Foi retificado o edital nº 1/2023 do concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), que visa o preenchimento de três vagas imediatas e formação de cadastro reserva, destinadas a profissionais de nível superior. A medida que os profissionais forem convocados, haverá oportunidades destinadas a pessoas com deficiência e candidatos negros.
A seleção está sendo organizada e executada sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O concurso público terá validade por dois anos, a contar da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez.
Conforme o edital nº 03, o período de inscrição foi reaberto e os registros serão aceitos até o dia 13 de outubro de 2023
Vagas do concurso TCE MS
Todas as oportunidades ofertadas no concurso TCE MS são para o cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas. Para participar do certame e concorrer às vagas, é preciso atender uma série de requisitos, como:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.
O salário inicial ofertado aos profissionais é de R$ 37.589,95 para trabalhar em jornadas semanais de 30 horas.
Concurso TCE MS: inscrições reabertas
Os interessados em participar do concurso TCE MS devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 10h do dia 11 até as 18 horas da data prevista de 13 de outubro de 2023.
Para isso, será preciso acessar o endereço eletrônico da banca organizadora e preencher o formulário de inscrição com as informações solicitadas. Haverá cobrança de taxa no valor de R$ 320,83.
Em alguns casos, no entanto, poderá ser concedida a isenção do pagamento. Leia o edital disponível no link anterior e saiba os detalhes.
Etapas do concurso TCE MS
Os profissionais inscritos no concurso do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul serão avaliados por meio das seguintes fases:
- Prova escrita objetiva, fase que possui caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, fase que possui caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, fase que possui caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação social, fase que possui caráter eliminatório;
- Avaliação de sanidade física e mental, fase que possui caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, fase que possui caráter apenas classificatório.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 3 de dezembro de 2023. A etapa objetiva está prevista para ser aplicada no turno da manhã e terá em sua composição 100 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Controle externo da administração pública e legislação institucional;
- Direito civil;
- Direito processual civil;
- Direito processual de contas;
- Direito penal;
- Direito financeiro e econômico;
- Direito empresarial;
- Direito previdenciário;
- Direito tributário;
- Noções de contabilidade pública.
As provas escritas discursivas consistirão em três questões a serem respondidas em até 25 linhas cada, além de redação de um parecer processual de até 90 linhas. A previsão é que sejam aplicadas no turno da tarde.
Edital TCE MS
Para saber mais detalhes sobre a realização deste concurso público, será necessário acessar a página do Cebraspe e ler com atenção o edital de abertura.
Dúvidas e reclamações devem ser direcionadas para a empresa responsável pelo telefone (61) 3448-0100, ou no endereço de e-mail sac@cebraspe.org.br.
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