Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de contrato nº 62/2022, que estabelece a empresa FGV (Fundação Getúlio Vargas) como a banca responsável pelo concurso TRF 1ª Região para Juiz. O certame ainda não possui data para publicação do edital.
Contudo, o acordo celebrado entre FGV e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região estará vigente até janeiro de 2025. Assim, considerando todas as etapas necessárias para organização de um concurso público, há expectativa de que o edital seja publicado ainda neste ano.
É importante salientar que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região compreende os estados do Pará, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso, Goiás, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Acre, Bahia, Maranhão, Piauí e Distrito Federal.
Concurso TRF 1ª Região Juiz: situação atual
Até o momento não há informações sobre a quantidade de vagas que serão preenchidas, nem quando o edital será publicado.
A única informação concreta é de que a empresa Fundação Getúlio Vargas foi contratada para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização da primeira etapa, apoio logístico para aplicação da segunda etapa do concurso público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da Primeira Região.
O contrato assinado entre as partes iniciou em 1º de dezembro de 2022 e será válido até 5 de janeiro de 2025. Agora, o próximo passo é a divulgação do edital de abertura com todo o cronograma do certame. A expectativa é que esse documento seja publicado ainda em 2023.
Concurso TRF 1ª Região Juiz: vagas previstas
As vagas a serem disponibilizadas pelo concurso TRF1 serão para o cargo de Juiz Federal Substituto. Para concorrer é preciso ter graduação em Direito, com formação há pelo menos três anos. Além disso, conforme o último edital, é preciso comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Conforme informa o Portal da Transparência do TRF 1, os ganhos para os profissionais da magistratura como Juiz Federal Substituto é de R$ 32.004,65.
Concurso TRF 1ª Região Juiz: último edital
O último concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aconteceu no ano de 2015, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
O certame abriu 228 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, com subsídio de R$ 23.997,19.
Foram preenchidas apenas pouco mais de 100 vagas. Os candidatos contaram com as seguintes etapas:
- Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de uma dissertação e duas questões, ou de quatro questões;
- Prova escrita constituída da lavratura de duas sentenças, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Exame de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório;
- Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico;
- Proteção ao Consumidor.
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