Foi retificado o cronograma do edital nº 1/2022 do concurso DPE AP (Defensoria Pública do Estado do Amapá), contando com a organização da Fundação Carlos Chagas. As inscrições foram prorrogadas até o dia 1º de julho, lembrando que, ao todo, o certame abre cinco vagas imediatas, além do cadastro de reserva, para a carreira de Defensor (a) Público (a).
O subsídio inicial previsto no regulamento é de R$ 22.491,20, pelo regime jurídico estatutário. Os candidatos são escolhidos por meio da aplicação das seguintes etapas: prova escrita objetiva, provas discursivas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
Requisitos do cargo de Defensor da DPE AP
Para investir no cargo de Defensor Público, é necessário cumprir alguns requisitos importantes, entre os quais, citamos estes:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ter bacharelado em Direito;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos e ter bons antecedentes, além de não possuir condenações ou antecedentes incompatíveis; e
- Ter pelo menos três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
Como se inscrever no concurso DPE AP?
As inscrições podem ser confirmadas acessando o site da Fundação Carlos Chagas, até as 14h do dia 1º de julho de 2022, conforme retificação. A taxa é de R$ 310,00.
Somente os candidatos que se enquadrarem nos critérios abaixo podem solicitar isenção total do valor dessa taxa:
- Candidatos reconhecidamente pobres, conforme legislação estadual;
- Doadores de sangue;
- Candidatos com deficiência
- Eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral; e
- Inscritos no CadÚnico.
Provas
A prova escrita objetiva, primeira etapa do concurso DPE AP e com um total de 100 questões, está prevista para ser aplicada no dia 07 de agosto de 2022. As provas escritas discursivas (peças processuais e questões discursivas) acontecerão somente no mês de outubro de 2022, provavelmente.
Já as provas orais (arguições dos candidatos) deverão ficar para o ano de 2023. Por fim, haverá uma prova de títulos. Outras informações sobre o concurso público da Defensoria amapaense devem ser acessadas diretamente no edital e suas atualizações.
Em caso de dúvidas, solicite detalhes à Fundação Carlos Chagas pelos canais: (11) 3723-4388 e sac@fcc.org.br.
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