Lançado o edital nº 1/2022 do 22º concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para a recomposição do quadro de Procuradores e Procuradoras do Trabalho. A oferta total é de cinco vagas nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília – DF), 15ª Região (Campinas – SP), 21ª Região (Natal – RN), além das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT).
O concurso público deste órgão terá o prazo de validade de dois anos, mas há possibilidade de ser prorrogado, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Requisitos do cargo de Procurador (a) do concurso MPT
Para poder disputar uma da vagas na carreira de Procurador (a) e, por conseguinte, poder se inscrever de forma definitiva no concurso do Ministério Público do Trabalho, é necessário, entre outras exigências:
- Ser bacharel em Direito;
- Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares;
- Gozar de idoneidade moral;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar tempo de exercício de atividade jurídica por prazo não inferior a três anos, desempenhada após ter concluído o bacharelado.
Como se inscrever preliminarmente
A inscrição preliminar dos interessados deve ser feita no site do sistema de inscrição on-line do concurso MPT, dentro do período entre zero hora do dia 12 de agosto e 23h59 do dia 12 de setembro de 2022, considerando a hora de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00, devendo ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Haverá possibilidade de se pedir isenção desse valor, desde que o candidato se enquadre nos critérios estabelecidos pelo edital e cumpra o prazo específico informado.
Os candidatos que forem pleitear a isenção, portanto, devem possuir registro no CadÚnico ou serem doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Etapas do concurso MPT
Os candidatos serão avaliados por meio da realização de prova objetiva, prova discursiva, prova prática, prova oral e avaliação de títulos. A primeira dessas avaliações está programada para ser aplicada no dia 13 de novembro de 2022.
Vale dizer que a inscrição definitiva somente acontecerá lá na frente, provavelmente no período entre 5 e 12 de maio de 2023.
Leia todo o edital do concurso MPT, publicado inicialmente no portal da Imprensa Nacional, edição de 9 de agosto de 2022, seção 3, página 166 em diante. Havendo dúvidas, contate a Secretaria da Comissão do Concurso, que fica localizada na SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Asa Norte – Brasília – DF.
Os telefones de atendimento são: (61) 3314-8778 e 8567 / 8568 e o e-mail exclusivo do certame é o concurso@mpt.mp.br.