Concurso ICMBio: edital continua previsto; déficit é de mais de 1.300 servidores

O concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) é muito aguardado por candidatos de todo o Brasil. Com um contingente de postos vagos que já ultrapassa os 1.300 servidores, o órgão não tem a menor previsão de novo certame para efetivos em 2021.

O último concurso público do ICMBio aconteceu no ano de 2014. Já o último pedido de seleção pública é de 2018, quando foram solicitadas 1.179 vagas de níveis superior (655) e médio (524 vagas).

Veja quais eram os cargos contidos naquele pedido:

• Técnico Ambiental: 67 vagas;
• Técnico Administrativo: 457 vagas;
• Analista Administrativo: 94 vagas;
• Analista Ambiental: 561 vagas.

Em agosto de 2019, um novo pedido foi feito, dessa vez solicitando o preenchimento de 1.317 vagas, um quantitativo similar ao déficit de servidores já detectado na época.

Em 2020, quando eclodiu a pandemia da COVID-19, não houve pedidos e, provavelmente, não haverá em 2021.

• Apostilas Preparatórias para as provas do ICMBIO

Vagas previstas no Concurso ICMBio

Quando for autorizado, o concurso ICMBio possivelmente preencherá vagas para os principais cargos do seu quadro. Confira a seguir algumas informações sobre eles:

Analista Ambiental

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Descrição sumária das Atividades: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Analista Administrativo

• Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Descrição sumária das Atividades: exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Técnico Administrativo

• Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
• Descrição sumária das Atividades: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

Técnico Ambiental

• Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
• Descrição sumária das Atividades: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais, execução de atividades de coleta; seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientação e controle de processo voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Quanto ganha um servidor do ICMBio?

No concurso ICMBio 2014, a remuneração para os profissionais de nível médio era de R$ 2.887,34 e para os profissionais de nível superior era de R$ 6.478,30.

Com os reajustes realizados ao longo dos anos, atualmente os vencimentos iniciais para os cargos de níveis médio e superior estão em torno de R$ 4,4 mil e R$ 9,3 mil, respectivamente. Além disso, os profissionais têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Último concurso ICMBio foi realizado em 2014

Em 2014 foi realizado o último concurso ICMBio, quando o órgão solicitou a abertura de 271 vagas destinadas a cargos de níveis médio e superior.  Na ocasião, o concurso público foi realizado pela CESPE/UnB (atual Cesgranrio).

O concurso ICMBIO de 2014 abriu oportunidades nos cargos de Técnico-Administrativo e Técnico Ambiental, ambos de nível médio, e nos cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, estes de nível superior.

No total, foram 54.182 candidatos inscritos. Considerando a abertura das 271 vagas, a demanda do concurso foi de 199,93 candidatos por vaga.

Na época, a remuneração oferecida para os cargos de nível médio era de R$ 2.887,34, enquanto que os profissionais de nível superior tinham uma remuneração de R$ 6.478,30. A jornada de trabalho para todos os cargos era de 40 horas semanais.

As vagas foram distribuídas entre os estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Como foram as etapas desse concurso?

Os candidatos a todos os cargos foram avaliados por meio de três provas: prova objetiva contendo 50 questões de Conhecimentos Básicos; prova objetiva contendo 70 questões de Conhecimentos Específicos; e prova discursiva.

O tempo máximo para realização das três provas foi de 4h30. As provas objetivas utilizaram o método Cespe de avaliação, ou seja, os candidatos recebem nota positiva ao acertar as questões e nota negativa ao errar cada uma delas.

A prova discursiva consistia na redação de um texto dissertativo que deveria ter até 30 linhas sobre um tema relacionado ao conteúdo de Conhecimentos Específicos do cargo.

Conteúdo programático do último concurso

Com base nas matérias cobradas no último concurso, é possível ter uma base do que poderá ser avaliado em uma nova seleção e, inclusive, iniciar os estudos buscando uma vaga no ICMBio. Confira:

Conhecimentos básicos para os cargos de nível superior e médio:

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• Domínio da ortografia oficial;
• Emprego das letras;
• Emprego da acentuação gráfica;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual;
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
• Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
• Domínio da estrutura morfossintática do período;
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
• Emprego dos sinais de pontuação;
• Concordância verbal e nominal;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Colocação dos pronomes átonos;
• Reescritura de frases e parágrafos do texto;
• Substituição de palavras ou de trechos de texto;
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
• Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República);
• Adequação da linguagem ao tipo de documento;
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Informática:

• Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).;
• Redes de computadores;
• Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet;
• Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome);
• Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird);
• Grupos de discussão;
• Redes sociais;
• Computação na nuvem (cloud computing);
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
• Segurança da informação;
• Procedimentos de segurança;
• Noções de vírus, worms e pragas virtuais;
• Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.);
• Procedimentos de backup;
• Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Atualidades:

• Tópicos relevantes e atuais acerca de temáticas relacionadas a segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Ética no serviço público:

• Ética e moral;
• Ética, princípios e valores;
• Ética e democracia: exercício da cidadania;
• Ética e função pública;
• Ética no Setor Público;
• Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994;
• Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades);
• Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa

Legislação:

• Lei nº 11.516/2007;
• Decreto nº 7.515/2011;
• Lei nº 8.112/1990;
• Lei nº 9.784/1999;
• Lei nº 12.527/2011;
• Decreto nº 5.707/2006;
• Decreto nº 7.133/2010.

