O edital do concurso Prefeitura de Piracicaba nº 002/2023, no estado de São Paulo, foi anunciado e irá preencher cinco vagas destinadas a profissionais de nível superior, cuja contratação será conforme as normas do regime estatutário. A banca organizadora responsável pela execução do certame é a Fundação VUNESP.
O prazo de validade do concurso público é de um ano, a contar da data de sua homologação, podendo haver uma única prorrogação, por igual período.
Concurso Prefeitura de Piracicaba: cargo ofertado
Todas as cinco vagas disponíveis no concurso público são para o cargo de Procurador Jurídico, sendo três de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência (PcD) e uma para candidatos afrodescendentes.
A remuneração ofertada pelo município é de R$ 6.046,95 para jornada de 40 horas semanais e para disputar uma das vagas, o candidato deverá possuir:
- Curso de nível superior em Ciências Jurídicas ou Direito; e
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As atribuições dos profissionais contratados por meio do concurso público são as seguintes:
Atribuições dos profissionais contratados por meio do concurso Prefeitura de Piracicaba. Foto: Reprodução do edital
Inscrições no concurso Piracicaba
As inscrições serão aceitas a partir das 10h do dia 15 de março até as 23h59 do dia 27 de abril de 2023, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP.
O candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 98,80 ou solicitar a isenção, caso esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possua renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.
Etapas do concurso Prefeitura de Piracicaba
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova prático profissional, previstas para serem aplicadas no dia 04 de junho de 2023, no turno da manhã.
A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 50 questões de Conhecimentos Específicos, de forma que cada uma delas valerá dois pontos. Confira as disciplinas que serão cobradas na avaliação:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Tributário;
- Direito Penal.
A nota mínima para que o candidato seja considerado aprovado na prova objetiva é de 50 pontos.
A prova prático profissional será composta por uma peça processual, com o objetivo de avaliar o grau de conhecimento e a capacidade de argumentação técnica do candidato. Essa etapa valerá 20 pontos e é necessário obter a nota mínima de 10 pontos para ser aprovado.
Critérios de desempate
Caso seja verificada a situação de empate na pontuação final dos candidatos, será dada preferência para aquele que, nesta ordem:
- Possuir a maior idade entre aqueles com 60 anos ou mais, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver maior nota na prova prático profissional;
- Possuir a maior idade entre os candidatos com menos de 60 anos;
- Ter sido jurado conforme artigo 440 da Lei Federal 11.689/2008;
- Ter o número de inscrição mais antigo.
Demais informações
Demais informações sobre o concurso público poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site da Fundação VUNESP.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a banca organizadora pelo telefone (11) 3874-6300. Após a homologação do concurso público, as dúvidas serão sanadas com a Prefeitura de Piracicaba, pelo telefone (19) 3403-1005.