Concurso Sefaz AC: edital até 2021 se situação fiscal melhorar

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre deve liberar um novo edital (concurso Sefaz AC) assim que a situação fiscal permitir.

Por Alberto Vicente 25/11/2020 - 16:08

Existe previsão de que a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre realize um novo concurso público até o final de 2021. Segundo o site “AC 24 Horas”, que contatou a assessoria da pasta, o novo concurso Sefaz AC depende mesmo é de viabilidade orçamentária.

O site ainda apurou que o quadro atual da Sefaz encontra-se reduzido “e que muitos servidores devem se aposentar no próximo ano”. Mas, como o estado precisa respeitar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário ter paciência.

Provavelmente surjam vagas nos cargos de Auditor da Receita Estadual, Auditor do Tesouro Estadual, Especialista (Economia, Direito) e Técnico da Fazenda Estadual.

Último concurso Sefaz AC: vagas, requisitos e remuneração

Realizado pelo Cebraspe em 2009, o último edital de concurso da Sefaz AC ofertou 20 vagas para o cargo de Fiscal da Receita Estadual.

O requisito básico de formação era ter o curso de nível superior, seja bacharelado ou licenciatura, em qualquer área, fornecido por qualquer instituição reconhecida pelo MEC.

As principais atribuições do Fiscal da Receita Estadual estão relacionadas à gestão tributária, auditoria fiscal e contábil em estabelecimentos.

Os servidores também julgam processos administrativos tributários, fazem vistorias e fiscalizações de mercadorias em trânsito.

Além disso, elaboram toda a instrução processual, a orientação e a supervisão em unidades descentralizadas, entre outras tarefas diárias.

A remuneração inicial naquela época era composta de:

Vencimento básico: R$ 2.100,00;
Gratificação de Atividade Tributária – GAT: R$ 2.100,00;
Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF: R$ 3.570,00;
Adicional de Titulação: no máximo, 20% do salário base, podendo alcançar uma remuneração mensal inicial de R$ 8.190,00.

A jornada de trabalho de um Fiscal da Receita Estadual é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Há possibilidade de se fazer plantões e rodízios em períodos diurnos e noturnos.

Inscrição e provas do concurso Sefaz AC

A inscrição ficou aberta durante mais de 20 dias e custou o valor de R$ 75,00.

Na primeira fase do concurso os candidatos responderam a uma prova objetiva de 60 questões sobre língua portuguesa, matemática financeira, informática, história geral e geografia do Acre, economia (sustentabilidade econômica) e finanças públicas, direito administrativo e direito empresarial.

A segunda fase do concurso foi uma prova objetiva com 60 questões, digamos, mais específicas, nas disciplinas de:

Contabilidade geral e de custos;
Direito constitucional;
Direito tributário;
Legislação tributária;
Processo administrativo tributário; e
Auditoria.

Os candidatos tiveram o dia inteiro para responder às duas provas, pois uma foi aplicada pela manhã e a outra pela tarde.

Mais informações sobre o concurso Sefaz AC de 2009 podem ser lidas no edital. Confira o documento no link abaixo.

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