A Polícia Civil do Amazonas, que não realiza novas seleção para efetivos há mais de uma década, pode receber boas notícias no próximo ano com a realização do novo concurso PC AM! A emenda apresentada pelo deputado estadual Josué Neto (do PRTB – AM) que pede inclusão no orçamento de 2021 de recursos para o novo certame foi aprovada.
“Além da proposta de concurso público, Josué também propôs, por meio de emenda à LDO, que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional dos servidores e agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de cursos técnicos”, informou a assessoria da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, a instituição policial necessita renovar seu contingente de servidores pelo fato de o efetivo encontrar-se abaixo das reais necessidades de operação no estado.
A meta da administração amazonense, portanto, é preencher vagas nos próximos anos para cargos-chave da corporação, entre eles: Delegado, Investigador, Auxiliar, Perito e Escrivão.
Confira todas as informações mais atualizadas sobre esse concurso previsto da PC AM e não se esqueça de ler nossos conteúdos exclusivos para ajudar na sua preparação!
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Status do concurso PC AM
Com a aprovação da emenda à LDO, o concurso PC AM para renovação dos quadros da Polícia Civil do Amazonas, da Polícia Científica e do Sistema Penitenciário do estado passa a ser ainda mais esperado.
Agora só falta o aval do governo do estado, que pode despachar uma autorização a partir de 2021, respaldada por uma análise criteriosa da Secretaria de Administração de Gestão (SEAD).
Atualmente, existe um déficit na Polícia Civil de cerca de 1,6 mil servidores, causado em grande parte pelo longo espaço de tempo entre um concurso e outro, já que a última seletiva foi realizada há mais de 10 anos, em 2009.
A estatística apontada pelo Portal da Transparência do Estado é preocupante: a Polícia Civil possui hoje 2.377 servidores, mas o ideal seria ter pelo menos 4 mil funcionários públicos trabalhando!
A assessoria da ALE AM entrevistou o delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, que fez um relato impressionante sobre a situação de trabalho no estado:
“Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, eu trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores.
Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e a população”, afirmou o delegado.
Governador confirmou concurso para 2021
Durante a cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), o Governador Wilson Lima afirmou a necessidade de aumentar o efetivo nas forças de segurança do Estado, porém ressaltou as dificuldades para realizar o certame imediatamente:
“Temos limitações por conta da lei de responsabilidade fiscal e também devido um decreto do Governo Federal que não nos permite fazer nenhuma despesa de caráter continuo e concurso implica essa condição. Precisamos entender como o ano fiscal do Amazonas vai fechar, para que em 2021 possamos fazer esse concurso”, disse o Governador.
Mesmo com as incertezas, o Governador deixou claro que o concurso PC AM será realizado em 2021: “Já é algo planejado, assim que o Amazonas tiver condições vamos realizar o concurso público. Trabalhamos com a possiblidade de fazer isso ainda no primeiro semestre de 2021, mas vai depender muito de como a economia vai se comportar, além da situação fiscal do estado”, concluiu.
Estudos do concurso PC AM começaram em 2018
Como se sabe, o concurso PC AM vem sendo estudado desde 2018, ano que foi constituída a sua comissão organizadora. Veja:
Além do concurso, o deputado Josué Melo espera que nos próximos anos outras melhorias sejam implementadas na instituição, a exemplo da atualização e capacitação dos profissionais.
Serão promovidos cursos técnicos e outros tipos de reciclagem, tais como os cursos de Polícia Montada, Radio Patrulhamento de Alto Risco, Atirador de Elite, Gerenciamento de Crises, Desarmamento de Artefatos Explosivos, Policiamento com Cães e várias outras iniciativas.
Vale lembrar que em 2019, o próprio Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, informou que o concurso PC AM não seria realizado naquele ano.
O motivo alegado na época era que o estado já havia atingido o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por último, lembremos que o governador do Amazonas já havia dito que um concurso para a segurança pública somente ocorreria a partir de 2021.
Espera-se que até lá o estado deva apresentar uma redução no gasto com pessoal, que, como vimos, é o principal requisito para não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cargos e vagas previstos no concurso PC AM
Os cargos que poderão ser preenchidos no próximo concurso PC AM são: Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Auxiliar de Perito, Perito Criminal, Escrivão de Polícia e Padioleiro.
A quantidade de vagas prevista em 2018 foi de 424, segundo um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em setembro daquele ano. Confira o documento, de número 39.560:
Com o passar desses anos, a expectativa é de que esse quantitativo seja revisto e, quem sabe, ampliado até quando ocorrer o lançamento do próximo edital.
Porém, por conta do limite fiscal das contas do estado e da pandemia, não há como se ter certeza disso.
