Concurso SEFAZ - RS publica regulamento para Auditor

No dia 18 de setembro de 2024, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 57.802, regulamentando o tão aguardado concurso SEFAZ RS para Auditor do Estado, cargo integrante do quadro de pessoal efetivo da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).

Esse concurso, que tem como base o protocolo 2024001147633, foi anunciado após estudos de viabilidade que sinalizaram a necessidade de reforçar o corpo técnico da Secretaria da Fazenda (SEFAZ RS).

A seguir, detalhamos o que esperar deste certame, suas particularidades, e como ele se compara ao último concurso realizado pela instituição.

Concurso SEFAZ RS: situação atual

O novo concurso SEFA RS para Auditor do Estado surge em um contexto de necessidade de modernização e ampliação do quadro de profissionais da CAGE.

Conforme o regulamento publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 23 de setembro de 2024, a partir da página 6, uma comissão de concurso será formada, composta por servidores da carreira de Auditor do Estado.

Essa comissão terá a responsabilidade de acompanhar e coordenar a execução do concurso, além de atuar em conjunto com a instituição contratada para garantir o bom andamento das etapas.

No Decreto, a Secretaria da Fazenda tem a competência para contratar uma instituição especializada para realizar o concurso público, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos.

O que esperar do concurso SEFAZ RS

O concurso previsto da SEFAZ RS traz boas expectativas para os candidatos que almejam ingressar na carreira de Auditor do Estado.

A regulamentação do decreto prevê que as inscrições para o concurso não terão prazo inferior a 30 dias, com a possibilidade de pagamento da taxa de inscrição até o primeiro dia útil após o encerramento do período de inscrições.

O tempo de validade do concurso será de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Embora o número exato de vagas ainda não tenha sido divulgado, é esperado que o certame ofereça vagas para a classe inicial da carreira de Auditor do Estado.

As remuneração devem seguir compatível com o cargo, além de benefícios. A carga horária e outros detalhes sobre o regime de trabalho serão especificados no edital de abertura do concurso.

O regulamento informa que as provas do concurso público podem ser objetivas, dissertativas ou de títulos, sendo vedada a realização de certames que contemplem tão somente provas de título

Como foi o último concurso SEFAZ RS

O último concurso público realizado pela SEFAZ RS para Auditor do Estado ocorreu em 2019, e foi regido pela Lei nº 15.266, a mesma que continua regulamentando o certame atual.

A banca organizadora responsável pela última seleção foi a Cebraspe e contou com a oferta de 50 vagas, incluindo as vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros e pardos. A remuneração ofertada foi de R$ 20.463,50.

As provas objetivas do concurso de 2019 abrangeram diversas disciplinas, incluindo Língua Portuguesa, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Auditoria e Legislação Aplicada ao Serviço Público.

Sobre o SEFAZ RS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul desempenha um papel fundamental no controle financeiro e orçamentário do estado. Por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a SEFAZ RS atua diretamente na fiscalização de receitas, na gestão de despesas e na auditoria dos recursos públicos.

Os auditores da SEFAZ RS têm a responsabilidade de garantir que os recursos sejam corretamente aplicados, além de fiscalizar o cumprimento das leis fiscais e tributárias.

Este concurso SEFAZ RS promete ser uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública, com a publicação do regulamento, os interessados já podem se preparar, pois a previsão é de um certame concorrido e altamente técnico.

Os candidatos que pretendem participar desta seleção devem ficar atentos ao edital de abertura, que será publicado em breve, com detalhes sobre datas de inscrição, conteúdo programático e demais informações essenciais.