Concurso PGM de Fortaleza - CE tem comissão formada

Concurso PGM Fortaleza já começou os trâmites para um novo edital, após cerca de sete anos sem seleção para efetivos.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza, no estado do Ceará, deu um passo muito importante para a contratação de mais servidores efetivos. O órgão definiu a Comissão Organizadora do novo concurso PGM Fortaleza. O grupo de trabalho será responsável por cuidar de todos os detalhes da seleção, desde a sua preparação até a homologação final.

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A novidade foi anunciada na última terça-feira (13/08), por meio do Diário Oficial de Fortaleza. A Portaria Conjunta nº 0001/2024 foi assinada pelo Procurador Geral, Fernando de Oliveira, em parceria com os seguintes órgãos públicos:

  • Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR);
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  • Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM);
  • Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).

Concurso PGM de Fortaleza: o que faz a comissão organizadora?

A Portaria que define os membros da comissão organizadora, informa que essa será composta por cinco membros, sendo um da Procuradoria, um da CGM, um da ACFOR e dois da SEPOG. Esses servidores deverão fazer reuniões para deliberar as ações a serem tomadas para a realização do concurso PGM de Fortaleza 2024. Entre as tarefas desse grupo estão:

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  • Coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar o processamento de todas as fases do concurso público, desde a etapa preparatória até a divulgação do resultado final e homologação;
  • Prestar informações e esclarecimentos aos órgãos públicos e demais entidades quanto a possíveis questionamentos administrativos ou judiciais pertinentes ao certame;
  • Homologar os resultados finais do concurso Procuradoria Geral de Fortaleza.

Apesar de não estar explícito na Portaria, dentro dessas funções da comissão organizadora, está a tarefa de escolher uma banca organizadora, empresa que irá divulgar as regras do certame e aplicar as etapas. Caso isso ocorra de maneira rápida, é possível que o edital da Procuradoria Geral de Fortaleza seja publicado ainda em 2024.

Quais serão as vagas do concurso PGM Fortaleza?

O número de vagas ainda não foi confirmado, mas os concurseiros de plantão podem aguardar oferta para o cargo de Procurador Municipal. A última vez que oportunidades assim foram abertas para contratações efetivas foi entre os anos de 2016 e 2017.

Ou seja, o órgão já está há cerca de sete anos sem repor o quadro de Procuradores e um novo concurso PGM Fortaleza pode reduzir o déficit de pessoal. A função em questão requer nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Na época do último edital, a remuneração prevista era de R$ 24 mil mensais para jornadas de 30 horas semanais. O valor deve ser atualizado no certame de 2024, uma vez que o salário provavelmente foi reajustado ao longo dos anos.

O que esperar do novo edital?

Se o concurso Procuradoria Geral de Fortaleza seguir o mesmo modelo do anterior, os candidatos podem esperar dois tipos de provas escritas: objetiva e discursiva. Na primeira, os participantes devem ter que responder acerca de conhecimentos em diferentes áreas do Direito, como:

  • Administrativo;
  • Constitucional;
  • Civil;
  • Processual Civil;
  • do Trabalho;
  • Processual do Trabalho;
  • Financeiro;
  • Tributário;
  • Ambiental;
  • Urbanístico.

Já a prova discursiva pode ser realizada de diferentes maneiras e isso vai depender do que for definido entre a organização do concurso PGM Fortaleza. É possível que os candidatos tenham que responder questões dissertativas e/ou redigir uma peça jurídica. Além disso, há a possibilidade de aplicação de prova de títulos.

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