Conhecimentos Específicos para os cargos de nível superior

Analista Administrativo – Administração Geral:

• Evolução da administração;
• Principais abordagens da administração (clássica até contingencial);
• Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública;
• Processo administrativo;
• Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle;
• Processo de planejamento;
• Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT;
• Análise competitiva e estratégias genéricas;
• Redes e alianças;
• Planejamento tático;
• Planejamento operacional;
• Administração por objetivos;
• Balanced scorecard;
• Processo decisório;
• Organização;
• Estrutura organizacional;
• Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo;
• Organização informal;
• Cultura organizacional;
• Direção;
• Motivação e liderança;
• Comunicação;
• Descentralização e delegação;
• Controle;
• Características;
• Tipos, vantagens e desvantagens;
• Decreto 7.133/2010 – Critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;
• Gestão de pessoas;
• Equilíbrio organizacional;
• Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas;
• Recrutamento e seleção de pessoas;
• Objetivos e características;
• Principais tipos, características, vantagens e desvantagens;
• Análise e descrição de cargos;
• Capacitação de pessoas, Decreto nº 5.707/2006;
• Gestão de desempenho;
• Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial;
• Modelo de gespublica;
• Gestão de projetos;
• Elaboração, análise e avaliação de projetos;
• Principais características dos modelos de gestão de projetos;
• Projetos e suas etapas;
• Gestão de processos;
• Conceitos da abordagem por processos;
• Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos;
• Legislação administrativa;
• Administração direta, indireta, e fundacional;
• Atos administrativos;
• Requisição;
• Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria;
• Licitação pública;
• Modalidades, dispensa e inexigibilidade;
• Pregão;
• Contratos e compras;
• Convênios e termos similares.

Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público:

• O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas;
• Formas e dimensões da intervenção da administração na economia;
• Funções do orçamento público;
• Orçamento público;
• Técnicas orçamentárias;
• Princípios orçamentários;
• Ciclo orçamentário;
• Processo orçamentário;
• O orçamento público no Brasil;
• Sistema de planejamento e de orçamento federal;
• Plano plurianual;
• Diretrizes orçamentárias;
• Orçamento anual;
• Outros planos e programas;
• Sistema e processo de orçamentação;
• Classificações orçamentárias;
• Estrutura programática;
• Créditos ordinários e adicionais;
• Programação e execução orçamentária e financeira;
• Descentralização orçamentária e financeira;
• Acompanhamento da execução;
• Sistemas de informações;
• Alterações orçamentárias;
• Receita pública;
• Conceito e classificações;
• Estágios;
• Fontes;
• Dívida ativa;
• Despesa pública;
• Conceito e classificações;
• Estágios;
• Restos a pagar;
• Despesas de exercícios anteriores;
• Lei de Responsabilidade Fiscal.

Administração de Recursos Materiais:

• Classificação de materiais;
• Atributos para classificação de materiais;
• Tipos de classificação;
• Gestão de estoques;
• Compras;
• Organização do setor de compras;
• Etapas do processo;
• Perfil do comprador;
• Modalidades de compra;
• Cadastro de fornecedores;
• Compras no setor público;
• Modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação pública;
• Objeto de licitação;
• Edital de licitação;
• Pregão;
• Contratos e compras;
• Manual de Convênios, Contratos de Repasses, Termo de Cooperação, Termos de Parceria e Termos de Reciprocidade do ICMBio;
• Recebimento e armazenagem;
• Critérios e técnicas de armazenagem;
• Arranjo físico (leiaute);
• Distribuição de materiais;
• Características das modalidades de transporte;
• Estrutura para distribuição;
• Gestão patrimonial;
• Tombamento de bens;
• Controle de bens;
• Inventário;
• Alienação de bens;
• Alterações e baixa de bens.

Analista Ambiental: Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade:

• Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade;
• Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas;
• Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ;
• Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais;
• Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos;
• Estratégias de conservação de habitats e de espécies;
• Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade;
• Estatística paramétrica e não paramétrica;
• Ecologia da paisagem;
• Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora;
• Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica;
• Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002;
• Decreto nº 2.519/1998;
• Acesso ao patrimônio genético, Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto nº 6.159/2007;
• Lei nº 5.197/1967.

Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural:

• Biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil;
• Classificação e taxonomia animal e vegetal;
• Fatores biológicos determinantes de riscos de extinção;
• Radiação evolutiva (evolução filogenética e filogeografia).

