Enfim, o aguardado edital do concurso Polícia Penal BA foi divulgado com abertura de 287 vagas imediatas. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia lançou o documento nº 02/2024 com oportunidades para profissionais de nível médio ou médio profissionalizante.
O prazo de validade deste certame será por um ano, contado da data da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período. A seleção está sendo organizada e executada sob responsabilidade da empresa Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Concurso Polícia Penal BA: conheça as vagas
No concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP BA), serão preenchidas 287 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, que estarão distribuídas da seguinte maneira:
- 187 vagas de ampla concorrência;
- 86 vagas para candidatos negros;
- 14 vagas para candidatos com deficiência.
Para disputar uma dessas vagas, o candidato deve possui certificado de conclusão do ensino médio, ou formação técnica profissionalizante de nível médio, e conclusão com êxito no Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Além disso, será preciso atender uma série de exigências, dentre as quais estão:
- Idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados a partir de exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.
O regime jurídico de contratação para o cargo de Agente Penitenciário é o estatutário. Enquanto aluno regente, o profissional vai receber um salário mínimo e terá formação em curso de 400 horas.
Após isso, já na condição de Agente Penitenciário, ele vai receber remuneração inicial de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP, no nível 01 de R$ 737,84 para trabalhar 30 horas semanais, podendo chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas por semana.
O candidato deverá declarar a sua opção de lotação de acordo com a ordem de sua preferência, considerando a disponibilidade de vagas por município a ser divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.
Concurso SEAP BA: atribuições do cargo
Aqueles que passarem neste concurso público e iniciarem na carreira de Agente Penitenciário vão realizar algumas atividades, dentre as quais estão:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Elaborar relatório das condições das Unidades;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, no deslocamento para fora do referido Complexo Penitenciário.
Veja como participar
Os interessados em participar do concurso Polícia Penal BA devem se inscrever, exclusivamente via internet, a partir das 9h de 17 de junho até as 16h de 18 de julho de 2024.
A solicitação deve ser realizada no site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas, com o preenchimento de formulário de inscrição com os dados solicitados. O link informado anteriormente estará disponível no período de inscrições indicado.
Ao final, para confirmar a participação, será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 90,00. Em alguns casos, devidamente previstos em edital, poderá ser concedida a isenção do pagamento da taxa. Leia o documento e conheça os detalhes.
Concurso Polícia Penal BA: seleção dos candidatos
Os candidatos inscritos no concurso SEAP BA serão avaliados inicialmente por meio das seguintes etapas/fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Elas estão previstas para serem aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, na data de 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h.
As provas objetivas serão compostas por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que estarão distribuídas por:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 5 questões de Raciocínio Lógico Matemático;
- 5 questões de Noções de Informática;
- 5 questões de Legislação Estadual;
- 5 questões de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero;
- 10 questões de Noções de Direito Constitucional;
- 8 questões de Noções de Direito Administrativo;
- 6 questões de Noções de Direito Penal;
- 8 questões de Noções de Direito Processual Penal;
- 10 questões de Legislação Extravagante;
- 8 questões de Direito Humanos.
Após a aplicação das provas objetivas e discursiva haverá o procedimento de heteroidentificação e a perícia médica, que serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, às vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.
O procedimento de heteroidentificação será conduzido sob responsabilidade da FGV, enquanto à perícia médica será promovida pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
Já os exames pré-admissionais, que incluem os exames médicos, testes físicos, exames psicológicos, além da investigação Social e o Curso de Formação de Agente Penitenciário serão realizados após a publicação do resultado e homologação. Assim, elas não consistem em etapas do concurso e serão de responsabilidade de organização e execução da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.
Critérios para o desempate
Caso haja empate na classificação final, antes do resultado e homologação, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, de maneira sucessiva:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Maior nota obtida na prova objetiva;
- Maior pontuação na prova objetiva junto às questões de Conhecimentos Específicos;
- Maior pontuação na prova objetiva junto às questões de Direitos Humanos;
- Maior pontuação na prova objetiva junto às questões de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero;
- Exercício da função de jurado, nos termos previstos em edital;
- Maior idade, observando a data de nascimento, considerando dia, mês e ano.
Concurso Polícia Penal BA: leia o edital
Concurso Polícia Penal BA: leia o documento com atenção. Foto: montagem / Pexels - CanvaPRO
O edital do concurso Polícia Penal BA está publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 13 de junho de 2024. Para acessar o documento siga o passo a passo:
- Acesse o site do Diário Oficial do Estado da Bahia;
- Faça login na plataforma, ou crie um cadastro se ainda não tiver;
- Baixe o documento de 13 de junho de 2024;
- O edital estará disponível a partir da página 13.
Em breve, o documento estará disponível também no endereço eletrônico da banca organizadora FGV - Fundação Getúlio Vargas. Dúvidas e reclamações devem ser sanadas entrando em contato com a empresa pelo telefone 0800-283-4628.