Orçamento aprovado de 2023 prevê 58,8 mil novas vagas em concursos

A aprovação do Orçamento 2023 é um bom indicativo para a abertura de novas vagas em concursos públicos, além da convocação de mais aprovados em editais passados.

Por Isadora Tristão 26/12/2022 - 20:44

Na última quinta-feira (22/12), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2023 com 58.867 novas vagas em concursos públicos, contando com um gasto de R$ 16,7 bilhões. Do total previsto, 52,9 mil são para nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes e as outras 5,9 mil são para a criação de cargos.

continua depois da publicidade

Esse número é apenas uma estimativa do governo para o próximo ano, indicando que novos editais podem ser publicados. A maioria das oportunidades serão para o Poder Executivo, em torno de 50,1 mil vagas. As demais estão divididas entre os outros dois Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público.

O Orçamento 2023 prevê ainda reajuste do salário mínimo em R$ 1.320, com um reajuste de quase 9% e ganho real acima da inflação. Também foram aumentadas as verbas do Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Cidadania.

Novas vagas em concursos públicos previstas para 2023

Poder Executivo

Serão 46.657 vagas para nomeações de aprovados nos certames da Receita Federal e do INSS, realizados em 2022, e também de outras seleções que aconteceram em 2021. Entre elas estão a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

continua depois da publicidade

“Entendemos que o atendimento dos demais pleitos pode comprometer as prioridades do próximo governo. De todo modo, deixamos aqui a sugestão para que o governo contrate os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do DF”, afirmou o senador Marcelo Castro, relator-geral do projeto.

Além dessas, o Orçamento 2023 prevê 3.518 vagas para novos concursos públicos. A expectativa é de que sejam autorizados novos editais de agências reguladoras e órgãos públicos com déficit de pessoal.

continua depois da publicidade

Poder Judiciário

A previsão é de que haja 5.511 vagas para convocações de certames vigentes e 2.333 para criação de cargos. A maioria delas serão para a Justiça do Trabalho, que contará com 3 mil oportunidades. As demais estão distribuídas da seguinte maneira:

Justiça Federal, com 1.475 vagas;
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com 1.355 vagas;
Justiça Militar da União, com 1.262 vagas;
Justiça Eleitoral, com 515 vagas.

Os Supremos Tribunais Federal e da Justiça preveem, respectivamente, 3 e 93 vagas para provimento de cargos. Há ainda 151 vagas para o Conselho Nacional de Justiça.

Poder Legislativo

Todas as vagas previstas para 2023 no Poder Legislativo são para nomear aprovados em concursos públicos que já foram realizados. Ao todo, o Orçamento separou 520 oportunidades que ficaram separadas entre as seguintes entidades:

Senado Federal, com 230 vagas;
Câmara dos Deputados, com 140 vagas; e
Tribunal de Contas da União (TCU), com 150 vagas.

Ministério Público da União

O Orçamento conta com 48 vagas para criação de cargos. Sendo assim, o órgão pode contar com novos editais de concursos públicos em 2023 nas seguintes áreas:

Ministério Público do Trabalho: seis vagas;
Conselho Nacional do MPU: 42 vagas.

Também estão previstas 192 oportunidades para nomeações de aprovados em outros certames do MPU. A divisão dessas ficou da seguinte forma:

Ministério Público Federal: 52 vagas;
Ministério Público do Trabalho: 46 vagas;
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 25 vagas;
Ministério Público Militar: 12 vagas;
Conselho Nacional do MPU: 52 vagas;
Escola Superior do MPU: 5 vagas.

Defensoria Pública da União

Foram autorizadas 88 novas vagas no Orçamento 2023 para a DPU, sendo 57 para convocações de aprovados em concursos públicos passados. O documento também abre outras 31 para criação de cargos, aumentando as expectativas de um edital da DPU no próximo ano.

Isso porque o atual presidente, Jair Bolsonaro, já havia sancionado uma lei que criava cargos de níveis médio e superior para o órgão.

Leia também