Atualmente, segundo um protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), há um pedido que tramita no Ministério da Economia para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área). O preenchimento das vagas será por meio do concurso AFT.
Segundo a SIT, a autorização está sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Além disso, também foi solicitado concurso público para seleção de “motoristas oficiais”. No entanto, não há nenhum sinal de que as seleções serão autorizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O ofício SEI Nº 259609/2020/ME, com data de 15 de outubro de 2020, aponta as necessidades do órgão quanto à recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. Confira:
“Outrossim, informa-se que nos autos do processo 19966.100433/2020-36, a SIT apresentou os aspectos técnicos e documentos que demonstram a necessidade de recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em sua integralidade, por meio da realização de concurso público para provimento das 1.524 (mil, quinhentos e vinte e quatro) vagas atualmente em aberto, pedido que se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Informamos, ademais, que, nos autos do processo 19966.100478/2020-19, requeremos, igualmente, solicitação para realização de concurso público para seleção “motoristas oficiais”, em especial, para atuação no Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo – GEFM”, diz trecho do ofício, disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Apesar do indicativo, a categoria e auditores-fiscais do trabalho vêm cobrando, constantemente, a realização de um novo concurso AFT. Dessa forma, o certame segue aguardando aprovação para começar a ser organizado.
Sobre a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho
De acordo com o último edital de concurso público, para concorrer ao cargo é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação. Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo profissional, estão:
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
Concurso AFT: edital anterior
O último concurso AFT, do Ministério do Trabalho e Emprego, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho foi realizado em 2013, sob organização do Cespe, atual Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cargo.
As oportunidades eram para profissionais de nível superior, que receberiam remuneração de R$ 14.280,00.
Etapas do concurso AFT
- Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório);
- Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva – P4: 3 questões + 1 parecer técnico (eliminatório e classificatório);
- Sindicância de vida pregressa (eliminatório).
Provas Objetivas
As provas objetivas (P1 e P2) foram realizadas no mesmo dia, do tipo CERTO ou ERRADO em turnos diferentes. Cada prova teve duração de 3 horas e 30 minutos.
A P1 foi composta por 100 questões, distribuídos da seguinte maneira:
- 26 questões – Português;
- 15 questões – Raciocínio Lógico;
- 22 questões – Direitos Humanos;
- 22 questões – Administração Geral e Pública;
- 15 questões – Noções de Informática.
Já a P2 foi composta por 120 questões, distribuídos da seguinte forma:
- 07 questões – Direito Constitucional;
- 07 questões – Direito Administrativo;
- 10 questões – Auditoria;
- 12 questões – Economia do Trabalho;
- 27 questões – Direito do Trabalho;
- 07 questões – Seguridade Social;
- 11 questões – Legislação Previdenciária;
- 21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho;
- 03 questões – Legislação do Trabalho;
- 15 questões – Contabilidade Geral;
Provas Discursivas
As provas discursivas (P3 e P4) foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, com duração de 3 horas e 4 horas, respectivamente.
A P3 valeu 100,00 pontos e consistiu em:
- Três questões sobre Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
- Uma dissertação sobre Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo.
A P4 também valia 100,00 pontos e consistiu de:
- Três questões contendo situações problema sobre Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
- Parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.
Como se preparar para o concurso AFT?
O novo edital ainda não foi autorizado, nem há expectativa de qual banca será definida como organizadora da seleção. A informação concreta até aqui é de que existe a necessidade da seleção para suprir as vagas abertas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
A preparação para uma prova de concurso público começa antes da divulgação do seu edital de abertura. E é assim que você sai na frente dos outros candidatos. Mas como eu posso fazer isso, sem saber quais os conteúdos que serão cobrados?
O primeiro passo é ler o edital anterior e verificar qual o conteúdo que foi cobrado nas provas objetivas. A partir dele, você irá formar um roteiro de estudo.
Além disso, o Concursos no Brasil possui um dos maiores bancos de questões gratuitas com matérias como Língua Portuguesa, Matemática, Informática e também conhecimentos específicos para diversos cargos.
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