A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Niterói (SMDC), no estado do Rio de Janeiro, por meio do seu Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, está trabalhando para realizar o próximo concurso PROCON Niterói. A boa notícia é que o Poder Executivo Municipal já autorizou o edital para reposição do quadro de Fiscais do PROCON.
A informação foi passada pelo secretário Roberto Nunes Teixeira, que também é presidente do Conselho Municipal, em reunião ocorrida no dia 20 de junho de 2024. Teixeira ressaltou, no evento, que a SMDC tem enfrentando dificuldades "devido ao número reduzido de funcionários".
Disse também que a pasta precisa urgentemente de pessoal, bem como de mais recursos, para dar continuidade aos seus trabalhos. Por esse motivo, foi extremamente importante a autorização data pelo Executivo, para a abertura de novo concurso público.
Até a presente data, ainda não foi publicada em Diário Oficial essa autorização do Executivo. Mesmo assim, o gestor da SMDC garantiu, na reunião, que os procedimentos burocráticos para a realização desse certame já foram iniciados.
A expectativa é de que, tão logo seja divulgada a portaria autorizativa, seja designada a equipe de trabalho, para, entre outras demandas, realizar o processo de contratação da instituição organizadora. Para ter acesso à íntegra da ata da reunião, abra o Diário Oficial do Município de Niterói, edição de 10 de julho de 2024, na página 2.
Cargo do PROCON Niterói
A previsão da SMDC, segundo Nunes Teixeira, é de que sejam abertas 10 vagas para a carreira de Fiscal do Consumidor, no âmbito do concurso PROCON Niterói. O vencimento inicial será de aproximadamente R$ 6.500,00.
Metade desse quantitativo será destinado ao cadastro de reserva, enquanto que demais oportunidades serão imediatas. Poderão participar os candidatos que comprovarem formação em Direito e que tiverem disponibilidade de atuar 40 horas, semanalmente.
Vale ressaltar que este será o primeiro concurso público da incipiente história do PROCON niteroiense, que foi criado, por lei, em janeiro de 2020.
O que é o PROCON Niterói
O PROCON (Proteção e Defesa do Consumidor) de Niterói é uma instituição cuja principal missão é oferecer ao consumidor o pleno direito à ampla transparência em todas as negociações de compra, bem como a garantia da aplicação de todas as legislações vigentes que regulam o mercado consumidor. Vinculado à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o PROCON Niterói realiza diuturnamente essa mediação nas relações de consumo em todo o território municipal.
Cumpre ao PROCON dar atendimento aos consumidores, o que deve acontecer preferencialmente de modo pessoal/presencial. Contudo, nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico ou por correspondência. O atendimento pessoal, por sua vez, é muito importante e permite um contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação e uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados.
Para saber de tudo sobre a estrutura e funcionamento do PROCON na cidade de Niterói, não deixe de visitar com calma o site institucional.