Existe previsão de que a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre realize um novo concurso público até o final de 2021. Segundo o site “AC 24 Horas”, que contatou a assessoria da pasta, o novo concurso Sefaz AC depende mesmo é de viabilidade orçamentária.
O site ainda apurou que o quadro atual da Sefaz encontra-se reduzido “e que muitos servidores devem se aposentar no próximo ano”. Mas, como o estado precisa respeitar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário ter paciência.
Provavelmente surjam vagas nos cargos de Auditor da Receita Estadual, Auditor do Tesouro Estadual, Especialista (Economia, Direito) e Técnico da Fazenda Estadual.
Último concurso Sefaz AC: vagas, requisitos e remuneração
Realizado pelo Cebraspe em 2009, o último edital de concurso da Sefaz AC ofertou 20 vagas para o cargo de Fiscal da Receita Estadual.
O requisito básico de formação era ter o curso de nível superior, seja bacharelado ou licenciatura, em qualquer área, fornecido por qualquer instituição reconhecida pelo MEC.
As principais atribuições do Fiscal da Receita Estadual estão relacionadas à gestão tributária, auditoria fiscal e contábil em estabelecimentos.
Os servidores também julgam processos administrativos tributários, fazem vistorias e fiscalizações de mercadorias em trânsito.
Além disso, elaboram toda a instrução processual, a orientação e a supervisão em unidades descentralizadas, entre outras tarefas diárias.
A remuneração inicial naquela época era composta de:
- Vencimento básico: R$ 2.100,00;
- Gratificação de Atividade Tributária – GAT: R$ 2.100,00;
- Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF: R$ 3.570,00;
- Adicional de Titulação: no máximo, 20% do salário base, podendo alcançar uma remuneração mensal inicial de R$ 8.190,00.
A jornada de trabalho de um Fiscal da Receita Estadual é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Há possibilidade de se fazer plantões e rodízios em períodos diurnos e noturnos.
Inscrição e provas do concurso Sefaz AC
A inscrição ficou aberta durante mais de 20 dias e custou o valor de R$ 75,00.
Na primeira fase do concurso os candidatos responderam a uma prova objetiva de 60 questões sobre língua portuguesa, matemática financeira, informática, história geral e geografia do Acre, economia (sustentabilidade econômica) e finanças públicas, direito administrativo e direito empresarial.
A segunda fase do concurso foi uma prova objetiva com 60 questões, digamos, mais específicas, nas disciplinas de:
- Contabilidade geral e de custos;
- Direito constitucional;
- Direito tributário;
- Legislação tributária;
- Processo administrativo tributário; e
- Auditoria.
Os candidatos tiveram o dia inteiro para responder às duas provas, pois uma foi aplicada pela manhã e a outra pela tarde.
Mais informações sobre o concurso Sefaz AC de 2009 podem ser lidas no edital. Confira o documento no link abaixo.
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