Concurso TJ AP: Edital para servidores em outubro de 2020!

É grande a expectativa para um novo concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá), uma vez que o órgão tem um déficit de mais de 200 servidores. A boa notícia é que, segundo o desembargador João Guilherme Lages, presidente do órgão, o edital deve ser lançado ainda em outubro de 2020!

Lages ainda ressaltou, em entrevista ao programa “Café com notícia“, da rádio “Diário FM”, que a Corregedoria do TJ já enviou à presidência os ajustes finais do edital. “Ainda esse mês devemos lançar o edital para a contratação de novos servidores”, assegurou.

Já o concurso para os magistrados deve demorar um pouco mais e ficou previsto para o final do ano de 2020.

Nesse primeiro edital estão previstas vagas para o nível superior, no cargo de Analista Judiciário, e o nível médio, na ocupação de Técnico Judiciário.

Situação do concurso TJ AP

O responsável por encaminhar a proposta de realização desse novo certame foi o próprio presidente do Tribunal, João Guilherme Lages Mendes. Na entrevista que citamos acima, o presidente fez questão de ressaltar que ambos os concursos (tanto para servidores quanto para magistrados) sairão este ano de 2020.

Os estudos sobre as seleções estavam sendo feitos pela Corregedoria-Geral do Estado. Todos os procedimentos já foram enviados para a presidência e o primeiro edital (para servidores técnico-administrativos) está praticamente finalizado.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amapá conta com 234 cargos vagos e prevê o ingresso no Programa de Aposentadoria Incentivada de outros 100 servidores. Além disso, estima-se que 224 funcionários poderão se aposentar até 225.

Relembre abaixo a publicação que mostrava a tramitação anterior do pedido de concurso público:

O fim da validade do certame anterior se deu em 2014. No início de 2020 também foi autorizada uma seleção para Juiz Substituto.

Concurso TJ AP: cargos e remunerações

No Portal da Transparência do Tribunal do Justiça do Amapá estão disponíveis tabelas que mostram as remunerações iniciais, variando entre R$ 2.729,77 e R$ 3.551,34. Vale ressaltar também que o Plano de Cargos e Salários do TJ AP não contempla gratificações de atividade especial ou superior.

No entanto, existe a previsão de pagamento de Adicional de Qualificação (AQ), que está aguardando regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira para ser efetivada.

Dessa forma, os cargos esperados no concurso TJ AP e as respectivas remunerações são de;

• Analista Judiciário (nível superior): entre R$ 3.551,34 e R$ 7.694,16;
• Técnico Judiciário (nível médio): entre R$ 2.729,77 e R$ 5.914,23.

Último Concurso TJ AP

O último concurso TJ AP aconteceu em 2014 e foi homologado em 2015. A Fundação Carlos Chagas foi responsável pelo certame que ofertava 100 vagas para Analista e Técnico Judiciário em diferentes especialidades. Na época, mais de 27 mil pessoas se inscreveram, sendo 3.038 para nível superior e 13.275 para nível médio.

A seleção contou com provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos e prova prática para Taquígrafos.

Foram aprovados 450 candidatos e, até dezembro de 2018, 25 pessoas já haviam sido nomeadas. O concurso TJ AP teve validade de dois anos e foi prorrogado por mais dois, sendo finalizado em 2019.

Concurso TJ AP: etapas

Considerando o edital passado, é provável que o novo concurso TJ AP realize as mesmas etapas. Dessa forma, a prova objetiva pode abordar questões de múltipla escolha acerca dos seguintes temas:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Civil;
• Noções de Direito Processual Civil;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Direito Processual Penal.

Vale ressaltar que as questões de Direito estão na área de conhecimentos específicos, portanto variam de acordo com o cargo pretendido. Segundo o edital do concurso TJ AP de 2014, as questões das disciplinas de conhecimentos gerais têm peso 1, enquanto conhecimentos específicos têm peso 3.

• Dica: ao se preparar para a prova de concurso, foque nas matérias que valem mais. Dessa forma, na hora de criar um cronograma de estudos, dê prioridade aos temas que possuem maior peso.

Havendo oferta para a especialidade de Taquigrafia, é possível que seja realizada também uma prova prática. Nesse caso, levando em conta o último concurso TJ AP, a avaliação pode acontecer da seguinte maneira:

• Fazer registro taquigráfico de texto a ser previamente sorteado e ditado em velocidade variável e crescente, de 80 a 90 palavras por minuto;
• Decifrar texto em microcomputador PC no prazo de 1 hora.

O que estudar para o concurso TJ AP

Agora que você já sabe quais temas devem cair no concurso TJ AP, confira o que estudar para a prova:

Língua Portuguesa

• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
• Conjunção;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Vozes do verbo;
• Concordância nominal e verbal;
• Flexão nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Ocorrência de crase;
• Pontuação;
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas;
• Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Direito Constitucional

• Princípios fundamentais constitucionais;
• Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais;
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental;
• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos;
• Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios;
• Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos;
• Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república;
• Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
• Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes dos Estados;
• Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Direito Administrativo

• Princípios da Administração pública;
• Poderes administrativos: poder normativo, disciplinar e hierárquico; poder de polícia; uso e abuso do poder;
• Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização;
• Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; elementos; discricionariedade e vinculação;
• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação;
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
• Contratos;
• Controle Externo e Controle Interno da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992);
• Lei nº 066/93 e alterações posteriores, Regimento Interno do TJAP e Decreto nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do TJAP).

Direito Civil

• Lei e eficácia da lei;
• Aplicação da lei no tempo e no espaço;
• Interpretação da lei;
• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade;
• Das pessoas jurídicas;
• Domicílio Civil;
• Bens;
• Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos;
• Prescrição e decadência;
• Dos Direitos das Obrigações;
• Da Responsabilidade Civil;
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese;
• Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Da Empreitada.

Direito Processual Civil

• Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação;
• Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores;
• Do litisconsórcio e da assistência;
• Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo;
• Do Ministério Público;
• Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência;
• Do Juiz;
• Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades;
• Da formação, suspensão e extinção do processo;
• Do processo e do procedimento: dos procedimentos ordinário e sumário
• Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento;
• Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção;
• Da revelia;
• Do julgamento conforme o estado do processo;
• Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal;
• Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento;
• Da sentença e da coisa julgada;
• Da liquidação e do cumprimento da sentença;
• Da ação rescisória;
• Dos recursos: das disposições gerais;
• Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer;
• Dos embargos do devedor;
• Da execução por quantia certa contra devedor solvente;
• Da remição;
• Da suspensão e extinção do processo de execução;
• Do processo cautelar: das medidas cautelares; das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas;
• Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória;
• Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

Direito Penal

• Princípios de Direito Penal;
• Da aplicação da lei penal;
• Do Crime;
• Excludentes de ilicitude;
• Da imputabilidade penal;
• Do concurso de pessoas;
• Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação;
• Da Ação penal;
• Da extinção da punibilidade;
• Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça;
• Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
• Dos crimes contra a honra;
• Imunidade penal do parlamentar.

Direito Processual Penal

• Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual;
• Do Inquérito policial;
• Da ação penal;
• Da competência;
• Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão;
• Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça;
• Das espécies de prisão e da liberdade provisória;
• Das citações e intimações;
• Da sentença;
• Das nulidades;
• Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo;
• Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores);
• Súmulas do STJ e do STF.