Saiu o edital do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), com abertura de 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para profissionais de nível superior. O edital nº 01/2023 está sendo executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Este certame disponibiliza subsídio de R$ 27.363,98.
Dentro da quantidade das vagas disponíveis, 5% são reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas são reservadas aos candidatos negros. O prazo de validade do certame será por dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado a partir da publicação da homologação do resultado.
Concurso TJ MS: conheça as vagas
Estão disponíveis 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto. Os profissionais contratados vão ter direito ao subsídio de R$ 27.363,98.
Dentre os requisitos para investir no cargo estão diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, ter idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
Concurso TJ MS: inscrições
Montagem: Pixabay – Canva Pro
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente via internet, no período das 16h do dia 23 de janeiro até as 16h do dia 6 de março de 2023.
Os interessados deverão acessar o site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas – FGV, e preencher o formulário de inscrição com as informações solicitadas. O candidato deve pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 273,00 para confirmar a solicitação.
É possível conseguir isenção da taxa para candidatos desempregados e carentes, doadores de sangue, doadores de medula óssea, além dos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral, ou jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul.
Concurso TJ MS: etapas de seleção
Os candidatos inscritos no concurso TJ MS serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), com caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, com caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas em 30 de abril de 2023. Elas serão compostas por 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:
Bloco I
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Edital e outras informações
O edital de abertura está disponível no site do Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, edição de 16 de janeiro de 2023, na página 2. Em breve, o documento também será publicado no site da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Quaisquer dúvidas ou reclamações devem ser direcionadas à empresa responsável pelo certame, que disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Endereço de e-mail: concursotjmsjuiz23@fgv.br;
- Telefone: 0800-283-4628.