O Comitê de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais deliberou a abertura de 255 vagas para o novo concurso PC MG (Polícia Civil de Minas Gerais). Trata-se de uma iniciativa já bastante aguardada, que promoverá a reposição dos postos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista.
Segundo a Agência Minas, portal oficial de notícias do Governo, a autorização das vagas foi concedida mesmo estando ainda em vigor no Estado o Plano de Recuperação Econômica (RRF), um regime cuja meta é equilibrar as contas de Minas Gerais:
A autorização confirma que o RRF não proíbe o governo de fazer novos concursos e nomeações de servidores. A autorização do concurso foi possível graças ao compromisso do Governo de Minas com uma gestão com responsabilidade fiscal que permitiu um equilíbrio financeiro dentro do cenário com adesão ao RRF.
Situação do concurso PC MG
As 255 vagas do novo concurso PC MG estão distribuídas para os seguintes cargos, todos eles voltados para candidatos de nível superior:
- Delegado de Polícia - 54 vagas;
- Investigador de Polícia - 165 vagas;
- Perito Criminal - 26 vagas; e
- Médico Legista - dez vagas.
O aval para a realização deste certame foi visto como muito positivo pelo governador Romeu Zema. De acordo com o portal Agência Minas, Zema enfatizou que o estado seguirá contratando servidores públicos, "mesmo executando o Plano de Recuperação Econômica, que alivia o pagamento da dívida que nós, mineiros, herdamos dos governos passados".
Para que o edital venha a ser lançado, de forma efetiva, ainda faltam ser realizados alguns trâmites legais, que são atos administrativos rotineiros após uma autorização governamental. O principal desses trâmites, claro, é a definição da instituição organizadora, que atuará "sob coordenação da Academia de Polícia Civil".
A previsão é que o edital do concurso seja publicado no primeiro semestre de 2024. Os novos policiais civis reforçarão os quadros de servidores da instituição em todo o estado, de modo a incrementar a investigação criminal de forma eficiente e eficaz, em benefício dos mineiros.
Não será surpreendente se a banca organizadora contratada ser a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), a mesma responsável pelo último concurso público da corporação, aberto em 2021. No entanto, a palavra final será do Governo de Minas e devemos aguardá-la.
Concurso PC MG: vencimentos e requisitos
Os vencimentos mensais iniciais do último concurso foram variáveis de R$ 4.631,23 a R$ 12.967,43, a depender do cargo, e as jornadas de trabalho foram de 40 horas semanais para todos. Veja os requisitos básicos:
Delegado e Médico Legista
Para disputar as vagas de Delegado de Polícia, é necessário ter graduação em Direito. Para as vagas de Médico Legista, exige-se a habilitação mínima em Medicina.
Perito Criminal e Investigador
Para disputar as vagas de Perito Criminal do concurso PC MG, se o concurso trouxer demandas na área Geral, basta ter nível superior em qualquer área, podendo ser nas modalidades tecnológica, licenciatura ou bacharelado.
Caso o certame traga colocações na área Específica, os candidatos precisarão ter graduação em Engenharia Civil, Engenharia Geológica/Geologia ou Medicina Veterinária.
Já no caso de Investigador de Polícia, tais vagas poderão ser disputadas por que tiver o nível superior em qualquer área, seja nas modalidades de tecnólogo, licenciatura ou bacharelado.
Como deverão ser as inscrições ao concurso PC MG 2024
As inscrições para o concurso PC MG 2024, provavelmente, seguirão alguns dos procedimentos burocráticos adotados no último concurso. A exceção, certamente, será o valor a pagar como taxa, que deverá ser atualizado, conforme a banca contratada.
Naquela época, o valor da participação foi fixado em R$ 90,00, R$ 120,00, R$ 160,00 ou R$ 210,00, a depender do posto de trabalho pleiteado. A Fumarc disponibilizou sua página eletrônica para realizar todo o processo de forma remota.
Houve possibilidade de pedir isenção do valor relativo à taxa. Bastou seguir um ou mais dos critérios abaixo:
- Candidato comprovadamente desempregado; ou
- Candidato comprovadamente na condição de hipossuficiência econômico-financeira, por não dispor do valor da taxa, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; ou
- Candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
A isenção deve ser solicitada dentro do prazo de tempo estabelecido em cada edital, portanto, atente-se para não perder o benefício.
Etapas do concurso PC MG
Se, em linhas gerais, o concurso PC MG de 2024 seguir o rito do concurso de 2021, estas poderão ser etapas prováveis de acontecer (excluímos a prova de digitação, por ter sido específica do cargo de Escrivão I):
- Prova objetiva (para todos);
- Prova dissertativa (para Delegado de Polícia Substituto);
- Prova oral (para Delegado de Polícia Substituto);
- Exames biomédicos e biofísicos (para todos);
- Avaliação psicológica (para todos);
- Prova de títulos (para todos); e
- Investigação social (para todos).
As provas escritas objetivas foram aplicadas para todos os candidatos na capital, Belo Horizonte, com duração duas horas e máxima de quatro horas.
O que estudar para o concurso PC MG
A prova objetiva para o cargo de Delegado de Polícia Substituto do último concurso teve 70 questões de múltipla escolha (ABCD), assim distribuídas:
- 10 questões de Direito Administrativo;
- 10 questões de Direito Civil;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Penal;
- 10 questões de Direito Processual Penal;
- 05 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Medicina Legal;
- 05 questões de Noções de Criminologia.
Os candidatos ao cargo de Médico Legista responderam, naquela oportunidade, a 60 questões de mesmo estilo:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Medicina Legal;
- 10 questões de Toxicologia Forense;
- 10 questões de Patologia;
- 10 questões de Psiquiatria Forense.
Na área Geral, os inscritos para o cargo de Perito Criminal, por sua vez, resolveram 60 questões, assim distribuídas:
- 10 questões de Física;
- 10 questões de Matemática;
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Noções de Informática;
- 10 questões de Biologia.
Já nas áreas Específicas de Engenharia Civil, Engenharia Geológica/Geologia e Medicina Veterinária, as questões foram assim divididas:
- 10 questões Específicas;
- 10 questões de Física;
- 10 questões de Matemática;
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 05 questões de Noções de Informática;
- 05 questões de Biologia.
Por último, os candidatos inscritos no cargo de Investigador poderão ser submetidos a uma prova objetiva contendo as seguintes quantidades de questões (aqui, tomamos como base a prova de Escrivão do último concurso PC MG):
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações);
- 10 questões de Noções de Direito;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Noções de Informática;
- 05 questões de Noções de Criminologia;
- 05 questões de Noções de Medicina Legal.
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