médio deve abordar assuntos da atualidade.
Além disso, pode haver uma terceira etapa de avaliação de títulos que, normalmente, é aplicada para nível superior, como os cargos de Analista e Especialista. Essa fase pode pontuar diplomas de pós-graduação, certificados de experiência profissional e outros comprovantes que forem indicados em edital.
Concurso ANVISA 2024: como foi o último edital
A seleção mais recente da Agência teve edital publicado em janeiro de 2024, com 50 vagas imediatas para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Foram contemplados profissionais de nível superior nas áreas de Engenharia, Química, Farmácia, Biomedicina, Enfermagem, Veterinária, Informática, entre outras.
Ao todo, 8.549 pessoas se inscreveram, chegando a uma concorrência média de 170 candidatos por vaga. Os participantes passaram por provas objetivas, discursivas e de títulos, com resultados finais divulgados em novembro de 2024. Agora, os aprovados podem ser chamados para nomeação a qualquer momento.
O edital continuará vigente até novembro de 2026, podendo haver prorrogação do prazo. Ao longo desse tempo, a Agência poderá realizar novas convocações se assim for necessário.
Qual foi o último edital ANVISA para nível médio?
Caso o novo concurso ANVISA 2025 seja aprovado, essa será a primeira vez em nove anos que o órgão oferta cargos de nível médio. A última seleção nesse sentido aconteceu em 2016, com 78 vagas imediatas para Técnico Administrativo. Ao todo, 60.477 pessoas fizeram inscrição, contabilizando concorrência de 775 candidatos por vaga.
O certame contou com provas objetivas e discursivas, sendo homologado em março de 2017.