A Polícia Rodoviária Federal pode abrir novos editais para contratação de efetivos este ano. O concurso PRF 2025 depende de alguns fatores, como a autorização das 5.137 oportunidades solicitadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mas isso não é tudo, uma nova proposta pode mudar as carreiras atuais, transformando o órgão em Polícia Viária Federal (PVF).
O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (15/01) pelo ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a Proposta de Emenda á Constituição, a ideia seria que a instituição ficasse responsável por exercer atividades de policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Também serão atribuições da Polícia Viária prestar auxílio emergencial aos estados, de forma a garantir a segurança da região. O objetivo final seria criar “um órgão de patrulhamento ostensivo em todos os modais viários”, diz o texto. Dessa maneira, segundo o ministro, aumentaria a fiscalização de mercadorias em todas as vias de entrada, não só nas rodovias.
A nova PVF não realizaria apuração de infrações penais, nem exercerá outras funções das Polícias Civil, Militar e Federal. Para que essa mudança aconteça, a PEC precisa ser aprovada primeiro.
Por enquanto, a possível oferta do concurso PRF 2025 deve seguir o pedido de autorização foi enviado em junho de 2024, contemplando carreiras de Agente Administrativo e Policial Rodoviário Federal. É importante pontuar que, na mesma solicitação, o órgão indicou também o desejo de utilizar o cadastro reserva do concurso de 2021, que encerra sua vigência no final de 2025.
O Concursos no Brasil entrou em contato com a Ouvidoria da instituição que afirmou existirem 959 aprovados que ainda podem ser convocados. É importante saber que um órgão não pode ofertar novas vagas para um mesmo cargo que está contemplado em seleção vigente. O que poderia causar adiamento do concurso PRF 2025.
Por isso, a utilização da lista de espera é um fator positivo, visto que a possibilidade de um novo certame sair é maior se não houver mais classificados do concurso anterior.
Situação atual do concurso PRF 2025
Existem dois cenários principais para contratação de servidores da Polícia Rodoviária Federal. O primeiro é a utilização do cadastro reserva do edital PRF 2021, que ainda está vigente. Dos mais de 900 aprovados restantes, 473 podem ser convocados a partir deste mês de janeiro para o Curso de Formação Policial, conforme autorização assinada pelo Presidente da República.
Isso acontecerá caso o MJSP autorize o provimento adicional de cargos solicitado em maio do ano passado. A Ouvidoria também informou que, “até o presente momento 2.125 candidatos foram nomeados nesse certame”.
O outro cenário possível é a abertura de um concurso PRF 2025, também solicitado em maio de 2024. O objetivo é de preencher 4.902 vagas de nível superior no cargo de Policial Rodoviário Federal, em oito turmas do Curso de Formação, fechando o quadro de efetivo em cerca de 18 mil policiais.
A respeito do quantitativo de cargos vagos de que dispõe a PRF atualmente, assevera-se que, de fato, o órgão ainda não conta com os 4.902 cargos vagos que seriam necessários para a autorização desse novo concurso. Todavia, nessa mesma oportunidade, foi encaminhada proposta de ampliação do quadro legal de cargos de Policial Rodoviário Federal.
Além disso, a solicitação previa ainda 235 vagas de nível médio na função de Agente Administrativo. No momento, o pedido está tramitando no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Independente do total de vagas que vier a ser autorizado para os quadros da PRF, é provável que a futura portaria siga o modelo tradicional do Governo Federal, no tocante ao prazo formal de até seis meses para a publicação do edital. Contudo, vale lembrar que o edital de 2021 foi lançado menos de um mês depois da publicação da portaria 25.412/2020.
Concurso PRF pode ter edital em breve. Foto: montagem / Concursos no Brasil
Detalhes das vagas previstas da PRF 2025
Conforme dito anteriormente, as oportunidades podem contemplar dois cargos principais. Um deles é o de Policial Rodoviário Federal, que requer nível superior completo em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O outro é de Agente Administrativo, voltado para profissionais de nível médio completo, com idade mínima de 18 anos na data da posse.
Além disso, de maneira geral, para conseguir ingressar na função desejada é necessário:
- Ser aprovado em todas as etapas e fases do concurso PRF 2025;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível;
- Ter aptidão física e mental;
- Ter declaração negativa de antecedentes criminais;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas; e
- Apresentar declaração de bens.
O que faz um Agente Administrativo da PRF
Segundo o último edital para Agentes Administrativos da PRF, tais servidores exercem atividades administrativas de nível médio relacionadas às “competências legais da Polícia Rodoviária Federal”. O documento informa que tais atribuições se resumem à “prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Polícia Rodoviária Federal”.
