Concurso Perícia Oficial AL: 81 vagas previstas para 2021; até 8,4 MIL

Um novo concurso Perícia Oficial AL (POAL) já foi devidamente autorizado pelo governo de Alagoas. Ao que tudo indica, ao menos 81 vagas vão ser preenchidas para os cargos de Técnico Forense, Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Odontologista e Papiloscopista. O próximo passo será a escolha de comissão de acompanhamento.

Em seguida, o governo estadual dará prosseguimento à contratação da banca organizadora. Vale destacar que, em 2013, o Cebraspe ficou responsável por todas as etapas eliminatórias e classificatórias do concurso anterior. Na época, foram disponibilizadas 37 oportunidades efetivas para as carreiras de Perícia Oficial AL.

“Estamos focados em montar um cronograma que esteja de acordo com a demanda da população e que dê o máximo de oportunidades a quem quer ingressar no serviço público. Esse processo de organização não é uma tarefa fácil, mas estamos trabalhando para que os nossos concurseiros possam se preparar e fazer as provas com tranquilidade”, explica o secretário titular da Seplag AL, Fabrício Marques Santos.

Concurso Perícia Oficial AL: situação atual

Com a autorização do novo certame, o lançamento do edital está cada vez mais próximo de se tornar realidade. A expectativa, de acordo com o secretário Fabrício Marques, é de que o documento regulamentar seja divulgado entre os meses de abril e junho de 2021. Por sua vez, as convocações do concurso Perícia Oficial AL estão previstas para o fim do mesmo ano e início de 2022.

“Com esse ciclo novo de certames, estamos preparando Alagoas para uma nova fase no que diz respeito à prestação de serviço público. Nossa meta é manter o processo dos concursos transparentes e sólidos e trazer, por meio deles, os melhores quadros de servidores pro nosso Estado”, o secretário afirmou.

Ao todo, o governo de Alagoas autorizou diversos certames que vão ofertar mais de 6.000 vagas ainda em 2021. Confira os principais concursos que já foram anunciados:

• Concurso Polícia Civil AL;
• Concurso Polícia Militar AL;
• Concurso Bombeiros AL;
• Concurso Seduc AL;
• Concurso PGE AL;
• Concurso Seris AL; e
• Concurso Perícia Oficial AL (POAL).

Concurso Perícia Oficial AL: cargos, remunerações e requisitos

Conforme autorização divulgada pelo governo de Alagoas, o concurso Perícia Oficial AL deverá contemplar 81 vagas efetivas para diversos cargos. Veja as carreiras, remunerações previstas e requisitos mínimos:

• Técnico Forense: para os profissionais com nível médio completo, além de curso profissionalizante como Auxiliar ou Técnico em Enfermagem. Subsídios de R$ 3.739,43 em jornadas de 40 horas semanais;
• Perito Criminal: para quem tem nível superior na área pleiteada. As especialidades ainda não foram divulgadas pelo governo de Alagoas. É possível que novas informações sejam confirmadas após o lançamento do edital de abertura. Subsídios de R$ 8.411,33 em jornadas de 40 horas semanais;
• Papiloscopista: para quem tem nível superior em qualquer área. Subsídios de R$ 4.924,15 em jornadas de 40 horas semanais;
• Perito Médico-Legista: aos profissionais com graduação em Medicina e registro no conselho de classe. Subsídios de R$ 8.411,33 em jornadas de 40 horas semanais;
• Odontologista: para os profissionais com nível superior na área. É possível que, no edital de abertura, conste a necessidade de possuir registro no conselho de classe. Subsídios de R$ 8.411,33 em jornadas de 40 horas semanais.

Concurso Perícia Oficial AL: algumas atribuições

• Técnico Forense: preparar o cadáver para o ato de necropsia de acordo com a técnica pericial a ser utilizada e prestar assistência aos peritos médicos-legistas e odonto-legistas;
• Perito Criminal: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico científica para constatação da materialidade do fato, efetuar exames e emitir o respectivo laudo pericial, realizar pesquisa científica em área de interesse da criminalística, bem como exercer, a critério da Administração, atividades em outras áreas periciais das Gerências de Perícias Externas e Internas, independentemente da área de formação a qual foi aprovado;
• Papiloscopista: orientar e executar coleta de impressões digitais, papilares e plantares, inclusive em cadáveres; realizar perícias papiloscópicas; efetuar as tarefas de identificação civil e criminal e a consequente elaboração de documento correspondente;
• Perito Médico-Legista: realizar perícia médico-legal em cadáveres, ossadas e pessoas vivas e emitir o respectivo laudo pericial; exercer a função pericial técnico-científica de sua especialidade.

Último concurso Perícia Oficial AL

O último concurso Perícia Oficial AL foi realizado por meio do edital de nº 1/2013, com o objetivo de preencher 37 vagas para os cargos de Perito Criminal (diversas especialidades), Perito Médico-Legista, Papiloscopista e Técnico Forense. Em jornadas de 40 horas semanais, os subsídios foram ofertados nos valores de R$ 2.704,59 ou R$ 6.320,77, dependendo da carreira pleiteada pelo candidato.

As inscrições, sob a responsabilidade do Cebraspe, puderam ser feitas a partir das 10h do dia 19 de até às 23h59 do dia 12 de agosto de 2013. Para nível médio, a taxa foi de R$ 90,00. Já para os inscritos nos cargos de nível superior, o valor ficou em R$ 120,00. As isenções sofrem foram concedidas para os candidatos que estivessem em estado de hipossuficiência financeira ou fossem doadores de sangue.

