Divulgado o novo edital (nº 1/2023) do concurso MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia), voltado ao provimento de 30 vagas, mais formação de cadastro de reserva, para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. Desse total, 18 são vagas de ampla concorrência, três são reservadas para pessoas com deficiência e nove são reservadas para pessoas negras.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela seleção dos candidatos, contanto com a inteira participação dos membros do próprio MPBA, do TJBA e da OAB Seção da Bahia.
Concurso MPBA: requisitos do cargo
Para disputar uma das vagas de Procurador de Justiça Substituto, cujo subsídio mensal inicial é de R$ 28.723,95, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício de atividade jurídica.
Essa experiência na atividade jurídica tem que ser de, no mínimo, três anos e desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Alguns outros requisitos padronizados são:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares, se for o caso, e eleitorais;
- Higidez física e mental atestada; e
- Idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar.
Inscrições preliminares ao concurso MPBA
Para se inscrever, aqueles que não tiverem direito a pedir isenção (veja no edital se você tem), terão que pagar o valor de R$ 320,00. As inscrições podem ser realizadas de 10h do dia 19 de abril até 18h do dia 19 de maio de 2023, somente pelo portal eletrônico do Cebraspe.
Antes da inscrição, recomenda-se a leitura atenta e obrigatória de todo o edital. Mas, havendo dúvidas, há duas formas de contato disponibilizadas, pelos e-mails concurso.promotor@mpba.mp.br e concurso.promotor@mpba.mp.br.
Etapas do concurso MPBA
A seleção para Promotores de Justiça Substitutos será composta pelas fases abaixo, todas realizadas na cidade do Salvador:
- Prova objetiva preambular aplicada pelo Cebraspe, agendada para o dia 16 de julho de 2023 (data provável);
- Provas discursivas aplicadas pelo Cebraspe;
- Inscrição definitiva, que ficará sob os cuidados do MPBA, mas será o Cebraspe que receberá a documentação;
- Prova oral, sob a responsabilidade do MPBA, com a gravação audiovisual feita pelo Cebraspe;
- Avaliação de títulos, feita pelo MPBA, mas estando o Cebraspe responsável pelo recebimento da documentação.
O concurso do Ministério Público baiano tem vigência por um período de dois anos, a partir da data de sua homologação final, mas há possibilidade de prorrogação por igual período.