A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) foi encaminhada para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020. O documento indicou 982 vagas para preenchimento nos Tribunais de Justiça Eleitorais (TRE) por todo o Brasil. Entre as previsões está o concurso TRE BA com 13 vagas disponíveis, sendo quatro de nível superior e nove de nível médio.
Na Bahia, atualmente, existem 32 vacâncias na Justiça Eleitoral da Bahia. Contudo, no mês de setembro de 2020, foram nomeados 13 candidatos do último certame realizado em 2017.
Situação atual do concurso TRE BA
A PLOA 2021 prevê a abertura de 13 vagas para concurso TRE BA. No entanto, é necessário que a proposta seja aprovada para que a seleção seja confirmada. Enquanto isso, os aprovados do certame realizado em 2017 devem ficar atentos, pois podem haver novas convocações. Em 2019 o prazo de validade foi prorrogado até outubro de 2021.
Em setembro de 2020, 13 candidatos aprovados no último concurso foram convocados e nomeados para as seguintes funções:
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 9 nomeados;
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 nomeados;
- Técnico Judiciário – Especialidade Segurança Judiciária: 1 nomeado;
- Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 nomeado.
Além disso, no dia 01 de outubro de 2020, a banca organizadora divulgou comunicado avisando sobre a suspensão da validade por causa da pandemia de coronavírus. Ou seja, a seleção continuará valendo enquanto durar a situação de emergência. Sendo assim, a chance de um novo concurso TRE BA acontecer só será possível se for autorizado e a comissão organizadora for montada.
Concurso TRE BA: cargos, requisitos e remunerações
De acordo com a PLOA 2021, podem ser oferecidas 13 vagas no concurso TRE BA em 2021. AS oportunidades seriam divididas da seguinte forma:
- Analista Judiciário: 4 vagas para profissionais de nível superior com remuneração a partir de R$ 12.455,30;
- Técnico Judiciário: 9 vagas para profissionais de nível médio ou técnico com remuneração inicial de R$ 7.591,37.
Vale ressaltar que, dentro de cada cargo, existem diferentes áreas de atuação e apenas o edital trará essas especificidades. Já os requisitos gerais são comuns a outros concursos públicos:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (se amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
- Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações;
- Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
- Não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos;
- Apresentar declaração de bens.
Concurso TRE BA: atribuições dos cargos
As atribuições dos cargos oferecidos no concurso TRE BA variam de acordo com a área de atuação:
Nível superior
- Direito: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos;
- Administração: executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais;
- Contabilidade: executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria;
- Análise de Sistemas: realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados;
- Engenharia Civil: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios;
- Engenharia Elétrica: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade;
- Medicina: executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme especialidade médica;
- Odontologia: executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência odontológica ambulatorial, preventiva e curativa;
- Psicologia: executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia.
Nível médio/técnico
- Administração: executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo nas unidades organizacionais;
- Contabilidade: executar atividades de nível médio relacionadas com controle contábil, orçamentário e financeiro;
- Enfermagem: executar atividades de nível intermediário relacionadas com os serviços de enfermagem;
- Operação de computadores: executar atividades de nível médio relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática;
- Programação de sistemas: executar atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados;
- Saúde Bucal: executar atividades de nível médio relacionadas com a saúde bucal e preparação do atendimento odontológico;
- Eletricidade e Telecomunicações: executar atividades de nível intermediário relacionadas com instalação e manutenção de redes de eletricidade e de telecomunicações;
- Segurança Judiciária: executar atividades de nível intermediário relacionadas com a segurança das pessoas, de informações, de documentos, de materiais e do patrimônio.
Concurso TRE BA: etapas e provas
De acordo com editais anteriores, o concurso TRE BA pode contar com três etapas, sendo a primeira de provas objetivas. A primeira avaliação pode abordar questões de múltipla escolha sobre:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Lei 8.112/90;
- Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia (Res. 3/2017);
- Regimento Interno do TRE BA (Res. 1/2017);
- Noções de Sustentabilidade;
- Noções sobre Direitos da Pessoa com Deficiência;
- Noções de Gestão Pública;
- Conhecimentos Específicos.
A segunda etapa do concurso TRE BA pode ter também prova discursiva, formada por questões ou redação. Por fim, a terceira etapa é de prova física, mas apenas para os candidatos da área de Segurança Judiciária. Esses devem realizar uma corrida em 12 minutos no perímetro de:
- Masculino: 2.400m;
- Feminino: 1.800m.
O último concurso TRE BA
O concurso TRE BA anterior foi organizado pelo Cespe e lançado em 2017, oferecendo 41 vagas. Do total, 16 oportunidades eram para Analista Judiciário e 25 para Técnico Judiciário, totalizando 17 cargos abertos em áreas de atuação diferentes. Ao todo se inscreveram 61.233 pessoas, mas apenas 92 foram consideradas aprovadas.
O que estudar para o concurso TRE BA
Os candidatos devem estar por dentro do regimento interno do TRE da Bahia, portanto devem estudar a Resolução Administrativa nº 1/2017 para fazer a prova. Veja quais outros conteúdos podem ser abordados no concurso TRE BA, de acordo com certames anteriores:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- Domínio da ortografia oficial;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- Domínio da estrutura morfossintática do período;
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
- Redes de computadores;
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
- Segurança da informação.
Normas aplicáveis aos Servidores Públicos
- Ética no serviço público;
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União);
- Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa nº 3/2017).
Noções de Sustentabilidade
- Resolução TSE nº 23.474/2016;
- Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015;
- Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
- Decreto nº 7.746/2012;
- Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
- Conceito de Desenvolvimento Sustentável;
- Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
Noções sobre os direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 13.146/2015;
- Resolução CNJ nº 230/2016.
Noções de Gestão Pública
- Planejamento organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional;
- Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução CNJ nº 198/2014;
- Mapa Estratégico: conceito;
- Mapa Estratégico 2016-2021 do TRE-BA (disponível em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/anexoa-resolucao-administrativa-no-14-2015-formulacao-estrategica-2016-2021);
- Gestão de processos;
- Gerenciamento de projetos usando a metodologia do PMI;
- Gestão por competências;
- Gestão de pessoas nas organizações;
- Gestão de riscos baseada na norma ABNT NBR ISO 31000.