O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte foi autorizado a realizar concurso público para o provimento de 80 vagas. De acordo com a ASSECOM-RN, a autorização foi assinada pela governadora Fátima Bezerra no dia 3 de setembro de 2025, que enfatizou:
Estou autorizando a abertura do concurso para o Detran, já com um cronograma. A comissão se reunirá em breve e o edital deve ser publicado até novembro, com previsão de que a prova seja realizada logo no início de 2026. Isso significa uma medida muito importante de recomposição, mesmo que de forma gradativa, do quadro de servidores do Detran. Quem ganha com isso é a cidadania e o nosso povo.
A comissão organizadora já foi designada, por meio da Portaria SEI Nº 262/2025, publicada no DOE – RN de 11 de setembro de 2025. O grupo é composto por 8 servidores públicos e o documento prevê gratificação pelos trabalhos:
Será atribuída aos membros da Comissão Especial uma carga horária máxima de 40 horas, para fins de retribuição da Gratificação por Encargos Especiais (…). A carga horária será dividida em dois ciclos de 20 horas: 20 horas para atividades relacionadas à contratação da banca organizadora, como análise de propostas, elaboração do projeto básico e acompanhamento do processo contratual; e 20 horas para ações ligadas à elaboração e publicação do edital, incluindo definição das etapas do concurso, revisão do conteúdo e ajustes finais. O pagamento será efetuado ao final de cada ciclo, conforme as horas efetivamente cumpridas (…).
Edital é esperado desde 2022
Concurso DETRAN RN terá edital até novembro de 2025. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO
A necessidade de concurso público na autarquia vem desde, pelo menos, o ano de 2022, quando os servidores da ativa reivindicaram o edital, por meio das ações do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).
O próprio secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, ressaltou a demanda no evento de autorização do dia 3 de setembro de 2025:
Essa é uma demanda importante da categoria, que desde 2022 está em diálogo com o Governo para a realização desse concurso. Fechamos esse acordo em 2024 e, a partir disso, fomos tratar com o Ministério Público, pois administrativamente não poderíamos prosseguir sozinhos com o concurso em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, e fizemos um TAC para efetivar o acordo, chegando agora à autorização dada pela governadora.
Em julho de 2023, quando foi deflagrada a greve dos seus servidores, o DETRAN RN esclareceu oficialmente qual era, na ocasião, a real situação do futuro concurso público:
Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o DETRAN/RN, vem recebendo a representação classista da categoria, porém direciona o início das negociações para o mês de agosto, após a conclusão de acordo com o Ministério Público de Contas para a realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos do governo, inclusive para o DETRAN/RN, nesse sentido, caminhando para atender mais um pleito da categoria.
Em uma das reuniões do Sinai-RN com o Governo do RN (5 de julho de 2024), foi novamente cobrada a realização de concursos para diversos órgãos estatais, e não apenas para o DETRAN.
Posteriormente, numa nota do Sinai-RN, publicada em 10 de junho de 2024, foi destacada uma preocupante estatística: no órgão, há apenas 47% de servidores efetivos, o que contribui para a “ingerência externa e fragiliza o combate à corrupção”. Por isso, foi cobrada a “realização imediata de concurso público”.
Último concurso
O último certame ofertou um total de 285 vagas, sendo 22 delas reservadas a candidatos com deficiência, nas áreas de níveis médio, técnico e superior. Ocorrido no ano de 2010, o evento foi executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As oportunidades foram para Assessor Técnico de diversas áreas de formação. Também houve chances para cargos de níveis médio e técnico, envolvendo áreas como: Programador, Analista de Suporte, Assistente Técnico, Eletricista, Inspeção Veicular e Emplacamento de Veículos.