Mais uma boa notícia na segurança pública de Minas Gerais. É que a Polícia Militar publicou o edital nº 16/2023, para a recomposição do seu quadro de Oficiais para o ano de 2024. O concurso PMMG CFO 2024, como já é tradição, está sob a condução da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS).
São oferecidas 180 vagas para o Curso de Formação de Oficiais, em sua maior parte (162 vagas) para o sexo masculino, ficando 18 vagas restantes para o sexo feminino. O concurso terá validade de apenas 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez.
Concurso PMMG CFO 2024: requisitos e remuneração
Para disputar uma das 180 vagas no Curso de Formação de Oficiais da PMMG, é importante cumprir os requisitos básicos, que são:
- Ser brasileiro e ter nível superior de escolaridade, na área de Direito (bacharelado);
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares e ter entre 18 e 30 anos de idade;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
- Ter idoneidade moral e ser aprovado em avaliação psicológica;
- Ter altura mínima de 1,60m e aptidão física;
- Ter sanidade física e mental e não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível incompatível com o exercício das atividades de policial militar.
A remuneração básica do Cadete PMMG no 1º Ano do CFO é de R$ 7.175,30. Esse valor é alterado após a formatura, quando se assume uma carga semanal de trabalho será de 40 horas.
Como se inscrever no concurso PMMG CFO 2024
A inscrição acontece no período de 5 de março a 4 de abril de 2024, pela internet, bastando seguir os passos abaixo:
- Abra o site do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, para ter acesso à íntegra do edital;
- Quando o período de inscrição for aberto, clique no botão amarelo “Inscrições on-line Login”, disponível no site do CRS PMMG;
- Na próxima tela, realize o acesso com sua conta gov.br ou crie uma conta Gov.br, caso ainda não possua, e execute todos os procedimentos que forem solicitados;
- Pague a taxa de inscrição, gerando e imprimindo a DAE, no valor de R$ 220,00.
Etapas do concurso PMMG CFO 2024
O concurso PMMG CFO 2024 consistirá em três eventos importantes:
- Prova escrita teórico-objetiva e prova dissertativa, previstas para o dia 19 de maio de 2024, conforme recente retificação do cronograma;
- Avaliações psicológicas, atividade física militar (AFM) e exames de saúde; e
- Prova oral e prova de títulos.
Provas objetiva e dissertativa
A fase de prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, contendo 50 questões de múltipla escolha e valor total de 100, sobre as matérias de:
- Direito constitucional – 6 questões;
- Direito administrativo – 6 questões;
- Direito penal – 6 questões;
- Direito processual penal – 6 questões;
- Direito civil e direito processual civil – 6 questões;
- Legislação extravagante e direitos humanos – 8 questões;
- Língua portuguesa – 4 questões;
- Raciocínio lógico-matemático – 4 questões; e
- Noções de língua inglesa – 4 questões.
A prova dissertativa, por sua vez, consistirá em uma redação, com tema fornecido no momento da prova, de até 30 linhas, sendo valorada em até 100 pontos. Serão considerados os quesitos de ortografia, morfossintaxe, pontuação e conteúdo.
Demais etapas do concurso PMMG CFO 2024
As avaliações psicológicas do concurso PMMG CFO 2024 poderão ser realizadas em Belo Horizonte ou outras cidades da Região Metropolitana, custeadas pelos candidatos convocados. Ela compreenderá, no mínimo:
- I – teste de personalidade;
- II – teste de inteligência; e
- III – dinâmica de grupo, prova situacional ou anamnese psicológica.
A avaliação física militar (AFM) será composta pelo chamado “Controle Fisiológico (CF), exigido dos candidatos que já sejam militares da PMMG, ou Avaliação Médica (AM), exigida dos demais candidatos, e do Teste de Capacitação Física (TCF)”.
Os exames de saúde serão realizados para os aprovados e já regularmente incluídos na instituição, tendo como finalidade “verificação de sua sanidade física e mental”. Compreenderão:
- Exames preliminares;
- Exames clínico (avaliação de peso, altura, pressão arterial, odontologia, exames otorrinolaringológico com audiometria tonal e vocal, exame de acuidade visual e oftalmológica); e
- Exames complementares (sangue e urina).
A prova oral valerá 100 pontos, sendo realizada em Belo Horizonte, versando sobre conteúdos de direito constitucional, direito administrativo, direito penal e direito processual penal.
Por fim, a prova de títulos valerá 10 pontos, assim divididos:
- Graduação em curso superior reconhecido, com exceção do bacharelado em Direito, pois este é requisito obrigatório da carreira – 1 ponto;
- Especialização lato sensu – 2 pontos;
- Mestrado – 3 pontos;
- Doutorado – 4 pontos.
Concurso PMMG CFO 2024: critérios de aprovação e desempate
A banca examinadora do concurso PMMG CFO 2024 considerará aprovados os candidatos que se enquadrarem nos seguintes critérios:
- Obter aproveitamento mínimo de 60% do total de pontos da prova objetiva e classificação para correção da prova discursiva;
- Obter aproveitamento de 70% na prova dissertativa e classificação para a 2ª fase;
- Obter aproveitamento mínimo de 60% em cada modalidade do Teste de Capacitação Física;
- Ter aprovação nas avaliações psicológicas;
- Receber o conceito de apto nos exames de saúde; e
- Obter aproveitamento de 50% na prova oral.
Já os empates serão resolvidos pela utilização destas diretrizes de preferência:
- Maior nota na avaliação escrita objetiva;
- Maior nota na prova dissertativa;
- Maior nota no Teste de Capacitação Física;
- Maior nota na prova de títulos;
- Maior nota na avaliação oral; e
- Maior idade, considerando ano, mês, dia e hora do nascimento.
Curso de Formação de Oficiais da PMMG
O período de alojamento no Curso de Formação de Oficiais do concurso PMMG CFO 2024 será nos primeiros 12 meses de curso, mas isso é passível de alteração. Segundo o edital, o CFO exige a
Verificação de mudança comportamental do discente em circunstâncias de elevado estresse psicológico e físico, razão pela qual os alunos serão submetidos à realização de atividades que exigem resistência física e controle emocional, como forma de desenvolver no discente a resistência à fadiga, tenacidade, perseverança e preparação psicológica para superar eventuais adversidades da profissão.
Durante o CFO, e na condição de Cadete, o aluno fará jus à remuneração, ao abono fardamento, à assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. Após a conclusão, com êxito, desse primeiro estágio, o Cadete será declarado Aspirante-a-Oficial.
Mais informações
Não deixe de ler o edital completo, conforme recomendamos no tópico relativo às inscrições para o concurso PMMG CFO 2024. Mas, havendo qualquer dúvida não esclarecida no regulamento, existe possibilidade de entrar em contato com a instituição, pelos seguintes meios:
- Formulário de Fale Conosco – entre com sua conta Gov.br; e
- Formulário da Lei de Acesso à Informação (utilizando sua conta Gov.br).