Publicado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) o edital nº 1/2023, que lança o terceiro concurso público para carreiras de níveis médio e superior. O concurso DPE PR é uma excelente oportunidade e conta com 10 vagas imediatas, além da disponibilização de 700 vagas para formação de cadastro reserva.
A organização de todas as fases está a cargo do Instituto Consulplan. Ele cuidará da aplicação de provas objetivas (todos os cargos), provas discursivas (cargos de nível superior) e avaliação de títulos (cargos de nível superior).
O cronograma do concurso da Defensoria do Paraná passou por retificação. A alteração prorroga a data de inscrição.
Veja os cargos do concurso DPE PR
Para o cargo de Técnico Administrativo, a oferta é de uma vaga imediata, mais 100 colocações em cadastro de reserva. Esse posto de trabalho tem exigência de nível médio completo.
Já para o nível superior, tem-se nove vagas imediatas no cargo de Analista da Defensoria Pública (uma para cada especialidade), mais 600 cadastros de reserva. As especialidades são estas:
- Administração;
- Contabilidade;
- Direito;
- Economia;
- Engenharia;
- Estatística;
- Informática;
- Psicologia; e
- Serviço Social.
Remuneração do concurso DPE PR
O cargo de Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Paraná possui remuneração inicial composta pelos seguintes valores:
- Vencimento básico: R$ 2.193,65, que será alterado para R$ 4.058,25, a partir de 1º de novembro de 2023;
- Auxílio-alimentação: R$ 1.083,33;
- Auxílio-saúde: de R$ 297,17 a R$ 1.656,67, conforme a faixa etária;
- Auxílio-transporte: R$ 528,00; e
- Auxílio-creche: R$ 719,62 por dependente.
Já o cargo de Analista da Defensoria Pública do Paraná prevê remuneração inicial composta por:
- Vencimento básico: R$ 4.387,29, que será alterado para R$ 6.361,57, a partir de 1º de novembro de 2023;
- Auxílio-alimentação: R$ 1.083,33;
- Auxílio-saúde: de R$ 297,17 a R$ 1.656,67, conforme a faixa etária;
- Auxílio-transporte: R$ 528,00; e
- Auxílio-creche: R$ 719,62 por dependente.
Os servidores técnico-administrativo da DPE PR trabalham em jornada de 35 horas semanais, equivalente a sete horas diárias, com intervalo intrajornada.
Como se inscrever no concurso DPE PR
Os candidatos interessados em participar deste concurso DPE PR terão a oportunidade de se inscrever no período compreendido até as 16h do dia 23 de novembro de 2023, conforme retificação.
Para efetivar a inscrição, será necessário, primeiramente, acessar a página eletrônica do Consulplan e, depois, efetuar o pagamento de uma taxa, cujo valor é de R$ 60,00 ou R$ 100, de acordo com o cargo pretendido.
Quer tentar pedir isenção desse pagamento? O prazo para essa solicitação é diferenciado (veja no edital) e os critérios são estes:
- Inscritos no CadÚnico;
- Doadores de sangue ou de medula óssea;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná; e
- Pessoas com deficiência e carentes.
Provas do concurso DPE PR
As avaliações dos candidatos inscritos no concurso DPE PR acontecerão em três municípios paranaenses: Curitiba, a capital, Cascavel e Londrina. A data marcada para a realização das provas objetivas é o dia 14 de janeiro de 2024, juntamente com as provas discursivas.
Pela manhã, serão aplicadas as provas escritas para os cargos de nível superior, que terão duração de cinco horas (fechamento dos portões às 8h). Pela tarde, será a vez das provas do cargo de Técnico Administrativo, cuja duração será de quatro horas (fechamento dos portões às 15h).
Disciplinas e critérios de aprovação
As questões objetivas de múltipla escolha versarão sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, lei orgânica da DPE PR, estatuto dos servidores da DPE PR, direito administrativo e constitucional, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos (este último, exceto o cargo de nível médio).
A prova discursiva consistirá em uma dissertação (com tema proposto baseado no programa de provas) e uma questão discursiva, envolvendo o estudo de caso (tema comum ou de conhecimentos específicos).
Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato terá que obter um aproveitamento mínimo de 60% do total de pontos. Esse critério é essencial, para que se possa ter a prova discursiva avaliada, ressaltando que o aproveitamento mínimo nessa segunda etapa também será de 60%.
Prova de títulos do concurso DPE PR
Os concorrentes às vagas de Analista que não forem eliminados nas provas objetivas e discursivas terão nos títulos a possibilidade de ampliar sua pontuação classificatória. A avaliação de títulos será apenas classificatória e valerá até cinco pontos.
O que poderá ser pontuado?
- Diploma de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de
doutorado – até três pontos; - Diploma de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de
mestrado – até um ponto e meio; - Certificado de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de
especialização – até meio ponto.
Todos os documentos enviados deverão estar autenticados em Cartório de Notas e a banca examinadora não devolverá, após o recebimento.
É possível entrar com recursos no concurso DPE PR?
O direito ao recurso será direcionado àqueles candidatos que se sentirem, de alguma forma devidamente fundamentada, prejudicados com o resultado de alguma etapa do concurso. Se este for o seu caso, dirija seu recurso à Comissão de Concurso dentro do prazo de até dois dias após a publicação oficial do ato que originou tal recursos.
De forma mais específica, será possível recorrer dos seguintes itens:
- Indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
- Indeferimento da inscrição;
- Indeferimento dos pedidos de atendimento especial;
- Indeferimento para concorrer na condição de pessoa com deficiência, afrodescendente, indígena ou trans;
- Questões da prova objetiva de múltipla escolha e os gabaritos preliminares;
- Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha, se for algo relacionado a erro de cálculo dessas notas e da classificação preliminar;
- Totalização dos pontos obtidos na prova discursiva;
- Totalização dos pontos obtidos na avaliação de títulos; e
- Resultado dos procedimentos de enquadramento nas condições para as reservas de vagas.
Como será processado o empate no concurso DPE PR?
A comissão organizadora do concurso DPE, prevendo situações envolvendo pontuação idêntica na classificação final, estabeleceu os seguintes critérios de preferência:
Nível médio
- Candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso);
- Aquele que atingir maior nota na prova objetiva de conhecimentos de direito administrativo e constitucional;
- Maior nota na prova objetiva de língua portuguesa;
- Maior nota na prova objetiva de conhecimentos sobre a lei orgânica da Defensoria Pública e do estatuto dos servidores da DPE PR;
- Maior idade;
- Exercício da função de jurado.
Nível superior
- Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso);
- Maior nota no conjunto das discursivas;
- Maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- Maior nota no conjunto das provas objetivas de múltipla escolha;
- Maior nota na prova objetiva de língua portuguesa;
- Maior nota na prova objetiva de conhecimentos de direito administrativo e constitucional;
- Maior nota na prova objetiva de conhecimentos sobre a lei orgânica da Defensoria Pública e do estatuto dos servidores da DPE PR;
- Maior idade;
- Exercício da função de jurado.
O último dos casos previsto, desde que esgotados todos os critérios elencados, será o sorteio público.
Sobre a Defensoria do Paraná
Constitucionalmente, as Defensorias Públicas brasileiras são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado. A atividade principal desses órgãos é oferecer orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todas as esferas judiciais e extrajudiciais, os direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados.
A Defensoria Pública põe em prática a garantia constitucional da assistência jurídica completa e gratuita àqueles que não têm condições de arcar com os custos legais. Atua, inclusive, na proteção de direitos em todas as suas dimensões.
É importante lembrar também que as Defensorias prestam um atendimento jurídico mais abrangente, pois promove a educação em direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná está presente atualmente em 30 comarcas, contando com um quadro de colaboradores (membros, Defensores e Servidores) selecionados por meio de concurso público de provas e títulos.
Portanto, a DPE PR desempenha um papel vital na busca pela igualdade de acesso à justiça e na proteção dos direitos dos mais vulneráveis no âmbito do estado paranaense.
Mais informações sobre o concurso DPE PR
Fique atento ao edital oficial da DPE PR, também publicado no site do Diário Eletrônico da instituição, em 4 de outubro de 2023, página 8, para obter todas as informações.
Dúvidas gerais que não forem contempladas no regulamento podem ser sanadas pelo telefone gratuito do Instituto Consulplan: 0800-100-4790.