No Natal, Rio Grande do Norte, foi lançado o edital nº 1/2023 para a realização do concurso PGM RN (Procuradoria-Geral do Município), que tem, no total, cinco vagas à disposição, no cargo de Procurador do Município. São três vagas de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência e uma reservada para candidatos negros.
O concurso está sendo cuidado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que aplicará prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos.
Requisitos e remuneração do concurso PGM RN
Para ser um Procurador do Município do Natal, é preciso ter diploma de curso de graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Os Procuradores representam judicial e extrajudicialmente o Município e também prestam toda a consultoria jurídica necessária.
A remuneração inicial é de R$ 21.741,04 para o cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais. A taxa de participação no concurso é de R$ 150,00.
Inscrições
As inscrições serão recebidas no período de 3 a 24 de maio de 2023, por meio do acesso à página do Cebraspe. Pode pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição (R$ 150,00):
- Candidato doador de sangue com carteira e comprovação de que tenha, no mínimo, três doações registradas nos últimos 12 meses;
- Cidadão carente, comprovadamente desempregado e que não esteja recebendo seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário;
- Candidato que trabalhou na Justiça Eleitoral como mesário.
Provas do concurso PGM RN
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D ou E), com previsão de aplicação no dia 16 de julho de 2023 e duração de cinco horas. Os gabaritos oficiais preliminares devem ser liberados a partir das 19h da data anunciada no cronograma.
A primeira prova discursiva trará três questões discursivas sobre conhecimentos específicos do cargo, com, no máximo, 20 linhas cada. A segunda prova discursiva terá uma peça processual, lembrando que a redação poderá ter até 90 linhas.
Por último, será realizada a avaliação de títulos, pontuando os seguintes itens:
- Diploma de doutorado na área de Direito - quatro pontos;
- Diploma de mestrado na área de Direito - dois pontos;
- Pós-graduação - especialização na área de Direito - um ponto;
- Obra jurídica editada, de autoria exclusiva do candidato na área de Ciência Jurídica - um ponto, no máximo;
- Artigos e publicações em revista jurídica ou em periódicos de circulação estadual ou nacional, que sejam de autoria do candidato e no âmbito da Ciência Jurídica - até um ponto;
- Teses sobre Direito Municipal apresentadas e aprovadas em eventos, de autoria do candidato - até um ponto.
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