Etapas do último concurso Perícia Oficial AL

Em 2013, o concurso Perícia Oficial AL foi composto pelas seguintes fases:

1. Prova objetiva para todos os candidatos: 120 itens com base no método Cespe/Cebraspe de avaliações;
2. Prova discursiva aos inscritos nos cargos de nível superior: texto dissertativo de até 30 linhas (valor máximo de 20,0 pontos);
3. Prova de capacidade física;
4. Avaliação psicológica;
5. Investigação social e de conduta pessoal;
6. Curso de formação profissional para os classificados nas etapas anteriores.

O que estudar para as provas do concurso Perícia Oficial AL?

Em 2013, as provas objetivas do concurso Perícia Oficial AL abrangeram 120 itens sobre diversas matérias. Elas foram distribuídas em conhecimentos básicos (P1) e conhecimentos específicos (P2) para todos os cargos. A exceção residiu à carreira de Papiloscopista, já que os candidatos tiveram que responder 120 itens apenas a respeito de conhecimentos básicos (P1).

Confira, abaixo, as principais matérias que caíram nas provas do concurso Perícia Oficial AL:

Conhecimentos básicos para Técnico Forense

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Direito Constitucional:

1. Princípios constitucionais;
2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
3. Direitos sociais: nacionalidade, cidadania;
4. Defesa do Estado e das instituições
5. democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública.

Noções de Informática:

1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
3. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird); grupos de discussão; sítios de busca e pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de
4. informações, arquivos, pastas e programas;
5. Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

Raciocínio Lógico:

1. Estruturas lógicas;
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos;
4. Lógica de primeira ordem;
5. Princípios de contagem e probabilidade;
6. Operações com conjuntos;
7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos específicos para Técnico Forense

1. Noções gerais de anatomia e fisiologia humana;
2. Noções de histologia dos tecidos;
3. Noções de farmacologia;
4. Noções de microbiologia e parasitologia;
5. Biossegurança em saúde;
6. Controle de infecção hospitalar;
7. Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem;
8. Procedimentos técnicos de enfermagem;
9. Assistência em saúde coletiva;
10. Assistência em saúde mental;
11. Assistência ao paciente cirúrgico;
12. Assistência ao paciente com disfunções cardiovascular, circulatória, digestiva, gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica e musculoesquelética;
13. Enfermagem materno-infantil. 13.1 Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério;
14. Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente hospitalizado. 14.1 Clínico e cirúrgico;
15. Assistência na emergência/urgência e no trauma;
16. Assistência em terapia intensiva;
17. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública: diarreia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifóide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis;
18. Sistema Único de Saúde (SUS). 18.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização. 18.2 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 18.3 Níveis progressivos de assistência à saúde. 18.4 Direitos dos usuários do SUS. 18.5 Participação e controle social. 18.6 Ações e programas do SUS. 18.7 Legislação básica do SUS;
19. Ética profissional. 19.1 Legislação em enfermagem. 19.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional;
20. Segurança no trabalho;
21. Humanização no cuidado do paciente/cliente.

Conhecimentos básicos para cargos de nível superior

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Informática:

1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
3. Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing);
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
5. Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

Raciocínio Lógico:

1. Estruturas lógicas;
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos;
4. Lógica de primeira ordem;
5. Princípios de contagem e probabilidade;
6. Operações com conjuntos;
7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Ética no Serviço Público:

1. Ética e moral;
2. Ética, princípios e valores;
3. Ética e democracia: exercício da cidadania;
4. Ética e função pública;
5. Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

Noções de Direito Processual Penal:

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
2. Inquérito policial;
3. Ação penal;
4. Competência;
5. Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);
6. Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros;
7. Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária);
8. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
9. Habeas corpus e seu processo;
10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Noções de Direito Constitucional (apenas para o cargo de Papiloscopista):

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais;
2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas;
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos;
4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
5. Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos;
6. Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República;
7. Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito;
8. Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências;
9. Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

Noções de Direito Administrativo (apenas para o cargo de Papiloscopista):

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição;
4. Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações;
5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar;
6. Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações;
7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação;
8. Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
9. Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal (apenas para o cargo de Papiloscopista):

1. Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais;
2. O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão;
3. Imputabilidade penal;
4. Concurso de pessoas;
5. Crimes contra a pessoa;
6. Crimes contra o patrimônio;
7. Crimes contra a fé pública;
8. Crimes contra a administração pública;
9. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Legislação Especial (apenas para o cargo de Papiloscopista):

• Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009); Carteira de Identidade (Lei nº 7 .116/1983, Decreto nº 89.250/1983, Lei nº 5.553/1968); Registro de Identidade Civil (Lei nº 9.454/1997 e Decreto nº 7.166/2010); Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995).

Conhecimentos específicos para Perito Médico-Legislata

1. Antropologia Forense: identidade, identificação, identidades médicolegal e judiciária;
2. Sexologia Forense: a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa;
3. Traumatologia forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e pérfuro-cortantes; lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, por explosões, pela ação do calor, frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica;
4. Asfixiologia forense: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, afogamento;
5. Toxicologia forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias de penetração, defesa orgânica; fatores que influem e modo de ação dos venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica;
6. Tanatologia forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica, aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico da morte, inumação, exumação, cremação e embalsamento, determinação da data da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões intravitam e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida;
7. Necropsia, inspeções interna e externa do cadáver;
8. Causas jurídicas da morte: suicídio, homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado.