A Procuradoria-Geral do Estado do Pará divulgou o edital nº 1-PGE/PA/2023, que se destina ao provimento, via concurso público, de dez novas vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado do Pará. O concurso PGE PA será executado pelo Cebraspe, que aplicará o tradicional e exclusivo método Cespe.
Os candidatos passarão pelas fases de prova objetiva, provas escritas dissertativas e/ou discursivas, provas escritas práticas e avaliação de títulos. Essas etapas serão aplicadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, juntamente com a avaliação biopsicossocial.
Concurso PGE PA: requisitos e remuneração
Das dez vagas imediatas totais, nove são de ampla concorrência e uma é reservada para pessoa com deficiência. Não há quantidade pré-determinada de vagas para cadastro de reserva.
A remuneração inicial do Procurador é composta pelo vencimento-base de R$ 17.381,07, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na legislação para a referida carreira.
Para disputar uma das vagas na carreira de Procurador do Estado, é preciso ter diploma devidamente registrado de bacharel em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os outros requisitos mais gerais, podemos citar:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Gozar dos direitos políticos;
- Ter aptidão física e mental;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e as obrigações militares;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;
- Não ter sido condenado em processo criminal; e
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
Como se inscrever
A inscrição custa R$ 290,00 e pode ser admitida de 14 de julho a 4 de agosto de 2023 (até as 18h), somente via endereço eletrônico do Cebraspe. A isenção do pagamento da taxa contemplará:
- Candidatos amparados pela Lei Estadual 6.988/2007 (prevê isenção integral para pessoas com deficiência); e
- Candidatos inscritos no CadÚnico.
Provas do concurso PGE PA
A primeira prova objetiva (P1) terá 100 questões e duração de cinco horas, com aplicação provável no dia 1º de outubro de 2023, versando sobre as áreas de:
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Direito tributário;
- Direito empresarial e do consumidor;
- Direito agrário e urbanístico;
- Direito processual civil;
- Direito civil;
- Direito ambiental e minerário;
- Direito financeiro;
- Direito do trabalho e processual do trabalho;
- Direito penal e processual penal; e
- Direitos humanos.
Confira os detalhes das outras etapas seletivas previstas diretamente no edital, publicado no site do Cebraspe e também no Diário Oficial do Pará, edição de 10 de julho de 2023.
Dúvidas gerais podem ser sanadas pelo telefone do Serviço de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, que é o (61) 3448-0100, ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.
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