Recursos Florestais:

• Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 e alterações;
• Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V);
• Resolução CONAMA nº 378/2006;
• Resolução CONAMA nº 379/2006;
• Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro;
• Manejo florestal sustentável;
• Valoração ambiental e florestal;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Manejo e gestão de bacias hidrográficas;
• Aquecimento global e sequestro de carbono;
• Concessão florestal;
• Desmatamento, corte seletivo;
• Conversão de floresta;
• Sistemas agroflorestais;
• Compensação de reserva legal.

Proteção, controle e monitoramento ambiental:

• Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas;
• Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo;
• Conceitos básicos de: cartografia, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas;
• Lei nº 9.605/1998;
• Decreto nº 6.514/2008;
• Lei Complementar nº 140/2011.

Planejamento e gestão de UC

• Princípios para elaboração de Plano de Manejo de Unidades de Conservação (UC);
• Gestão e manejo de UC;
• Resolução CONAMA nº 001/1986;
• Resolução CONAMA nº 237/1997;
• Resolução CONAMA nº 428/2010;
• Licenciamento ambiental e áreas circundantes das UC;
• Ciclos de ocupação na Amazônia, questão fundiária e suas relações com o SNUC;
• Uso público;
• Conselho gestores (consultivo e deliberativo);
• Participação da sociedade na gestão das unidades de conservação;
• Conhecimento tradicional, extrativismo e sustentabilidade socioambiental;
• Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais;
• Noções de pedologia, ciclagem de nutrientes e classificação dos solos;
• Noções de geologia, geomorfologia e hidrologia da Bacia Amazônica;
• Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002;
• Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006;
• Gestão de qualidade em Unidades de Conservação;
• Gestão compartilhada com OSCIP – Lei nº 9.790/1999;
• Parcerias público privadas – Lei nº 11.079/2004;
• Concessão e permissão da prestação de serviços públicos – Lei nº 8.987/1995 e alterações.

Aspectos históricos e sociais da ocupação humana na região do Complexo de Tapajós

• Processo histórico da ocupação humana na bacia do Tapajós;
• Processo histórico do garimpo no Tapajós;
• Novo ciclo do ouro na bacia do Tapajós;
• Impactos ambientais e sociais;
• Política energética brasileira;
• Complexo hidrelétrico do Tapajós;
• Impactos gerados pela construção de hidrelétricas;
• Grilagem de terras e ocupação irregular;
• Desapropriação por interesse social e por utilidade pública;
• Reassentamento de populações tradicionais.

Povos e comunidades tradicionais e a conservação da biodiversidade

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º);
• Decreto nº 4.887/2003;
• Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais;
• Decreto nº 5.051/2004;
• Decreto nº 7.747/2012;
• Lei nº 11.516/2007;
• Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002;
• Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde);
• Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010;
• Conflitos territoriais (Terra indígena e UC, remanescentes de Quilombo e UC).

Conhecimentos Específicos para os cargos de nível médio

Técnico-Administrativo: Noções de Administração

• Administração;
• Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração;
• Evolução da administração pública no Brasil após 1930
• Reformas administrativas e a nova gestão pública;
• Processo administrativo;
• Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle;
• Estrutura organizacional;
• Cultura organizacional;
• Gestão de pessoas;
• Equilíbrio organizacional;
• Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas;
• Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho;
• Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial;
• Modelo do gespublica;
• Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos;
• Legislação administrativa;
• Administração direta, indireta, e funcional;
• Atos administrativos;
• Requisição;
• Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria, remoção, redistribuição, capacitação, desempenho, benefícios e qualidade de vida;
• Noções de administração de recursos materiais;
• Noções de arquivologia;
• Legislação arquivística;
• Gestão de documentos;
• Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de 22 documentos;
• Classificação de documentos de arquivo;
• Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo;
• Tabela de temporalidade de documentos de arquivo;
• Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo;
• Preservação e conservação de documentos de arquivo;
• Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

Técnico Ambiental:

• Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos;
• Estratégias de conservação de habitats e de espécies;
• Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade;
• Ecologia da paisagem;
• Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora;
• Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica;
• Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002;
• Decreto nº 2.519/1998. 9 Acesso ao Patrimônio Genético – Medida Provisória nº 2.186 – 16/2001 e Decreto nº 6.159/2007;
• Lei nº 5.197/1967;
• Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações;
• Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V);
• Resolução CONAMA nº 378/2006;
• Resolução CONAMA nº 379/2006;
• Manejo florestal sustentável – valoração ambiental e florestal;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Aquecimento global e sequestro de carbono;
• Concessão florestal;
• Desmatamento, corte seletivo;
• Monitoramento ambiental;
• Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo;
• Conceitos básicos de cartografia;
• Lei nº 9.605/1998;
• Decreto nº 6.514/2008;
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público;
• Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007;
• Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
• Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006;
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º);
• Lei nº 11.516/2007;
• Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002;
• Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde);
• Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010.