Publicado em
Profissionais da área do Direito, que estiverem buscando vaga na carreira da Advocacia Pública Estadual, devem ficar atentos! É que prossegue grande a expectativa por um novo concurso PGE AL para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2021, a SEPLAG autorizou o Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos como a banca organizadora.
Com isso, a empresa prestará serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização do concurso para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Alagoas da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, de que trata o Processo Administrativo nº E:01204.0000001408/2019.
Concurso PGE AL: requisitos, atribuições e remuneração
A remuneração inicial prevista atualmente para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 30,4 mil mensais. O valor, como se percebe, é significativamente superior ao ofertado inicialmente no concurso de 2008/2009 (quase R$ 9,5 mil).
O requisito básico para concorrer (se inscrever) ao cargo é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito. Além disso, é preciso ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a investidura no cargo, é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dias com as obrigações militares, caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
O Procurador do Estado é, na prática, segundo a lei complementar estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, um Advogado Geral do Estado. Resumidamente, suas principais atribuições são as seguintes:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
- Prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, bem como aos órgãos diversos do Estado;
- Defender o patrimônio imobiliário estadual;
- Promover o controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
- Executar diversas outras atribuições típicas da carreira.
Último concurso PGE AL
O concurso aberto em 2008 pela PGE AL foi organizado pelo Cebraspe, em colaboração com uma comissão própria. A oferta foi de 14 vagas, uma delas reservada para pessoas com deficiência.
A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o concurso teve prazo inicial de validade de dois anos, havendo a possibilidade de prorrogação por semelhante período.
Etapas do concurso PGE AL
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate;
Todas essas etapas foram realizadas em Maceió.
O que estudar para o concurso PGE AL
Para a prova escrita objetiva, foram cobrados os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário; e
- Direito Ambiental.
Já a avaliação escrita discursiva teve as seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.