A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) abriu seleção com 11 vagas imediatas para contratação de servidores efetivos. O concurso DPE AC oferece oito oportunidades de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e as outras duas estão reservadas para candidatos pretos, pardos e indígenas.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é responsável pela organização e execução do certame. As convocações devem acontecer dentro do prazo de validade que será de dois anos, contando a partir da homologação dos resultados finais.
Concurso DPE AC: confira detalhes das vagas
Todas as vagas abertas são para o cargo de Defensor Público do Estado de Nível I, que contará com vencimento básico de R$ 23.226,13 por mês. Além disso, o edital prevê o pagamento de auxílio-alimentação, gratificação por titulação e outras vantagens. Os contratados pelo concurso DPE AC vão trabalhar em jornadas de 8 horas diárias.
Os requisitos para concorrer a essas oportunidades são:
- Nível superior completo em Direito (bacharelado);
- Registro na OAB;
- Experiência mínima de três anos em prática forense.
Concurso DPE AC: saiba como se inscrever
As inscrições terão início às 10h do dia 07 de fevereiro e os candidatos poderão solicitar sua participação no certame até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2024. O procedimento de candidatura ao concurso DPE AC será realizado pela internet, seguindo este passo a passo:
- Entre no site do Cebraspe;
- Selecione a opção de “Fazer inscrição”;
- Preencha o formulário por completo;
- Emita o boleto de taxa de inscrição;
- Faça o pagamento no valor único de R$ 290.
De acordo com o edital, alguns candidatos poderão ficar isentos desse custo. Para isso, é preciso comprovar ser parte de um destes grupos:
- Inscritos no CadÚnico;
- Eleitores convocados a servir a Justiça Eleitoral do Acre;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
Concurso DPE AC: veja as etapas classificatórias
Os candidatos passarão por diferentes etapas, sendo a primeira de prova objetiva a ser aplicada no dia 28 de abril de 2024. Nessa etapa, deverão ser respondidas 100 questões de múltipla escolha sobre:
- Conhecimentos de Direito (várias áreas);
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre;
- Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.
A segunda etapa do concurso DPE AC será a realização de provas escritas específicas. Cada uma delas será composta por uma peça processual e duas questões discursivas. Os aprovados serão chamados para uma prova oral de conhecimentos sobre Direito.
Por fim, haverá a etapa de avaliação de títulos, valendo até 10 pontos. Os critérios utilizados serão:
- Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a);
- Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito;
- Exercício de atividade/serviço de advocacia;
- Aprovação em concurso público para as carreiras de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou da Advocacia Pública e Delegado de Polícia;
- Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato;
- Produção científica: artigo, monografia ou parecer jurídico de autoria exclusiva publicado em revista especializada;
- Cursos de pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Mais informações
Tudo o que você precisa saber sobre o certame está indicado no edital completo. Você precisa seguir estes passos:
- Entre no site do Cebraspe;
- Vá em “EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES”;
- Clique em “Edital nº 1 – Abertura”.
Depois de ler todo o documento com atenção, se ainda restar alguma dúvida, fale com a banca organizadora por telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.