Lançado o edital nº 455/2023, que abre um novo concurso público para contratação de estagiários de Direito. O Estágio DPE PR prevê atuação na Defensoria Pública do Estado do Paraná, no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Setor de Execução Penal (regime fechado, semiaberto e aberto).
O processo seletivo terá validade de um ano, mas há possibilidade de renovação por igual período. Já a duração do estágio é de cinco horas diárias, no período vespertino.
Estágio DPE PR: quais os requisitos e valor da bolsa?
Para poder disputar as vagas do concurso de Estágio DPE PR, é preciso ser estudante de Direito a partir do 3º ano ou 5º período, desde que esteja com matrícula ativa em instituição de ensino superior conveniada com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR.
Se você for estudante do 4° período, também pode se inscrever, desde que, ao ser convocado para a vaga, esteja cursando o 5° período.
Também é possível se inscrever o candidato que já tenha possua contrato de estágio com a Defensoria Pública do Estado, mas que pleiteiam transferência para o setor de Execução Penal – Curitiba.
A bolsa-auxílio é de R$ 1.002,52, acrescida de ajuda de custo, no valor fixo de R$ 264,00.
Estágio DPE PR: como se inscrever
As inscrições ocorrem de forma digital, bastando enviar um currículo para o e-mail execucao.penal@defensoria.pr.def.br, dentro do período entre 3 e 13 de outubro de 2023, contendo, no campo assunto, “ESTÁGIO EXECUÇÃO PENAL”.
Além do fornecimento do seu contato de e-mail pessoal, o candidato deve informar um número de telefone celular, preferencialmente o contato do WhatsApp, para estabelecimento de futuros contatos.
Estágio DPE PR: classificação
A prova escrita, etapa principal de classificação dos inscritos, será prioritariamente no formato remoto, encaminhada por e-mail.
Essa avaliação consistirá em uma redação dissertativa, cujo tema, segundo o edital, está incluso no programa oficial, que é o seguinte:
- Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Remédios Constitucionais, do controle de constitucionalidade.
- Direito Penal: Parte Geral (princípios, teoria do crime, teoria da pena, dosimetria da pena privativa de liberdade, extinção da punibilidade); Parte Especial do Código Penal (arts. 121, 155 e 157); Lei de Drogas (Lei 11.343/06), Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), Crimes sexuais; lei penal no tempo e espaço.
- Direito Processual Penal: Prisão e liberdade. Nulidades. Coisa julgada. Recursos. Revisão criminal.
- Direito de Execução Penal: Do sistema disciplinar; da progressão de regime; do livramento condicional; da Lei de Execuções Penais, Indulto e comutação de pena.
Os participantes devem redigir o texto dissertativo e devolvê-lo para o mesmo e-mail de inscrição até 23h59 do dia 18 de outubro de 2023. Serão avaliados itens como: conhecimento da área, raciocínio, lógica e clareza da exposição.
Vale ressaltar que, a depender da demanda de inscrições, é possível que a Coordenação do Setor de Execuções Penais em Curitiba realize prova presencial.