Acompanhe a seguir algumas informações importantes sobre o concurso, que foram extraídas do último edital.
Concurso PC AM: requisitos dos cargos
Delegado de Polícia
Para disputar uma das futuras vagas de Delegado de Polícia, é preciso ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.
O profissional necessitará ainda comprovar experiência de três anos de exercício profissional na área jurídica ou na área policial e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.
Investigador de Polícia
Exige-se o curso reconhecido de graduação de nível superior em qualquer área de formação e a Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Escrivão de Polícia
Também é preciso ter curso reconhecido de graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Perito Criminal
É um cargo que requer formação de nível superior em áreas específicas. Na última seleção oficial, essas áreas foram:
Engenharia Florestal, Cursos de Tecnologia na área Florestal, Computação, Informática, Processamento de Dados, Química, Farmácia, Bioquímica, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Biomedicina, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Mecatrônica, Cursos de Tecnologia Mecânica e Mecatrônica.
Além da graduação, cada profissional deve ter o respectivo registro ativo no Conselho Profissional e, quando for o caso, ter dois anos de experiência na área de formação.
Perito Legista e Perito Odontologista
O primeiro cargo requer nível superior em Medicina, seguido de inscrição no Conselho Regional de Medicina e de dois anos de experiência na área de formação.
O segundo cargo é voltado ao nível superior em Odontologia, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia e dois anos de experiência na área.
Auxiliar de Perito
Esse é o único cargo que provavelmente seja destinado a candidatos que possuam apenas o ensino médio completo.
Padioleiro
O candidato interessado em ocupar uma vaga de Padioleiro na PC AM, que é outro nome para a ocupação de Maqueiro, precisa ter certificado de conclusão do ensino fundamental.
Atribuições de cargos do concurso PC AM
- Delegado de Polícia: servidor que exerce uma atuação inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária, presidindo atos de polícia judiciária e apurando as infrações penais. Também executa ações ligadas à polícia administrativa, coordena e preside investigação criminal, porta arma, entre outras atribuições.
- Investigador de Polícia: realiza diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumpre requisições escritas ou verbais relacionadas ao trabalho de polícia judiciária; e cumpre mandados. Realiza a emissão de documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciados, faz a escolta de presos, prisões e apreensões. Investigadores também cooperam na manutenção da segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil, atendem ao público interno e externo e desempenham diversas outras atribuições.
- Escrivão de Polícia: executa trabalhos administrativos, elaborando registros digitais de ocorrência; registra termos circunstanciados e inquéritos policiais; cuida dos processos administrativos; realiza sindicâncias e apurações e junta demais peças e documentos policiais. O Escrivão, em suma, atua na organização cartorária e desempenha várias outras tarefas diárias.
- Perito Criminal: coleta indícios no local do crime para realização futura de exames laboratoriais e análises dentro da área criminalística. Coordena todos os trabalhos envolvendo a perícia, delegando tarefas para seus auxiliares. Faz análises físicas, químicas, biológicas, legais e outras que se fizerem pertinentes a uma investigação criminal, no âmbito científico e tecnológico. Desenvolve todos os outros processos relativos às perícias criminalísticas, tanto nos locais externos quanto dentro de suas unidades. Examinam armas, munições e executam uma série de outras atribuições.
- Perito Legista: perito médico legista realiza todos os exames necessários para o curso das investigações, tanto em nível macroscópico, quanto microscópico e laboratorial, em pessoas vivas ou em cadáveres. Reúne elementos para fornecimento de informações científicas sobre a “causa mortis” ou a natureza de lesões sofridas por vítimas de crimes. Efetua ainda análises de identificação antropológica, faz diagnósticos, avaliações e verificações gerais em pessoas que tiverem consumido qualquer espécie de substância, entre uma série de outras atribuições.
- Perito Odontologista: profissional da polícia científica que atua principalmente na identificação de pessoas no âmbito da perícia criminal, para o desvendamento de crimes. Executa todos os procedimentos de identificação odonto-legal, fazendo uso das documentações disponíveis (padrão, fotografias, fichas, radiografias, prontuários, modelagem em gesso e outras).
- Auxiliar de Perito: esses servidores públicos policiais prestam colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do Perito (em sua respectiva área). Basicamente, fazem os trabalhos auxiliares periciais internos e externos dentro de suas responsabilidades, seja dando suporte aos Peritos Legistas, seja dando aos Peritos Criminais.
- Padioleiro: esse servidor faz o serviço de transporte ou remoção de corpos dentro da unidade policial, mais especificamente no âmbito do Instituto Médico Legal.
