Concurso Polícia Penal CE: comissão formada; 800 vagas

O concurso Polícia Penal CE deu mais um passo rumo ao lançamento de um novo edital. Nesta quarta-feira (03/01), a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do estado do Ceará publicou uma portaria definindo a Comissão Coordenadora do certame. O grupo será composto por membros da SEPLAG, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A escolha da Comissão aconteceu um mês após a contratação de banca organizadora. A empresa que irá cuidar da seleção será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). A previsão é de que o certame ofereça 800 vagas no total, sendo 600 imediatas e as outras 200 para formação de cadastro reserva.

Concurso Polícia Penal CE: situação atual

O novo edital para Policial Penal do estado do Ceará poderá sair em 2024, cerca de sete anos após a última seleção para a carreira. A seleção foi, originalmente, autorizada em 2022, quando foi encerrada a validade do edital anterior. No entanto, somente em 2023 que o governo local voltou a tocar no assunto.

Em novembro, as 800 vagas foram divulgadas com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o concurso Polícia Penal foi autorizado pelo governador. No mês seguinte, houve a publicação do extrato de contratação do IDECAN como banca organizadora.

Agora, com a confirmação da Comissão Coordenadora em publicação no Diário Oficial do Estado, os trâmites devem se desenrolar com mais agilidade e o lançamento do edital está cada vez mais próximo. A expectativa é de que isso aconteça ainda no primeiro semestre de 2024. Vale ressaltar que o trabalho dessa comissão ficará vigente até a homologação da seleção.

Concurso Polícia Penal CE: quais são as vagas?

Todas as oportunidades previstas são para o cargo de Policial Penal, que requer apenas nível médio completo e idade mínima de 18 anos completos. Essa função é a mesma do "Agente Penitenciário" e, por isso, tem suas atribuições definidas pela Lei Nº 14.582/2009, com as modificações da Lei Nº 14.966/2011.

De acordo com a legislação, é papel deste servidor garantir vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais. Já a remuneração oferecida é baseada no Decreto nº 34.514 de 2022. A expectativa é de que o valor fique em torno de R$ 6,5 mil e seja somado a Gratificação de Atividades Especiais de Risco.

Concurso Polícia Penal CE: como são as etapas?

Se o novo certame seguir o padrão do anterior, é provável que tenham duas fases. A primeira composta de uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. Os conteúdos cobrados devem ser de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Legislação Especial;
• Conhecimentos Específicos.

Já a segunda fase do concurso Polícia Penal CE deve contar com cinco etapas diferentes:

• Inspeção de saúde;
• Avaliação de Capacidade Física;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação Social e Funcional;
• Curso de Formação Profissional.

O que estudar para a prova do concurso Polícia Penal CE?

Apesar de não ter certeza do que vai cair na prova escrita, é possível começar a estudar baseado no edital de 2017. O ideal é que os candidatos do novo concurso Polícia Penal CE montem um cronograma de estudos seguindo o conteúdo programático do último certame. Depois, com o lançamento do edital de 2024, basta atualizar as disciplinas dentro da sua rotina de preparação.

Vale ressaltar que é muito importante reservar horários específicos para revisões, para descanso e também para fazer o preparo físico. Durante o período entre edital e provas, os candidatos já devem começar a treinar para a avaliação física. Isso irá garantir um bom desempenho tanto na etapa escrita como na prática.

Veja a seguir o que pode ser cobrado na prova do concurso Polícia Penal CE:

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Tipologia e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4. Significação de palavras e expressões.
5. Relações de sinonímia e de antonímia.
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Uso da crase.
9. Divisão silábica.
10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.
11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
12. Locuções verbais (perífrases verbais).
13. Funções do “que” e do “se”.
14. Formação de palavras.
15. Elementos de comunicação.
16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).
17. Concordância verbal e nominal.
18. Regência verbal e nominal.
19. Colocação pronominal.
20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão.
21. Função textual dos vocábulos.
22. Variação linguística.

Noções de Informática

1. Conceitos e fundamentos básicos de informática.
2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).
3. Identificação e manipulação de arquivos, backup de arquivos.
4. Periféricos de computadores.
5. Ambientes operacionais. 5.1. Utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8.1.
6. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer).
7. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc).
8. Utilização do Microsoft PowerPoint.
9. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
10. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web.
11. Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
12. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing.
13. Transferência de arquivos pela internet.

Noções de Direito

1. Direito Constitucional: 1.1. Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º). 1.2. Da Administração Pública (artigo 37). 1.3. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141). 1.4. Da Segurança Pública (artigo 144).
2. Direito Penal: 2.1. Do crime (artigo 13 ao 25). 2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52). 2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145). 2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154). 2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150). 2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180). 2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

Direitos Humanos e Cidadania

1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16).
2. Direitos Humanos: 2.1. Concepções. 2.2. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade. 2.3. Carta das Nações Unidas (1945): art.1 e art.55. 2.4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14).
3. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13).

Legislação Especial

1. Lei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 e posteriores alterações (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm).
2. Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 e alterações posteriores (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes).
3. Lei Estadual Nº 15.455, de 08/11/2013, publicada no Diário Oficial em 21/11/2013 (Dispõe sobre o direito do porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).
4. Lei Federal Nº7.210/84 e alterações posteriores (Lei de Execução Penal): 4.1. Direitos preservados (artigo 3º); 4.2. Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º ao 26); 4.3. Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 ao 52); 4.4. Dos estabelecimentos penais (artigos 82 ao 104); 4.5. Dos regimes (artigos 110 ao 118).
5. Leis Federais Nº 8.072/90 e Nº 8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).
6. Lei Federal Nº9.455/97 e alterações posteriores (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
7. Lei Federal Nº11.343/06 e alterações posteriores (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III - Capítulo III, Dos crimes – arts.27
   ao 30; Título IV - Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.

Conhecimentos Específico

1. Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974).
2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.
3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98).
4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria Nº 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações).

Último concurso Polícia Penal CE

O último edital do concurso Polícia Penal CE foi publicado em 2017, com oferta de 1.000 vagas para nível médio no cargo de Agente Penitenciário. As oportunidades foram distribuídas entre oito microrregiões do estado do Ceará. O certame ficou sob a organização do Instituto AOCP e contou com:

• Prova objetiva;
• Inspeção de saúde;
• Avaliação de Capacidade Física;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação Social e Funcional;
• Curso de Formação Profissional.

Na época, a remuneração oferecida era de R$ 3,7 mil.

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