Foram divulgadas as primeiras informações sobre o próximo concurso TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange as Seções Judiciárias dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A iniciativa será voltada para o provimento de vagas na carreira de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta.
De acordo com a resolução PRES nº 744/2024, foi constituída a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do certame, que será o 21º da história do órgão.
Também foi publicada a resolução PRES nº 745/2024, que traz o Regulamento desse concurso. Acompanhe aqui os principais detalhes.
Situação atual do concurso TRF 3
Tudo indica que o novo edital do concurso público TRF 3 não deva demorar. Como vimos, a Comissão Organizadora e Examinadora já tem aval para trabalhar e o regulamento foi publicado. Entre as tarefas que essa equipe terá, a resolução 744/2024 indica estas como principais:
Elaborar o Edital de Abertura, o cronograma com as datas de cada etapa, deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, elaborar o programa, formular as questões e aplicar as provas objetivas seletivas (em havendo), as provas escritas e as provas orais, arguir os (as) candidatos (as) de acordo como programa da respectiva disciplina, aferir os títulos e julgar os recursos, mediante atribuição de notas.
Inscrição
A inscrição preliminar será realizada por meio do formulário denominado "Requerimento de Inscrição Preliminar", a ser disponibilizado no site do concurso para magistrados do TRF 3.
Algumas das condições para a inscrição preliminar serão: ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM); ser bacharel em Direito; e cumprir até data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Caso não haja apresentação do Certificado de Habilitação do ENAM, do diploma e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, o candidato será excluído do processo seletivo.
Etapas
Segundo o Regulamento divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 18 de outubro de 2024, o concurso TRF 3 será composto pelas seguintes etapas, a depender da quantidade de participantes:
- Se houver até 500 inscritos, será utilizado o resultado do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e, portanto, o candidato deverá estar inscrito nesse Exame;
- Se houver acima de 500 inscritos, será aplicada uma prova objetiva seletiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Prova oral; e
- Avaliação de títulos.
No caso das provas escritas, o documento aponta que elas versarão sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Teoria Geral do Direito e da Política;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;
- Direito Digital;
- Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental;
- Sociologia do Direito;
- Psicologia Judiciária;
- Ética; e
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
A prova objetiva seletiva, caso venha a ocorrer, será aplicada nos municípios de São Paulo/SP e de Campo Grande/MS, enquanto que demais etapas serão realizadas exclusivamente em São Paulo.
Mais informações
Acompanhe o andamento de todo o concurso TRF 3 para Juízes Federais Substitutos e Juízas Federais Substitutas por meio da página eletrônica oficial.
As dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: trf3-concursojuizf@trf3.jus.br.