De acordo com o o edital nº 01/2023, o concurso Prefeitura de São Bernardino, no estado de Santa Catarina, está com seus últimos dias de inscrição aberta para o cargo de Procurador Municipal. Portanto, se você é formado em Direito, possui registro na OAB de Santa Catarina e especialização em Direito Constitucional, Público, Administrativo ou Tributário, adiante-se!
A seleção dos participantes está sendo coordenada pela empresa Fênix Instituto, que vem cobrando R$ 100,00 pela taxa de inscrição. Confira todos os detalhes importantes.
Detalhes sobre o cargo
Um Procurador do Município de São Bernardino recebe, em início de carreira, o salário de R$ 7.143,31, para trabalhar durante 40 horas semanais. O edital informa que este é o servidor público responsável por controlar a legalidade, a defesa da administração municipal, o interesse público e os direitos constitucionais.
Entre as principais atribuições cotidianas, podemos citar estas:
- Representar o Município judicial e extrajudicialmente;
- Assessorar o Poder Executivo;
- Propor ação direta de inconstitucionalidade e ação civil pública;
- Apreciar os atos técnico-legislativos;
- Editar súmulas de uniformização administrativa;
- Elaborar pareceres normativos administrativos;
- Orientar os servidores no seu campo de formação.
Como se inscrever no concurso São Bernardino
As inscrições serão somente até o próximo dia 9 de maio de 2023, por meio do acesso ao portal eletrônico do Instituto Fênix. Leia o edital completo antes de confirmar a inscrição e, se tiver dúvidas, contate a organizadora, pelo WhatsApp (49) 99998-3686, fale com Maurício, ou utilize o e-mail fenixinstituto2022@gmail.com.
Quem necessitar pode ainda se inscrever no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado no Centro de São Bernardino. Por lá, o atendimento será das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h. Não há mais tempo para pedir isenção do pagamento da taxa de R$ 100,00.
Provas do concurso Prefeitura de São Bernardino
A prova objetiva escrita do certame também está com data de participação bastante próxima: dia 21 de maio de 2023, das 9h às 12h, no local que ainda será informado aos candidatos.
A primeira parte dessa avaliação trará 10 questões de língua portuguesa e 10 questões de matemática. Já a segunda parte trará 20 questões de conhecimentos específicos do cargo, alvo deste concurso. Se ocorrerem empates, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
- Atingir a nota mínima na prova objetiva;
- Tiver mais de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso;
- Obtiver maior nota nos conhecimentos específicos;
- Obtiver maior nota em português;
- Obtiver maior nota em matemática;
- For o mais velho, considerando a data de nascimento;
- Tiver maior número de dependentes.
Se os critérios expostos acima não forem suficientes, a comissão organizadora da Fênix Instituto realizar um sorteio público.