Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 22 de setembro de 2022, o extrato do contrato com a instituição organizadora do próximo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia). O documento oficial informa que a Fundação contratada receberá R$ 5,2 milhões pelos serviços prestados.
Consultando o andamento do processo SEI BA vinculado à tramitação de contratação da banca, é possível comprovar que a responsável pelo certame será a Fundação Carlos Chagas, a mesma que vem organizando o concurso SEC BA. Além do concurso público para o Curso de Formação de Soldados, a Carlos Chagas do certame para ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar.
Imagem do andamento do processo SEI exibe liberação para assinatura da FCC. Foto: SEI BA
Situação atual do concurso PM BA
O concurso PM BA foi confirmado há algum tempo pelo governador Rui Costa, que autorizou a abertura de 2.000 vagas na carreira de Soldado. Com banca executora contratada, a expectativa é de que o edital seja publicado ainda no decorrer de setembro de 2022.
Costa declarou no dia 14 de setembro, durante entrevista para a rádio Zabelê FM de Remanso, que as inscrições devem começar no dia 28 de setembro de 2022. Em outro pronunciamento, o governador havia assegurado que, além do novo concurso PM BA, está tudo certo para que, até o final de 2022, 1.700 Policiais aprovados no último concurso iniciem o Curso de Formação.
Os futuros policiais militares deverão ser distribuídos por regiões de classificação, que são: Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras, Itaberaba, Teixeira de Freitas e Alagoinhas. Com isso, poderão ser lotados nos diversos municípios que compõem essas regiões administrativas.
Quem pode participar do concurso PM BA
Concurso PM BA já tem organizadora. Foto: montagem / Pexels / Canva Pro.
Os requisitos mínimos para concorrer ao cargo de Soldado da PM BA não devem ser modificados no próximo edital. Assim, é necessário cumprir as seguintes condições básicas:
- Idade entre 18 e 30 anos;
- Ensino médio (ou formação técnica profissionalizante de nível médio);
- Habilitação para dirigir, categoria “B”; e
- Altura mínima de 1,60 m (candidatos do gênero masculino) e de 1,55 m (candidatas do gênero feminino).
Além disso, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, ter idoneidade moral, entre outros requisitos.
Concurso PM BA: remuneração inicial
Em princípio, o candidato aprovado ingressará na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA, o que lhe concederá o direito ao recebimento mensal de bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.
Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o aluno atinge o posto de Soldado PMBA/CBMBA propriamente dito. Nessa condição inicial da carreira a remuneração é ampliada.
Por exemplo, no concurso público anterior a remuneração para Soldado foi de R$ 3.410,68, valor esse que é a soma do soldo à GAP. A jornada será de 40 horas semanais de serviço, em regime de dedicação exclusiva.
Provas do concurso PM BA
O concurso para Soldados da PM BA, se seguir a estrutura anterior adotada pelo IBFC, terá duas etapas básicas: provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos e prova discursiva – uma redação. Os conteúdos cobrados na prova objetiva poderão ser das mesmas matérias dos editais anteriores:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio lógico;
- História do Brasil;
- Geografia do Brasil;
- Atualidades;
- Informática;
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Igualdade Racial e de Gênero;
- Direito Penal Militar.
Cidades de prova e critérios de desempate
As provas (objetiva e discursiva) poderão ser aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, conforme a opção do candidato.
Na avaliação objetiva é possível que contenha 80 questões de múltipla escolha em sua composição, com pontuação que poderá variar de zero a 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato precisará atingir nota igual ou superior a 60.
Os desempates na classificação final do concurso foram resolvidos pela adoção dos critérios de:
- Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
- Maior pontuação na disciplina da Língua Portuguesa;
- Maior pontuação na prova discursiva;
- Mais idade, levando em consideração dia, mês e ano; e
- Exercício efetivo da função de jurado.
Concurso PM BA: atribuições do Soldado
- Execução do policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades;
- Policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
- Atuação de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas e de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem;
- Execução de atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, e de participação em pesquisa, estatística e análise criminal;
- Garantia do exercício do poder de polícia aos órgãos públicos.
Último concurso PM BA
A Polícia Militar da Bahia, contando com o apoio da organizadora IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), abriu seu último edital no ano de 2019, contemplando 1.000 vagas no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (QPPM) e 250 vagas no Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM).
Anteriormente a essas 1.250 oportunidades, mais precisamente no ano de 2017, outro edital foi liberado, também sob os cuidados IBFC, quando foram oferecidas 2.750 vagas.
A distribuição foi a seguinte: 1.819 vagas foram destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas, 672 foram destinadas para homens e 78 para mulheres.
O prazo de validade do concurso PM BA não costuma ser maior do que um ano, inicialmente, tempo este que é contado após sua homologação. Porém, antes de esgotados esses primeiros 12 meses, geralmente é prorrogado por mais um ano.