Etapas do concurso PC AM
O concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas provavelmente deverá conter as seguintes etapas:
- Provas de conhecimentos gerais e específicos – meio de prova objetiva e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;
- Prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
- Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas escritas objetivas e discursivas
Embora não seja parâmetro mais válido para as futuras provas do concurso PC AM, vale a pena dar uma conferida na estrutura das provas escritas do edital 2009.
Na parte objetiva escrita foram 45 questões de conhecimentos básicos e 45 de conhecimentos específicos de cada cargo.
Essas 90 questões foram de múltipla escolha no esquema A – B – C – D e apenas uma alternativa correta.
A prova discursiva foi composta por duas questões de conhecimentos específicos na área de Direito Penal (todos os cargos, menos Delegado) e Direito Penal e Processo Penal (cargo de Delegado).
Somente foram corrigidas as provas discursivas dos que atingiram um aproveitamento a partir de 50% da prova objetiva e os que estiveram classificados até o triplo do número de vagas oferecido para cada cargo.
Exames médicos
Os exames médicos objetivaram aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido na prova de capacidade física e durante o Curso de Formação Profissional.
Os seguintes exames laboratoriais e clínicos foram solicitados na época:
- Sangue: hemograma completo e contagem de plaquetas, glicemia de jejum, tipagem sanguínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: glicose, ureia, creatinina, TGO, TGP, colesterol total, HDL – colesterol e triglicerídios;
- Urina: EAS;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Radiografia do tórax em PA e perfil;
- Exame odontológico completo;
- Exame oftalmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático.
Todos os exames laboratoriais e clínicos foram avaliados pela Junta Médica oficial do estado.
Prova de capacidade física
Essa etapa do concurso da PC AM consiste na submissão do candidato aos seguintes testes:
- Flexão de braço;
- Flexão abdominal; e
- Corrida de 12 minutos.
Avaliação psicológica
Sendo aprovados nas etapas precedentes, os candidatos serão submetidos a avaliação psicológica. O critério é “recomendado” ou “não recomendado” nessa etapa.
As condições mínimas para ser considerado recomendado são:
- Testes psicométricos com resultados de nível mediano.
- Testes projetivos: capacidade de manter o autocontrole, mesmo sob condições de pressão; capacidade de controlar as próprias reações para continuar a agir, apropriadamente, nas diferentes situações (equilíbrio emocional); e capacidade de adaptação ao meio, às normas, regras e hierarquia.
Outros aspectos da recomendação são:
- Ausência dos indícios de: agressividade excessiva, aliada a uma dificuldade no controle impulsivo;
- Ausência dos indícios de existência de transtornos de personalidade dos tipos antissocial, boderline, esquizoide, esquizotípica, mazoquista, paranoide, sádica, ansiedade generalizada, bem como transtorno de conduta e de despersonalização, depressão, esquizofrenia, impulso sexual excessivo e roubo patológico;
- Ausência de conduta pré-psicótica;
- Ausência de indícios de uso indiscriminado de substâncias psicoativas: drogas e álcool.
Prova prática de digitação
Essa etapa foi aplicada apenas para dois cargos: Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
Consistiu na digitação de um texto predefinido pela banca organizadora, contendo aproximadamente dois mil caracteres.
Durante a digitação, não foi permitida a intervenção de terceiros e o candidato precisava estar apto para digitar em teclado ABNT2.
Prova de títulos
A última etapa do concurso foi a avaliação dos títulos dos candidatos que foram aprovados em todas as etapas anteriores.
Títulos de Doutorado, de Mestrado e de Especialização foram considerados, além do tempo de serviço na área de segurança pública e aprovação em concurso público para a área de segurança pública.
O que estudar para o concurso PC AM
Você, que está pensando em montar um cronograma de estudos, confira o que foi cobrado na última seletiva.
Todos os cargos:
- Português;
- História e Geografia do Amazonas;
- Conhecimentos de Informática;
- Raciocínio Lógico; e
- Atualidades.
Delegado de Polícia:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil; e
- Legislação Especial.
Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia:
- Direito Constitucional (noções);
- Direito Penal (noções);
- Direito Processual Penal (noções);
- Direito Administrativo (noções); e
- Legislação especial (noções).
Perito Criminal e Perito Odonto Legal:
- Foram cobrados conhecimentos específicos de cada área.
Último concurso PC AM
O edital do último concurso PC AM foi lançado, como já dissemos, no ano de 2009, organizado pela instituição estatal CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Ao todo, foram 1.010 postos de trabalho, assim distribuídos:
- Delegado de Polícia (100 vagas);
- Investigador de Polícia (500 vagas;
- Escrivão (290 vagas);
- Perito criminal (80 vagas);
- Perito odontolegista (5 vagas); e
- Perito legista (35 vagas).