Exame Nacional de Magistratura (ENAM) tem edital publicado

Foi publicado o edital de abertura nº 2/2024, tornando público os procedimentos da segunda edição do Exame Nacional de Magistratura (ENAM 2024.2). A prova é utilizada para habilitar profissionais em concursos da magistratura.

Neste contexto, será organizada pela parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os procedimentos de inscrição e etapas já foram confirmadas.

"O Exame se destina à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, conforme consta no Edital", explica o site da banca.

Entenda mais abaixo.

Inscrições

Os candidatos podem se inscrever no exame entre os dias 15 de julho e 15 de agosto de 2024. O procedimento deve ser realizado através do site da Fundação Getúlio Vargas.

Neste contexto, os interessados devem preencher corretamente o requerimento de inscrição com as informações sobre cidade de realização da prova e dados pessoais.

Também é necessário enviar, via upload, documentos comprobatórios como comprovante de residência, comprovante de conclusão de curso e mais dados.

Para se informar, os candidatos precisam ler o edital, disponível no portal do Governo Federal. O envio do requerimento de inscrição gera o boleto da taxa de inscrição automaticamente, no valor de R$ 120.

A isenção da taxa está disponível somente para os candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal, mediante apresentação do comprovante de cadastro.

Etapas

O Exame Nacional de Magistratura é realizado através da aplicação de uma prova, com data prevista para 20 de outubro de 2024 e duração de 5 horas. A prova será realizada em cidades específicas, conforme informado no edital.

As informações sobre local, data e horário para a realização da prova serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição, no site do concurso. É recomendado que os candidatos estejam no local de prova com 1h30 de antecedência do fechamento dos portões.

É preciso apresentar o documento de identificação pessoal com foto e o comprovante de inscrição ou de pagamento da inscrição. Por regra, a prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas possíveis, sendo uma delas a resposta correta.

No exame, os candidatos serão avaliados a respeito de diferentes áreas do Direito, entre elas Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial e também Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Todos os exames serão corrigidos através de processamento eletrônico, a partir do cartão de respostas.

Para as vagas de ampla concorrência, é necessário ter 56 acertos nas questões e alcançar a pontuação de 70% da prova. Já para os candidatos com vagas de cotas, é preciso acertar 40 questões, o que corresponde a 50% da prova.

"Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência", complementa o edital.