Saiu o edital nº 02/2023 do concurso DPE MG (Defensoria Pública de Minas Gerais), que visa o preenchimento de 30 vagas imediatas destinadas a profissionais de nível superior. Haverá reserva de oportunidades para pessoas negras e candidatos com deficiência. Os ganhos iniciais ofertados são de R$ 32.228,68.
A banca organizadora responsável por este certame é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep. O prazo de validade do concurso será por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral, contados da data da publicação da homologação do resultado.
Concurso DPE MG: vagas
Todas as vagas deste concurso público são destinadas ao cargo de Defensor Público de Classe Inicial, que oferece o subsídio de R$ 32.228,68.
Para disputar uma vaga, é preciso atender a uma série de requisitos, dentre os quais estão:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com o serviço militar (candidato do sexo masculino) e obrigações eleitorais;
- Ser bacharel em Direito;
- Possuir, até o término do prazo da inscrição, pelo menos três anos de prática de atividade jurídica, desde que tenha sido exercida após a conclusão do curso de Direito;
- Não registrar antecedentes criminais.
Concurso DPE MG: inscrições
Os interessados em participar do concurso DPE MG devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 9h do dia 25 de setembro de 2023 às 17h do dia 31 de outubro de 2023.
Acesse a página do concurso público, junto à banca organizadora Fundep, e preencha o formulário de inscrição com as informações solicitadas. A taxa de inscrição custa R$ 325,00.
Poderá solicitar isenção do pagamento da taxa o candidato doador regular de sangue ou que for economicamente hipossuficiente por intermédio da comprovação de:
- Condição de desemprego; ou
- Inscrição regular no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico.
Concurso DPE MG: etapas avaliativas
Os profissionais inscritos no concurso DPE MG serão avaliados por meio de diferentes etapas seletivas:
- Prova objetiva, etapa com caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas discursivas, fase de caráter eliminatório e classificatório, compostas por elaboração de uma peça processual e elaboração de respostas a cinco questões;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, fase de caráter eliminatório;
- Exame de higidez física e mental, etapa de caráter eliminatório;
- Heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas que se inscreveram às vagas reservadas às pessoas negras, etapa de caráter eliminatório;
- Doze provas orais, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, fase de caráter classificatório.
As provas objetivas da primeira etapa do concurso DPE MG estão previstas para serem aplicadas no dia 10 de dezembro de 2023. Elas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, que estarão distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direto Penal e Criminologia: 10 questões;
- Direito Processual Penal: 10 questões;
- Execução Penal: 5 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório: 10 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 5 questões;
- Direito do Consumidor: 5 questões;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 5 questões.
Edital do concurso DPE MG
Para saber mais detalhes sobre a realização do concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, como atribuições do cargo disponível, é importante ler o edital de abertura. O documento está disponível no site da banca organizadora Fundep.
Quaisquer dúvidas devem ser repassadas à empresa responsável pelo certame, que disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Endereço de e-mail: concurso@fundep.com.br;
- Contato.