O próximo concurso TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) já está mais do que confirmado. Ele ofertará vagas para a carreira de Juiz Federal Substituto no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
De mais recente, temos a oficialização da contratação da entidade organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas. O ato administrativo está reproduzido no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Situação atual do concurso TRF 5
Foram divulgados, como dissemos, os documentos relativos à “contratação direta” da Fundação Getúlio Vargas. Ela ficará responsável pela prestação dos serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização do concurso TRF 5.
Este será o 15º concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. O valor a ser pago à FGV pelos serviços prestados será de R$ 600 mil, tendo o contrato validade de 12 meses.
Inscrição e taxa
As inscrições serão realizadas por meio da página eletrônica oficial da Fundação Getúlio Vargas. O prazo será divulgado assim que o edital for lançado, porém, a taxa já é conhecida: será de R$ 290,00.
Esse valor será fixo, independentemente da quantidade de inscritos no concurso TRF 5. Vale ressaltar que a inscrição preliminar ficará condicionada à inscrição do candidato no ENFAM.
Como será a seleção
Como ficou dito antes, a participação no próximo concurso TRF 5 dependerá da inscrição prévia dos candidatos no chamado Exame Nacional da Magistratura (ENFAM). Esse novo pré-requisito foi instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023.
Segundo previsto nesse documento, o Exame Nacional consistirá em uma prova objetiva contendo 50 questões, “elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura”.
Os conteúdos cobrados versarão sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional – 8 questões;
- Direito Administrativo – 6 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística- 6 questões;
- Direitos Humanos – 6 questões;
- Direito Civil – 6 questões;
- Direito Empresarial – 6 questões; e
- Direito Penal – 6 questões.
A prova será eliminatória, e não classificatória. Para ser aprovado, o candidato terá que atingir um aproveitamento mínimo de 70%, isto na ampla concorrência.
No caso dos candidatos autodeclarados negros ou indígenas, o aproveitamento mínimo será de 50%.
Último concurso TRF 5
O último concurso TRF 5, isto é, o 14º da história do órgão, na categoria de magistrado, foi realizado no ano de 2017. A execução ficou a cargo do Cebraspe, que utilizou o seu “método Cespe de seleção”.
A meta da época foi preencher 20 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, das quais, 15 foram de ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e quatro reservadas para candidatos negros.
O valor do subsídio do cargo foi de R$ 27.500,17 e as etapas de seleção foram:
- Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
- Prova objetiva seletiva;
- Duas provas escritas discursivas – uma escrita discursiva, constituída de uma redação e quatro questões, além de uma prova escrita discursiva constituída por duas sentenças, uma de natureza cível e outra penal;
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico; e
- Prova oral.
Saiba mais
Para acompanhar o andamento do próximo concurso TRF 5, bem como todas as informações dos concursos anteriores, acesse o site oficial do órgão.