Saiu a portaria conjunta nº 124/2024, publicada no DOU do último dia do ano de 2024, por meio da qual fica autorizada a realização de um novo processo seletivo simplificado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). O quantitativo máximo permitido será de 1.938 pessoas por tempo determinado.
As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades destinadas a proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da FUNAI.
Previsão do edital FUNAI 2025
A portaria conjunta 124/2024 informa que o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado da FUNAI será de até seis meses. Na prática, a seleção deverá ser lançada até junho de 2025.
O recrutamento das pessoas concorrentes será definido por meio da análise de curriculum vitae. A duração dos contratos poderá ser prorrogada, desde que seja justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas.
Caberá à FUNAI observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.
Quais as funções da FUNAI
O processo seletivo simplificado da FUNAI trará vagas nas seguintes ocupações públicas:
Auxiliar de Proteção Etnoambiental (sem escolaridade mínima informada na portaria) – 664 vagas;
Agente de Proteção Etnoambiental (nível médio) – 204 vagas;
Especialista de Proteção Etnoambiental – Ações Finalísticas (nível superior) – 112 vagas;
Especialista de Proteção Etnoambiental – Administrativo (nível superior) – 58 vagas;
Agente de Proteção Territorial (nível médio) – 660 vagas; e
Especialista em Proteção Territorial (nível superior) – 240 vagas.