Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de setembro de 2024 a portaria nº 655/2024 PRES/DG, que reforça a certeza da iminência do próximo concurso TRE TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins). O documento citado instituiu a equipe que ajudará na escolha da organizadora.
Anteriormente, já havia sido publicada outra portaria (538/2024), que designou os membros da Comissão
Organizadora. Em resposta ao Concursos no Brasil, o presidente dessa Comissão disse que, neste momento, ainda não está tudo definido:
Situação atual do concurso TRE TO
Como dissemos, o concurso TRE TO ainda está em fase de planejamento, conforme a Portaria 655/2024, que instituiu o grupo de trabalho para escolha da empresa organizadora.
A publicação encontra-se na edição n° 183, de 4 de setembro de 2024, e está reproduzida abaixo:
Cargos do TRE TO
Enquanto ainda não se sabe corretamente quais serão os cargos do próximo concurso TRE TO, vale a pena destacar as posições oferecidas no último edital, lançado em 2017:
Analista Jurídico - Área Judiciária
- Nível superior em Direito;
- Desenvolve atividades privativas de bacharel em Direito, relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos;
- Remuneração inicial da época: R$ 10.461,90 para jornada de 40 horas semanais.
Analista Judiciário - Área Administrativa
- Nível superior em qualquer área de formação;
- Desenvolve tarefas de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, entre outras;
- Remuneração da época: R$ 10.461,90 para 40 horas semanais.
Analista Jurídico - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
- Nível superior em Ciências Contábeis, registro no órgão de classe específico;
- Executa atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com programação e execução financeira; programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento de contas e encerramento do exercício, entre outras;
- Remuneração da época: R$ 10.461,90 para jornada de 40 horas semanais.
Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Ensino médio completo ou curso técnico equivalente;
- Executa atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, entre outras;
- Remuneração da época: R$ 6.376,41, com carga horária de 40 horas semanais.
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas
- Precisa ter curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, em conjunto com curso(s) de programação de sistemas;
- Desenvolve atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados;
- A remuneração na época do concurso foi de R$ 6.376,41 e a jornada de 40 horas semanais.
Etapas do concurso TRE TO
O concurso público do TRE TO de 2017 foi executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Existe, inclusive, expectativa de que a mesma banca ganhe a disputa pela nova seleção.
Naquele concurso, os candidatos se submeteram, portanto, ao chamado "método Cespe de seleção", composto pelas seguintes etapas, todas aplicadas na cidade de Palmas, capital do Tocantins:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação objetiva contou com 60 questões no estilo de múltipla escolha (e não do tradicional certo ou errado), sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva, por sua vez foi composta por uma questão, cuja resposta teve que ser no formato de uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas. Os temas foram:
- Direito Constitucional e/ou Direito Eleitoral para o cargo 1 (Analista Judiciário – Área Judiciária);
- Administração Pública para o cargo 2 (Analista Judiciário – Área Administrativa);
- Contabilidade Pública para o cargo 3 (Analista Judiciário – Área Administrativa – especialidade: Contabilidade);
- Mundo contemporâneo divulgado pelos meios de comunicação para o cargo 4 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa); e
- Conhecimentos Específicos para o cargo 5 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas).
O prazo de validade do concurso TRE foi de dois anos, contados a partir da data em que foi homologado, dando possibilidade de prorrogação.
Desempates
Os empates na nota final no concurso TRE de 2017 foram decididos pelo Cebraspe, dando-se preferência ao candidato que, na seguinte ordem:
- Tivesse idade igual ou superior a 60 anos;
- Obtivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- Obtivesse a maior nota na prova discursiva P3;
- Obtivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
- Tivesse maior tempo de exercício efetivo da função de jurado;
- Tivesse maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral; e
- Tivesse maior idade.