Concurso TRF 5º Região: edital para Juiz será pela FGV

O próximo concurso TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) já está mais do que confirmado. Ele ofertará vagas para a carreira de Juiz Federal Substituto no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

De mais recente, temos a oficialização da contratação da entidade organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas. O ato administrativo está reproduzido no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Situação atual do concurso TRF 5

Foram divulgados, como dissemos, os documentos relativos à "contratação direta" da Fundação Getúlio Vargas. Ela ficará responsável pela prestação dos serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização do concurso TRF 5.

Este será o 15º concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. O valor a ser pago à FGV pelos serviços prestados será de R$ 600 mil, tendo o contrato validade de 12 meses.

Inscrição e taxa

As inscrições serão realizadas por meio da página eletrônica oficial da Fundação Getúlio Vargas. O prazo será divulgado assim que o edital for lançado, porém, a taxa já é conhecida: será de R$ 290,00.

Esse valor será fixo, independentemente da quantidade de inscritos no concurso TRF 5. Vale ressaltar que a inscrição preliminar ficará condicionada à inscrição do candidato no ENFAM.

Como será a seleção

Como ficou dito antes, a participação no próximo concurso TRF 5 dependerá da inscrição prévia dos candidatos no chamado Exame Nacional da Magistratura (ENFAM). Esse novo pré-requisito foi instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023.

Segundo previsto nesse documento, o Exame Nacional consistirá em uma prova objetiva contendo 50 questões, "elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura".

Os conteúdos cobrados versarão sobre as seguintes matérias:

• Direito Constitucional - 8 questões;
• Direito Administrativo - 6 questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística- 6 questões;
• Direitos Humanos - 6 questões;
• Direito Civil - 6 questões;
• Direito Empresarial - 6 questões; e
• Direito Penal - 6 questões.

A prova será eliminatória, e não classificatória. Para ser aprovado, o candidato terá que atingir um aproveitamento mínimo de 70%, isto na ampla concorrência.

No caso dos candidatos autodeclarados negros ou indígenas, o aproveitamento mínimo será de 50%.

Último concurso TRF 5

O último concurso TRF 5, isto é, o 14º da história do órgão, na categoria de magistrado, foi realizado no ano de 2017. A execução ficou a cargo do Cebraspe, que utilizou o seu "método Cespe de seleção".

A meta da época foi preencher 20 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, das quais, 15 foram de ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e quatro reservadas para candidatos negros.

O valor do subsídio do cargo foi de R$ 27.500,17 e as etapas de seleção foram:

• Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
• Prova objetiva seletiva;
• Duas provas escritas discursivas - uma escrita discursiva, constituída de uma redação e quatro questões, além de uma prova escrita discursiva constituída por duas sentenças, uma de natureza cível e outra penal;
• Inscrição definitiva;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exame de sanidade física e mental;
• Exame psicotécnico; e
• Prova oral.

Saiba mais

Para acompanhar o andamento do próximo concurso TRF 5, bem como todas as informações dos concursos anteriores, acesse o site oficial do órgão.