Concurso PMDF CFO teve banca autorizada; 147 vagas previstas

Boa notícia para os concurseiros da área policial. Está cada vez mais perto o momento da publicação do edital concurso PM DF Oficiais. A banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) está autorizada para ser contratada.

Ela foi escolhida após um processo seletivo para organizar a seleção da Polícia Militar do Distrito Federal. O objetivo do novo concurso público é o preencher 147 vagas, dentre imediatas e formação de cadastro reserva. Esse é um momento importante para os interessados reforçarem a sua preparação, pois o edital pode ser publicado ainda no segundo semestre de 2024.

Concurso PMDF Oficiais: situação atual

Concurso PMDF previsto: edital em breve. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO

A última atualização para realização do concurso PM DF CFO (Curso de Formação de Oficiais) foi a divulgação da autorização de Inexibilidade de Licitação, com a informação de que a banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será contratada para organizar o certame.

O documento está disponível no site do Diário Oficial Eletrônico do Distrito Federal, edição de 26 de julho de 2024, na página 92.

Antes disso, houve a publicação do aviso de contratação de empresa para organização e execução do concurso PM DF, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edição de 22 de abril de 2024, que está disponível a partir da página 69.

Concurso PMDF Oficiais: sobre as vagas

A seleção pública terá a abertura de 147 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), com posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente, dentre as quais 49 são de contratação imediata, com previsão de ingresso em 2025, com formação de cadastro reserva de 98 vagas.

Para disputar uma das vagas, será preciso ter nível superior completo. A ocupação de Segundo-Tenente tem vencimento de R$ 14.031,15, não contabilizados os auxílios moradia e alimentação.

O objetivo, segundo o aviso, é de suprir a carência destes profissionais para o desempenho de atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF. Após a definição da banca organizadora do concurso PMDF o edital deverá ser publicado. Assim que houver novas informações atualizaremos este conteúdo.

Etapas do concurso PMDF

Apesar de ainda não ter a definição da banca organizadora responsável pelo concurso PMDF, o aviso de contratação de empresa para organização e execução da seleção informa as etapas de avaliação dos candidatos:

• Primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos, a partir da aplicação de prova objetiva de conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório e, de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa);
• Segunda fase: teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
• Terceira fase: avaliação dos exames médicos, de caráter eliminatório;
• Quarta fase: avaliação dos exames psicológicos, de caráter eliminatório;
• Quinta fase: sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva da primeira etapa, caso seja realizada em formato de múltipla escolha, deverá conter, pelo menos, 60 e no máximo 100 questões, com cinco alternativas cada. Caso seja disposta em itens para que o candidato julgue “certo” ou “errado”, deverá conter entre 300 e 500 itens.

Concurso PMDF Oficiais: quando foi o último certame?

O último concurso PMDF Oficiais foi realizado em 2016, sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Na oportunidade, o objetivo era de preencher 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Policiais (CFOPM), sendo 45 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatas do sexo feminino. Para concorrer a uma das ocupações, era necessário atender uma série de requisitos, dentre os quais eram:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Idade entre 18 e 30 anos;
• 1,65m de altura para os candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidata do sexo feminino.

A remuneração durante o primeiro e segundo ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais era de R$ 5.202,59, passando para R$ 6.112,87 no terceiro. Enquanto Aspirante-a-Oficial PM receberia o valor de R$ 10.147,13 e como Segundo-Tenente foi de R$ 11.894,25.

Concurso PMDF Oficiais: etapas de 2016

Os profissionais inscritos neste concurso público foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de saúde, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;
• Prova de títulos, fase classificatória.

A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

• 8 questões de Língua Portuguesa;
• 6 questões de Língua Inglesa;
• 8 questões de Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal;
• 4 questões de Criminologia;
• 4 questões de Direitos Humanos;
• 40 questões de Conhecimentos Específicos.

Concurso PMDF Oficiais 2024: como se preparar?

O site Concursos no Brasil traz uma dica importante para você iniciar sua preparação do concurso PMDF Oficiais, que é conferir o edital anterior para organizar os conteúdos que devem ser estudados.

A seguir, listamos todos eles que foram abordados em 2016:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Emprego das letras.
• Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
• Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• Emprego dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto.
• Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Correspondência oficial.
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Língua Inglesa

• Compreensão de textos escritos em língua inglesa.
• Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Aplicável à Polícia Militar do Distrito Federal

• Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.
• Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias
  militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
• Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no
  6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal).

Criminologia

• Criminologia.
• Conceito.
• Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
• Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• Funções da criminologia.
• Criminologia e política criminal.
• Direito penal.
• Modelos teóricos da criminologia.
• Teorias sociológicas.
• Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
• Prevenção primária.
• Prevenção secundária.
• Prevenção terciária.
• Modelos de reação ao crime.

Direitos Humanos

• Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
• Aplicação da lei.
• Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei.
• Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
• Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro).
• Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
  criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.
• Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
• Direito Internacional dos Direitos Humanos.
• Sistema Interamericano de direitos humanos.
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64).

Noções de Administração Geral

• Processo administrativo.
• Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
• Processo de planejamento.
• Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT.
• Análise competitiva e estratégias genéricas.
• Redes e alianças.
• Planejamento tático.
• Planejamento operacional.
• Administração por objetivos.
• Balanced scorecard.
• Processo decisório.
• Organização.
• Estrutura organizacional.
• Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
• Organização informal.
• Cultura organizacional.
• Direção.
• Motivação e liderança.
• Comunicação.
• Descentralização e delegação.
• Controle.
• Características.
• Tipos, vantagens e desvantagens.
• Sistema de medição de desempenho organizacional.
• Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
• Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
• Ferramentas de gestão da qualidade.
• Modelo da fundação nacional da qualidade.
• Modelo de gespública.
• Gestão de projetos.
• Elaboração, análise e avaliação de projetos.
• Principais características dos modelos de gestão de projetos.
• Projetos e suas etapas.
• Gestão de processos.
• Conceitos da abordagem por processos.
• Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
• Processos e certificação ISO 9000:2000.
• Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.

Gestão de Pessoas

• Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
• Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas.
• Função do órgão de recursos humanos.
• Atribuições básicas e objetivos.
• Políticas e sistemas de informações gerenciais.
• Comportamento organizacional.
• Relações indivíduo/organização.
• Liderança, motivação e desempenho.
• Qualidade de vida.
• Competência interpessoal.
• Gerenciamento de conflitos.
• Gestão da mudança.
• Gestão de desempenho.
• Objetivos.
• Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
• Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
• Levantamento de necessidades.
• Programação, execução e avaliação.
• Administração de cargos, carreiras e salários.
• Gestão por competências.
• Tendências em gestão de pessoas no setor público.

Administração Financeira e Orçamentária

• Orçamento público.
• Conceito.
• Técnicas orçamentárias.
• Princípios orçamentários.
• Ciclo orçamentário.
• Processo orçamentário.
• O orçamento público no Brasil.
• Sistema de planejamento e de orçamento federal.
• Plano plurianual.
• Diretrizes orçamentárias.
• Orçamento anual.
• Outros planos e programas.
• Sistema e processo de orçamentação.
• Classificações orçamentárias.
• Estrutura programática.
• Créditos ordinários e adicionais.
• Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI.
• Programação e execução orçamentária e financeira.
• Descentralização orçamentária e financeira.
• Acompanhamento da execução.
• Receita pública.
• Conceito e classificações.
• Estágios.
• Fontes.
• Dívida ativa.
• Despesa pública.
• Conceito e classificações.
• Estágios.
• Restos a pagar.
• Despesas de exercícios anteriores.
• Dívida flutuante e fundada.
• Suprimento de fundos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Conceitos e objetivos.
• Planejamento.
• Receita Pública.
• Despesa Pública.
• Dívida e endividamento.
• Transparência, controle e fiscalização.

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Princípios fundamentais.
• Hermenêutica constitucional.
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• Normas de eficácia plena, contida e limitada.
• Normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
  nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado.
• Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Administração Pública.
• Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder executivo.
• Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Poder legislativo.
• Estrutura.
• Funcionamento e atribuições.
• Processo legislativo.
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Comissões parlamentares de inquérito.
• Poder judiciário.
• Disposições gerais.
• Órgãos do poder judiciário.
• Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
• Composição e competências.
• Funções essenciais à justiça.
• Ministério Público e Advocacia Pública.
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
• Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• Contratos administrativos e licitação.
• Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• Improbidade administrativa.

Direito Penal

• Princípios constitucionais do Direito Penal.
• A lei penal no tempo.
• A lei penal no espaço.
• Interpretação da lei penal.
• Infração penal: elementos, espécies.
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
• Extinção da punibilidade.
• Erro de tipo; erro de proibição.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a dignidade sexual.
• Crimes contra o sentimento religioso.
• Crimes contra a incolumidade pública.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº
  11.343/2006).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
  7.716/1989).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
• Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
• Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
• Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
• Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Lei nº 10.054/2000.
• Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

Direito Processual Penal

• Inquérito policial.
• Notitia criminis.
• Controle externo da atividade policial.
• Polícia investigativa e polícia judiciária.
• Ação penal; espécies.
• Jurisdição; competência.
• Prova.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
• Liberdade provisória.
• Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Habeas corpus.
• Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.
• Lei nº 9.099/1995.
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Direito Penal Militar

• Aplicação da lei penal militar.
• Crime.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de agentes.
• Penas.
• Aplicação da pena.
• Suspensão condicional da pena.
• Livramento condicional.
• Penas acessórias.
• Efeitos da condenação.
• Medidas de segurança.
• Ação penal.
• Extinção da punibilidade.
• Crimes militares em tempo de paz.
• Crimes propriamente militares.
• Crimes impropriamente militares.

Direito Processual Militar

• Processo Penal Militar e sua aplicação.
• Polícia judiciária militar.
• Inquérito policial militar.
• Ação penal militar e seu exercício.
• Processo.
• Juiz, auxiliares e partes do processo.
• Denúncia.
• Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
• Questões prejudiciais.
• Exceções.
• Incidente de sanidade mental do acusado.
• Incidente de falsidade de documento.
• Medidas preventivas e assecuratórias.
• Providências que recaem sobre coisas.
• Providências que recaem sobre pessoas.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Menagem.
• Liberdade provisória.
• Aplicação provisória de medidas de segurança.
• Atos probatórios.
• Interrogatório.
• Confissão.
• Perícias e exames.
• Testemunhas. Acareação.
• Reconhecimento de pessoa e coisa.
• Documentos. Indícios.
• Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
• Nulidades.

Direito Civil

• Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
• Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
• Conflito das leis no tempo.
• Eficácia das leis no espaço.
• Pessoas naturais.
• Conceito.
• Início da pessoa natural.
• Personalidade.
• Capacidade.
• Direitos da personalidade.
• Domicílio.
• Pessoas jurídicas.
• Disposições gerais.
• Constituição.
• Extinção.
• Sociedades de fato.
• Associações.
• Fundações.
• Bens imóveis, móveis e públicos.
• Fato jurídico.
• Negócio jurídico.
• Disposições gerais.
• Invalidade.
• Prescrição.
• Disposições gerais.
• Decadência.
• Responsabilidade civilobjetiva e subjetiva.
• Obrigação de indenizar.
• Dano material.

Direito Processual Civil

• Princípios do processo.
• Ação.
• Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.
• Classificação.
• Procedimento Comum.
• Atos judiciais.
• Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
• Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória.
• O juiz, o Ministério Público, o defensor.
• Coisa julgada material.
• Controle judicial dos atos administrativos.