Publicado há poucas horas, o edital do concurso TJ – AM visa o provimento de 26 vagas imediatas + formação do cadastro de reserva (CR) para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amazonas.
A banca organizadora que está responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas – FGV e todo o andamento da seleção dos candidatos será feito sob seu acompanhamento. O concurso terá validade de dois anos, podendo ocorrer a prorrogação por igual período.
Concurso TJ – AM: detalhes do cargo
Um dos certames mais aguardados para quem é da área do Direito, o concurso TJ – AM visa o preenchimento de 26 vagas + CR para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amazonas.
O requisito de formação básica para investidura no cargo é a formação de nível superior em Direito. No entanto, o edital ainda aponta outros requisitos necessários para concorrer a oportunidade:
- Ser aprovado no Exame Nacional de Magistratura – ENAM;
- Ser brasileiro ou português amparado pelo Decreto n.º 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na posse;
- Ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos por instituição reconhecida pelo MEC;
- Ter 3 anos de atividade jurídica após a graduação, conforme a Constituição;
- Estar quite com o serviço militar (masculino);
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Ter idoneidade moral e sem antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional comprovado em exame psicotécnico;
- Possuir sanidade física e mental comprovada;
- Demonstrar bons antecedentes em investigação social;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso;
- Conhecer e aceitar as exigências do edital.
O valor do subsídio para o cargo é de R$ 35.845,21 e os demais detalhes podem ser encontrados no edital referente ao certame.
Inscrições
Para quem tiver interesse em se candidatar ao cargo, o edital TJ – AM menciona que o período de inscrição se iniciará no dia 06 de janeiro de 2025 e seguirá aberto até o dia 04 de fevereiro de 2025. Vale lembrar que os horários previstos para inscrição serão conforme o horário oficial da cidade de Manaus–AM.
Para efetivar o registro, os candidatos deverão se direcionar a página da banca organizadora responsável e preencher as informações solicitadas no site. Antes disso, é imprescindível que se faça uma leitura minuciosa do regimento do certame.
Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 e haverá, ainda, a possibilidade de solicitar a isenção deste valor – conforme os critérios estabelecidos pelo edital.
Etapas do concurso TJ – AM
O concurso TJ – AM contará com diversas etapas de seleção, sendo elas:
- Prova Objetiva Seletiva – ENAM: já realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura, com caráter exclusivamente eliminatório;
- Provas Escritas: compreendem uma prova discursiva e uma de sentença, ambas com caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva: esta etapa inclui três fases eliminatórias: 1) Sindicância da vida pregressa e investigação social; 2) Exame de sanidade física e mental; 3) Exame psicotécnico para avaliar o equilíbrio psicoemocional;
- Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório, essa etapa irá avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de argumentação do candidato;
- Avaliação de Títulos: tem caráter exclusivamente classificatório e levará em consideração as qualificações acadêmicas e experiências profissionais especificadas no edital.
A data provável de aplicação das provas mencionadas serão no período de 02 a 09 de abril de 2025, sendo extremamente necessário observar os detalhes do cronograma dentro do edital.
Mais informações
Caso seja necessário sanar dúvidas relacionadas ao recém-publicado edital do concurso TJ – AM, entre em contato com a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, através do e-mail tjam24@fgv.br ou do telefone 08002834628.