O que faz um Policial Rodoviário Federal
As atividades desempenhadas por um Policial Rodoviário Federal são diferenciadas conforme a Classe a que o servidor pertence, ressaltando que, ao ser aprovado e nomeado, o ingresso se dá na Terceira Classe. O servidor pode evoluir até a primeira Classe conforme o seu desenvolvimento na carreira.
Veja abaixo quais são as atribuições gerais de cada uma das Classes do cargo de Policial Rodoviário Federal:
Atividades profissionais da Terceira Classe
São aquelas tarefas ligadas à natureza policial: “fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a atividade finalística da Polícia Rodoviária Federal”.
Atividades profissionais da Segunda Classe
O servidor PRF desenvolve, nesse estágio da carreira, as “atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo”. Somam-se a essas atividades aquelas que são as atribuições próprias da Terceira Classe, isto é, a Classe imediatamente anterior.
Atividades profissionais da Primeira Classe
Institucionalmente, o servidor da Primeira Classe desempenha aquelas tarefas tidas como “de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional”.
Nesse patamar da carreira, trabalha fazendo a “articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além de fazer aquelas outras atribuições típicas da Segunda Classe, que é a hierarquicamente anterior.
Atividades profissionais da Classe Especial
No topo da carreira de PRF, o servidor estável da corporação, já munido de experiências nas Classes anteriores, desempenha ações de “natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional”. Atua ainda na “coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino”.
O último edital para essa função ainda ressalta que tais servidores promovem a “articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional”. Assim como nas demais Classes, e obedecendo à hierarquia, ele ainda desempenha as atribuições da Primeira Classe, um degrau antes.
Remunerações dentro da PRF
Os pagamentos mensais serão confirmados no edital do concurso PRF 2025, assim como outros detalhes dos cargos. Entretanto, é possível prever uma faixa salarial para cada uma das funções, considerando o quadro remuneratório do órgão.
O subsídio de Policial Rodoviário Federal, em início de carreira, deve ficar em torno de R$ 10 mil, baseado na estrutura remuneratória mais recente. Esse valor já supera a quantia oferecida no concurso de 2021, que foi de R$ 9.899,88.
Por sua vez, a remuneração inicial estimada para o cargo de Agente Administrativo da PRF fica na média de R$ 4,6 mil mensais, quase o dobro indicado no edital do último processo seletivo. Esse foi aplicado cerca de dez anos atrás e oferecia R$ 2.043,17.
Vale ressaltar que essas quantias ainda serão confirmadas no edital e devem ser referentes a jornadas de 40 horas de trabalho por semana.
Quais etapas devem ser realizadas no concurso PRF 2025
De maneira geral, é possível esperar prova objetiva para todos os candidatos. Essa etapa foi aplicada tanto no certame de 2014 para Agente Administrativo, quanto no de 2021 para Policial Rodoviário Federal. A banca organizadora responsável pode cobrar questões de múltipla escolha ou de “certo ou errado”, como é o caso do Cebraspe.
As disciplinas devem variar conforme o cargo pleiteado, mas podem incluir Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Direito, Noções de Informática e outras. Uma boa dica é conferir os conteúdos abordados nos editais anteriores e começar a estudar a partir deles.
Dessa maneira, você já entra em modo de preparação e, quando os editais PRF 2025 forem publicados, sua rotina de estudos estará ativa. Assim será necessário apenas atualizar os assuntos conforme o que for cobrado na nova seleção.
Outras etapas também devem ser realizadas, como é o caso da investigação social para Agente Administrativo. Os candidatos à carreira Policial, porém, devem contar com prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de documentos, avaliação de saúde e Curso de Formação Policial (CFP).
Como foi o último concurso PRF?
O edital de 2021 do concurso público da Polícia Rodoviária Federal ofertou 1.500 vagas para a carreira Policial, sendo 1.125 de ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para pessoas com deficiência. O certame foi organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção contou com 304.330 inscritos, perfazendo uma concorrência de 202 candidatos por vaga. Todos os aprovados dentro do quantitativo ofertado já foram convocados, além de parte do cadastro reserva. Agora, outros 437 candidatos aguardam a convocação para o Curso de Formação, conforme o aval do Presidente da república.
Anterior a esse edital, houve um concurso PRF para Agente Administrativo, no ano de 2014, com 216 vagas de nível médio, sob a organização da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). A instituição já não realiza mais concursos públicos atualmente.
Conheça mais sobre a atual Polícia Rodoviária Federal no vídeo abaixo:
