Orçamento aprovado de 2023 prevê 58,8 mil novas vagas em concursos

A aprovação do Orçamento 2023 é um bom indicativo para a abertura de novas vagas em concursos públicos, além da convocação de mais aprovados em editais passados.

Na última quinta-feira (22/12), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2023 com 58.867 novas vagas em concursos públicos, contando com um gasto de R$ 16,7 bilhões. Do total previsto, 52,9 mil são para nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes e as outras 5,9 mil são para a criação de cargos.

Esse número é apenas uma estimativa do governo para o próximo ano, indicando que novos editais podem ser publicados. A maioria das oportunidades serão para o Poder Executivo, em torno de 50,1 mil vagas. As demais estão divididas entre os outros dois Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público.

O Orçamento 2023 prevê ainda reajuste do salário mínimo em R$ 1.320, com um reajuste de quase 9% e ganho real acima da inflação. Também foram aumentadas as verbas do Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Cidadania.

Novas vagas em concursos públicos previstas para 2023

O projeto aprovado prevê contratação de novos servidores para diversas esferas públicas. De acordo com o senador Marcelo Castro, relator-geral do texto, foram acolhidas emendas para o aumento de vagas em concursos públicos que precisavam de autorização no Orçamento 2023.

A equipe de transição do novo governo eleito já informou que novos editais fazem parte do plano de gestão. “Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial”, afirmou o técnico do Gabinete de Transição, Aloizio Mercadante.

Veja como ficou a divisão das novas vagas em concursos públicos para 2023:

Poder Executivo

Serão 46.657 vagas para nomeações de aprovados nos certames da Receita Federal e do INSS, realizados em 2022, e também de outras seleções que aconteceram em 2021. Entre elas estão a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

“Entendemos que o atendimento dos demais pleitos pode comprometer as prioridades do próximo governo. De todo modo, deixamos aqui a sugestão para que o governo contrate os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do DF”, afirmou o senador Marcelo Castro, relator-geral do projeto.

Além dessas, o Orçamento 2023 prevê 3.518 vagas para novos concursos públicos. A expectativa é de que sejam autorizados novos editais de agências reguladoras e órgãos públicos com déficit de pessoal.

Poder Judiciário

A previsão é de que haja 5.511 vagas para convocações de certames vigentes e 2.333 para criação de cargos. A maioria delas serão para a Justiça do Trabalho, que contará com 3 mil oportunidades. As demais estão distribuídas da seguinte maneira:

  • Justiça Federal, com 1.475 vagas;
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com 1.355 vagas;
  • Justiça Militar da União, com 1.262 vagas;
  • Justiça Eleitoral, com 515 vagas.

Os Supremos Tribunais Federal e da Justiça preveem, respectivamente, 3 e 93 vagas para provimento de cargos. Há ainda 151 vagas para o Conselho Nacional de Justiça.

Poder Legislativo

Todas as vagas previstas para 2023 no Poder Legislativo são para nomear aprovados em concursos públicos que já foram realizados. Ao todo, o Orçamento separou 520 oportunidades que ficaram separadas entre as seguintes entidades:

  • Senado Federal, com 230 vagas;
  • Câmara dos Deputados, com 140 vagas; e
  • Tribunal de Contas da União (TCU), com 150 vagas.

Ministério Público da União

O Orçamento conta com 48 vagas para criação de cargos. Sendo assim, o órgão pode contar com novos editais de concursos públicos em 2023 nas seguintes áreas:

  • Ministério Público do Trabalho: seis vagas;
  • Conselho Nacional do MPU: 42 vagas.

Também estão previstas 192 oportunidades para nomeações de aprovados em outros certames do MPU. A divisão dessas ficou da seguinte forma:

  • Ministério Público Federal: 52 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho: 46 vagas;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 25 vagas;
  • Ministério Público Militar: 12 vagas;
  • Conselho Nacional do MPU: 52 vagas;
  • Escola Superior do MPU: 5 vagas.

Defensoria Pública da União

Foram autorizadas 88 novas vagas no Orçamento 2023 para a DPU, sendo 57 para convocações de aprovados em concursos públicos passados. O documento também abre outras 31 para criação de cargos, aumentando as expectativas de um edital da DPU no próximo ano.

Isso porque o atual presidente, Jair Bolsonaro, já havia sancionado uma lei que criava cargos de níveis médio e superior para o órgão.

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