A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) divulgou o edital n° 01/2021 com remuneração superior a R$ 30 mil. O concurso PGE AL oferece 15 vagas de início imediato para Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe.
A organização do concurso será de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os aprovados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas e à Lei Complementar Estadual nº 07/1991.
Concurso PGE AL: mais detalhes das vagas
O concurso terá 15 vagas diretas para Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe, com 12 de ampla concorrência e três reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), com remuneração de R$ 30.404,42 e jornada de 20 horas semanais de trabalho.
É preciso ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Concurso PGE AL: atribuições
O Procurador do Estado é, na prática, conforme a Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, um Advogado Geral do Estado. Resumidamente, suas principais atribuições são as seguintes:
- Representar judicial e extrajudicialmente o estado;
- Prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, bem como aos órgãos diversos do estado;
- Defender o patrimônio imobiliário estadual;
- Promover o controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
- Executar diversas outras atribuições típicas da carreira.
Concurso PGE AL: inscrições
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe, das 10h do dia 16 de julho até as 18h de 20 de agosto de 2021.
A taxa de inscrição custará R$ 450,00 com a possibilidade de isenção nos seguintes casos:
- Quem estiver desempregado;
- Candidato com renda per capita da família igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- Concurseiro doador de sangue;
- Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.
Dúvidas para se inscrever ou pedir isenção? Entre em contato com o Cebraspe pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.
Concurso PGE AL: etapas
O concurso da PGE AL terá as seguintes etapas descritas abaixo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As etapas serão realizadas no município de Maceió, Alagoas.
Concurso PGE AL: prova objetiva
A primeira etapa do concurso da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas será uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha. A avaliação será aplicada no dia 30 de outubro de 2021 (data provável), com duração de cinco horas e cobrando as disciplinas abaixo:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito Financeiro;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Previdenciário.
Concurso PGE AL: prova discursiva
A prova discursiva será aplicada na data provável de 31 de outubro de 2021, com duas horas e meia de duração e dividida em duas partes. A primeira consistirá em cinco questões discursivas e a segunda em uma peça judicial ou um parecer jurídico. A avaliação discursiva cobrará as disciplinas listadas a seguir:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário.
Concurso PGE AL: prova oral
Os mais bem colocados nas etapas anteriores serão chamados para a próxima fase: uma prova oral valendo 100 pontos. A avaliação consistirá em quatro perguntas sobre temas referentes às disciplinas abaixo:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro.
A prova oral terá duração de 20 minutos e uma banca avaliadora será a responsável por atribuir nota aos participantes.
Concurso PGE AL: avaliação de títulos
A última etapa será uma avaliação de títulos no valor máximo de 10 pontos com os seguintes critérios e pontuações:
- Doutorado em Direito: 4,0 pontos (máximo de 4,0 pontos);
- Mestrado em Direito: 3,0 pontos (máximo de 3,0 pontos);
- Pós-graduação na área jurídica: 1,0 ponto (máximo de 2,0 pontos);
- Exercício de cargo ou de função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo: 0,50 por ano (máximo de 2,0 pontos);
- Livros publicados por editora com número de inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica: 1,0 ponto (máximo de 2,0 pontos);
- Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista especializada com conselho editorial e número de inscrição no ISSN: 0,50 ponto (máximo de 1,0 ponto).
Concurso PGE AL: mais informações
O edital completo pode ser lido no site do Cebraspe (banca organizadora).
O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação. Em caso de necessidade, poderá ser renovado por período igual.
Concurso PGE AL anterior
O concurso aberto em 2008 pela PGE AL foi organizado pelo Cebraspe, em colaboração com uma comissão própria. A oferta foi de 14 vagas, uma delas reservada para pessoas com deficiência.
A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o concurso teve prazo inicial de validade de dois anos, havendo a possibilidade de prorrogação por semelhante período. A seleção foi por meio de provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.